sábado, 11 de dezembro de 2010

Perseguição aos cristãos pelo mundo

Se você é adepto a teologia da prosperidade, do tudo posso, não assista o vídeo abaixo

Estes não são seus irmãos, pois eles não têm paradas, nem descanso, nem alegria..

Mesmo assim, não negam Jesus, vão até o fim...

Perdoa-nos Deus, por desfrutarmos de tantos privilégios, confortos e sermos tão distantes do Teu Querer.




Perdoa Senhor este povo, que joga o sacrifício que Fizeste por nós no lixo, para seguir outros deuses, para seguir pessoas que se acham conhecedoras do Teu querer e prometem aquilo que Não prometeste e faz aquilo que Não mandaste fazer

Que possamos acordar deste sono...

Na Fé

MP investiga desqualificação profissional em hospital de Mossoró


O Ministério Público em Mossoró está investigando a suposta falta de qualificação técnica necessária para a prestação de atendimento de urgência e emergência, por parte de alguns médicos plantonistas do Hospital Regional Tarcísio Maia. Isso poderia configurar violação ao direito constitucional à saúde.

O Promotor de Justiça Guglielmo Marconi Soares de Castro instaurou Inquérito Civil Público (ICP) e oficiou ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do RN (CREMERN).

Ele terá que enviar ao MP, no prazo de 20 dias, informações acerca da qualificação técnica exigida para a prestação do atendimento de urgência e emergência em hospital geral.

Segundo Guglielmo Marconi, o objetivo da instauração do ICP é promover diligências investigatórias, propor solução extra-processual, ou ajuizar a ação judicial adequada caso se configure a irregularidade no hospital.

Com informações do Portal Nominuto.com

JFRN fará seleção para estagiário do curso de Direito

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte realizará no próximo domingo (12) as provas de seleção para estágio de estudantes do curso de Direito. Cerca de 900 pessoas estarão concorrendo.
Em Natal, as provas serão aplicadas na unidade I do campus da Universidade Potiguar, na avenida Floriano Peixoto.
Em Caicó, os candidatos farão prova no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Já em Mossoró as provas serão realizadas na Universidade Potiguar.
Nas três cidades, as provas começarão às 8h e irão até às 12h. Os candidatos deverão comparecer ao local com, pelo menos, 30 minutos de antecedência. 
 
Transcrito do site jfrn.jus.br

Presídio Federal de Mossoró reenvia 12 presos para Rondônia

O Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, Corregedor do Presídio Federal de Mossoró, a 285 quilômetros de Natal, determinou o reenvio de 12 apenados para o Sistema Prisional de Rondônia. A determinação foi motivada pelo fato de não haver-se comprovado o cumprimento dos requisitos legais para a admissão dos acusados no Sistema Penitenciário Federal.
Os presos transferidos de volta para Rondônia são: Diones Gomes da Silva, Sidnei Maurício de Brito, Eduardo José da Silva, Claysson Lima de Oliveira, Ênio Dias de Medeiros, Lindomar da Silva, Reginaldo Oliveira Alves, Karlen Cirino Goldinho, Juarez Rodrigues de Almeida, Nelson Lemes, Miguel Vidal e Clodoaldo Ângelo Pereira.
Os apenados haviam sido transferidos da Casa de Detenção de Vilhena, em Rondônia, para o Rio Grande do Norte em março deste ano.

