27/01/11 - 08h43
Os números são inequívocos: tanto no Tribunal Superior do Trabalho quanto nos Tribunais Regionais do Trabalho, verifica-se uma expressiva redução na quantidade de agravos de instrumento, desde que passou a ser exigido o recolhimento de depósito para esse tipo de recurso. A movimentação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs) indica uma redução de 33.836 processos no segundo semestre de 2010, comparativamente ao primeiro semestre. Apenas no TST, foram 15.570 recursos a menos, enquanto que nos Regionais, a redução atinge o total de 18.266.
Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, os números expressam o acerto da iniciativa em alterar o dispositivo da CLT, para exigir o depósito recursal, em agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, como pressuposto de sua admissibilidade. O depósito, a cargo do empregador condenado em parcela de natureza pecuniária, corresponde a 50% do valor do recurso que teve denegado seu prosseguimento (Veja os valores).
Aprovada em 29 de junho de 2010, a Lei 12.275 entrou em vigor no dia 13 de agosto, e, desde então, o Tribunal começou a verificar a tendência de decréscimo: o número de agravos caiu, inicialmente, de 13.290 em julho para 7.938 em agosto – e daí para frente, a redução se manteve, até chegar aos 5.348 registrados em dezembro de 2010.
O objetivo da lei, aprovada a partir de proposição do TST, é impedir o uso abusivo do agravo de instrumento, pois se verificou a utilização frequente desse recurso com intuitos meramente protelatórios, gerando efeitos perversos tais como o adiamento do pagamento de direitos trabalhistas e a indesejável sobrecarga dos Tribunais Regionais do Trabalho e, em especial, do TST, na medida em que prejudica o mais rápido julgamento de outros processos. Um dos indicadores desse caráter protelatório é o fato de que apenas 5% dos agravos de instrumento são acolhidos.
Fonte: TST
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Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, os números expressam o acerto da iniciativa em alterar o dispositivo da CLT, para exigir o depósito recursal, em agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, como pressuposto de sua admissibilidade. O depósito, a cargo do empregador condenado em parcela de natureza pecuniária, corresponde a 50% do valor do recurso que teve denegado seu prosseguimento (Veja os valores).
Aprovada em 29 de junho de 2010, a Lei 12.275 entrou em vigor no dia 13 de agosto, e, desde então, o Tribunal começou a verificar a tendência de decréscimo: o número de agravos caiu, inicialmente, de 13.290 em julho para 7.938 em agosto – e daí para frente, a redução se manteve, até chegar aos 5.348 registrados em dezembro de 2010.
O objetivo da lei, aprovada a partir de proposição do TST, é impedir o uso abusivo do agravo de instrumento, pois se verificou a utilização frequente desse recurso com intuitos meramente protelatórios, gerando efeitos perversos tais como o adiamento do pagamento de direitos trabalhistas e a indesejável sobrecarga dos Tribunais Regionais do Trabalho e, em especial, do TST, na medida em que prejudica o mais rápido julgamento de outros processos. Um dos indicadores desse caráter protelatório é o fato de que apenas 5% dos agravos de instrumento são acolhidos.
Fonte: TST
Servidores querem um reajuste de 31% reclamam da evasão no setor Se por um lado, a política de contenção de gastos da presidente Dilma Rousseff deve afetar pouco as verbas destinadas ao Judiciário em 2011, uma vez que o Orçamento não tem sobras e é feito com base na execução do ano anterior, por outro a austeridade fiscal pode dificultar a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário em 56%, pleiteada desde 2009 por meio de projeto de lei. Entretanto, técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que, diferentemente do que vem sendo divulgado, o aumento não é de 56% e, sim, de 31%. Em sua primeira entrevista após assumir o Ministério do Planejamento, a chefe da pasta, Miriam Belchior, afirmou que o reajuste de 56% demandado para os servidores do Judiciário seria "bastante significativo". Seu antecessor, hoje ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a classificar a demanda de "delirante" no ano passado. Apesar de o impacto anual continuar em R$ 7 bilhões, técnicos afirmam que a porcentagem divulgada antes não representa o aumento médio. O índice de 56% não é linear, não incide sobre as tabelas salariais dos cargos em comissão, das funções comissionadas, e sobre as vantagens decorrentes da incorporação de quintos, congeladas após serem extintas em 1998 pelo FHC", explica o diretor do STF, Alcides Diniz. SUBSÍDIOS Segundo ele, o presidente do STF, Cezar Peluso, não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o reajuste. Uma reunião deve ocorrer em fevereiro. Ele diz que, assim como nas negociações com o ex-presidente Lula, Peluso admite escalonar o aumento. Mas só aceitará que os vencimentos se tornem subsídios (salário recebido em uma parcela) se houver política que instale o sistema nos Três Poderes. No ano passado, servidores do Judiciário entraram em greve pelo aumento salarial, mas o governo disse que ele não poderia ser concedido em 2010 porque não havia previsão no Orçamento. Em julho de 2010, Lula teria afirmado a Peluso e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que o debate sobre o reajuste ficaria para após as eleições, uma vez que queria discutir o impacto da medida com o sucessor. A demora na aprovação do reajuste preocupa gestores devido à evasão de funcionários. Segundo o STF, entre as 186 vagas que surgiram de maio de 2008 a dezembro de 2010 no tribunal devido à rotatividade, 139 foram pela preferência do servidor por tomar posse em outro cargo público. Um dos argumentos para explicar a evasão é a diferença entre os salários iniciais nas carreiras dos Três Poderes. Segundo o STF o salário inicial em carreiras do Executivo pode chegar a R$ 14,9 mil; no Legislativo, a R$ 26 mil; enquanto no Judiciário, o inicial máximo é de R$ 10,2 mil.. SAIBA + As principais baixas estão na informática, nas áreas de sistemas de informação e tecnologia da informação. As baixas acontecem na hora em que o STF investe na digitalização de processos e integração entre os tribunais. O levantamento aponta que no cargo de analista judiciário, das dez vagas que surgiram no STF no período, sete foram pela saída de servidores para ocupar o mesmo nível em locais como Ministério do Planejamento, TCU, Senado e Câmara dos Deputados, entre outros.