Fonte: Assessoria de Comunicação da JFRN

Na Sky, bandeira na mesa do chefe indica a hora de ir ao banheiro

Sky é condenada por restringir ida ao banheiro

Por Ludmila Santos, do Consultor Jurídico

Restrição imposta pelo empregador para utilização de banheiro coloca o empregado em situação vexatória e ofende os princípios da dignidade humana. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que condenou a operadora de TV via satélite Sky a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma atendente de telemarketing.
A trabalhadora acusou a empresa de tratar seus empregados de forma abusiva e desumana. Isto porque, segundo a ex-empregada, os funcionários só poderiam utilizar o banheiro se uma bandeira na mesa do coordenador estivesse hasteada. Segundo a trbalhadora, esse critério era usado pela empresa para cercear os empregados de satisfazer suas necessidades fisiológicas.
Uma das duas testemunhas da trabalhadora afirmou que a empresa fez reuniões com os funcionarios para explicar que a medida evitava filas no banheiro e nas ligações para atendimento. No entanto, a bandeira costumava ficar abaixada com grande frequência. A outra declarou que, caso a bandeira estivesse em posição que não permitisse ir ao banheiro, o funcionário deveria aguardar, mesmo que estivesse precisando muito utilizar o sanitário.
Em sua defesa, a Sky negou que fizesse o controle de acesso ao banheiro ou impusesse restrições ao uso do sanitário. A empresa alegou que, quando um atendente se ausentava do seu local de trabalho, ele informava o seu coordenador, que bloqueava o posto de atendimento, sinalizando a saída do empregado. A medida, segundo a empresa, é necessária para que o funcionário não receba chamados durante sua ausência.
A Sky alegou também que a bandeira apenas indicava ao coordenador e à equipe que o posto de atendimento não estava completo, podendo haver maior fluxo de ligações. A única testemunha da empresa afirmou que o controle de ida ao banheiro ocorria apenas na “parte final da jornada”, para evitar que todos fossem ao mesmo tempo ao sanitário.
Para a relatora do caso, desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, ficou claro que o procedimento não foi adotado pela Sky apenas por uma questão de organização no setor de callcenter. “Na realidade, denota-se do acervo probatório que a apelante impunha aos seus empregados verdadeira restrição ao uso do banheiro, no afã de evitar a formação de ‘filas’ no atendimento telefônico de clientes e parceiros, o que abraça mera e unicamente os interesses empresariais –, refugindo à razoabilidade e ultrapassando os limites do poder diretivo do empregador”.
A relatora afirmou ainda que o sistema de controle utilizado pela empresa constitui estratégia abusiva, que atenta não apenas à integridade física do trabalhador, diante das necessidades humanas básicas, como também expõe os funcionários a situação degradante, vexatória e humilhante.
“O dano moral, objeto do conflito ora em exame, envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa, aqueles que formam a medula da personalidade, os direitos próprios da pessoa em si, existentes por natureza, como ente humano, ou ainda os direitos referentes às projeções da pessoa para o mundo exterior, em seu relacionamento com a sociedade”, destacou a desembargadora para evidenciar o dano sofrido pela trabalhadora.
No caso do dano moral, a 9ª Turma do TRT-2 manteve a decisão da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo. Apesar de determinar o pagamento da indenização de R$ 5 mil, o tribunal regional excluiu da condenação em primeiro grau a verba de participação nos lucros e resultados. Os desembargadores também determinaram que as horas extras sejam apuradas com base no módulo diário normativo de 7h15 e limitaram a condenação em multas normativas aos valores estabelecidos nos acordos coletivos examinados pela defesa, observada, ainda, a regra do artigo 412 do Código Civil.
Clique aqui para ler o voto da desembargadora do TRT-2.
Processo 01851.2007.053.02.00-9

Advogados são condenados pelo crime de concussão

Dois advogados foram condenados a dois anos de prisão e multa pelo crime de concussão. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP). Os réus cometeram o crime juntamente com um delegado e dois agentes da Polícia Federal, de acordo com os autos. Os policiais já haviam sido condenados pelo mesmo fato em agosto de 2007, mas o processo contra os advogados demorou mais. Isso porque houve a necessidade de colher mais provas sobre a participação deles.O Ministério Público Federal denunciou o caso à Justiça, em janeiro de 2007, com base na investigação da contra-inteligência da Polícia Federal, que, em 2004, deflagrou a operação batizada como Lince. O objetivo foi investigar a atuação de policiais federais corruptos em Ribeirão Preto.
Segundo a denúncia, o caso começou quando um delegado, sabendo da possível ilicitude das atividades de um empresário da cidade e pretendendo tirar proveito pessoal disso, resolveu pedir à Justiça Federal um mandado de busca e apreensão no escritório da vítima. O delegado pediu uma audiência pessoal com o juiz, para argumentar que o caso era urgente, devendo o mandado ser expedido imediatamente.
O juiz confiou na palavra do delegado e expediu a ordem de busca e apreensão. Munido dessa ordem e acompanhado de uma equipe de cerca de uma dezena de policiais, o delegado liderou a invasão do escritório do empresário, no Edifício New Century, na zona sul da cidade. Lá, encontrou vários documentos e computadores com conteúdo comprometedor para o empresário, e começou a achacá-lo. Para tanto, deu início à apreensão desses documentos e computadores, porém sem os devidos registros, de forma totalmente irregular.
O empresário então chamou os dois advogados. Em vez de defenderem seu cliente, apontando as várias irregularidades no cumprimento da medida, os advogados começaram a intermediar a negociação de um pagamento de propina para evitar a apreensão e a instauração de inquérito policial.
Os policiais exigiram R$ 600 mil, mas os advogados disseram ao seu cliente que a exigência era de R$ 900 mil. Como não houve acordo, os advogados se retiraram do caso sem tomar qualquer medida legal contra os abusos dos policiais.
Dias depois, o próprio empresário conseguiu, sem intermediários, fechar um acordo de R$ 400 mil com os policiais que o extorquiam. Estes, então, devolveram os documentos e computadores e relataram ao juiz que nada de ilegal havia sido encontrado.
Ao ficarem sabendo que nenhum inquérito havia sido instaurado, os advogados que haviam se retirado do caso sem prestar nenhum apoio jurídico ao empresário, resolveram cobrar deste R$ 15 mil pela intermediação ilícita.
Chegaram ao ponto de enviar por fax três cartas de cobrança, todas com impressão do nome do escritório dos advogados, consignando que se tratava da justa contrapartida aos benefícios alcançados pelo empresário em razão dos “bons relacionamentos e contatos” que possuíam. Todavia, é certo que não tiveram nenhuma influência no desfecho da extorsão.
O MPF recorreu da decisão para pedir o aumento da pena dos advogados, já que a Justiça aplicou a dosagem mínima pelo crime de concussão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República de São Paulo.

Gerente subordinado a outro funcionário tem direito a horas extras

Funcionário que desempenha função gerencial, mas é subordinado a outro empregado, tem direito a pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, condenou o Bradesco a pagar o benefício a um empregado que ocupava o cargo de gerente da Central Administrativa (CAD) do banco.Para a SDI-1, o bancário não exercia cargo de confiança, ao contrário do que a empresa alegou em seu recurso. O relator do caso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, destacou que o acórdão regional traz informações que apontam o empregado como subordinado ao superintendente da unidade administrativa, apesar da função de confiança que lhe foi atribuída. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reconheceu o direito do empregado à jornada de oito horas e condenou a empresa a pagar as horas trabalhadas excedentes. O relator ressaltou que a referida central era um segmento da agência bancária.
Por maioria de votos, a SDI-1 rejeitou os embargos do Bradesco, com fundamento na Súmula 102, I, do TST, que dispõe a respeito da função de confiança a que se refere o artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
O Bradesco recorreu ao TST após decisão desfavorável do TRT-5, no entanto, o recurso foi rejeitado pela 2ª Turma do TST. A empresa, então, apelou à SDI-1. Alegou que o empregado detinha poderes de mando e gestão na agência em que trabalhava. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
E-RR - 5400-39.2004.5.05.0018

Justiça condena agência de viagens a indenizar passageira que sofreu intoxicação em cruzeiro

DANOS MORAIS E MATERIAIS


Segundo sentença do juiz de direito da Unidade Jurisdicional Especial da comarca de Pedro Leopoldo, Geraldo Claret de Arantes, uma agência de viagens deve indenizar uma passageira de um cruzeiro marítimo cuja tripulação foi acometida por intoxicação. A indenização pela reparação pelos danos morais e materiais sofridos foi fixada em R$29.185,69.

Em janeiro de 2009, a passageira adquiriu um pacote turístico que incluía ida e volta a Pedro Leopoldo, e uma viagem de navio pela orla brasileira, com alimentação e seguro de saúde. Durante a viagem, centenas de passageiros sofreram intoxicação, com sintomas como diarréia e vômitos, tendo ocorrido até mesmo um óbito.

Alegou a autora que não recebeu nenhum tipo de assistência por parte da agência de viagens, que não forneceu atendimento médico, alimentação e medicamentos. Alegou, ainda, que estando o navio interditado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ela foi obrigada a desembarcar em Salvador. A agência de viagem se defendeu dizendo que apenas comercializou os serviços e produtos e requereu sua absolvição.

A passageira procurou o Juizado Especial Cível de Pedro Leopoldo, onde reside, buscando indenização pelos danos sofridos. Os representantes da agência de viagem se negaram a conciliar com a vítima, porém, seu pedido foi acolhido e ela receberá a indenização de cerca de R$ 29 mil por danos morais e materiais.

Não cabe recurso da decisão e o valor da dívida já foi depositado pelo réu.
Transcrito do site Última Instância

No Piauí o presidente do TSE afirmou que tentará negociar reajuste dos servidores do Judiciário

Durante a visita ao TRE, o presidente esteve na sala da presidência e depois fez uma rápida apresentação no Plenário da Casa. 
do GP1
“Nós estamos nos empenhando ao máximo para aprovar o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário” – assim o Ministro Presidente do TSE, Ricardo Lewandowsk, dirigiu a palavra aos servidores do Judiciário Federal na tarde desta sexta (10), enquanto participava de uma visita solene ao TRE-PI. Lewandowski chegou na noite desta quinta para participar do Seminário Iberoamericano de Direito, que está acontecendo na Justiça Federal – Avenida Miguel Rosa, ao lado do HUT.

Durante a visita ao TRE, o presidente esteve na sala da presidência e depois fez uma rápida apresentação no Plenário da Casa. Lewandowski abriu o discurso falando das vantagens do sistema eleitoral no Brasil e logo em seguida disse apoiar a revisão salarial dos servidores. Ele afirma já ter marcado um encontro na próxima semana com o presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito, Michel Temer, para negociar a votação e aprovação do plano dos servidores.

Raimundo Eufrasio, presidente do TRE-PI, confirmou os esforços de Lewanviski em tentar aprovar o plano. Ela relata que na última visita a Brasília, viu o empenho do Presidente do TSE prestando informações ao comando de greve na capital federal e entrando em contato com o presidente do STF, Cezar Peluso, e outras autoridades. “Eu vi que o presidente do TSE está muito mais interessado em aprovar o plano que os próprios servidores, eu sinto que ele se sente constrangido de o projeto ainda não ter sido aprovado.”

Indagado pela reportagem do Sintrajufe-PI, o ministro diz não saber se o plano será aprovado ainda esse ano, nem se a primeira parcela já será paga em 2011, mas afirma que está em constante contato com os parlamentares tentando negociar a aprovação e implantação do plano o mais rápido possível. Quando indagado sobre a posição do Ministro-Presidente do STF, Cezar Peluso, ele relata que a equipe do STF está muito preocupada com os impactos financeiros que o plano poderia causar, mas afirma: “o impacto financeiro é grande, mas é compatível com o esforço dos servidores que fazem acontecer o melhor sistema eleitoral existente”.

Conversa com o ministro Gilmar Mendes

O ministro do STF, Gilmar Mendes, também esteve em Teresina na manhã desta terça participando das atividades do Seminário Iberoamericado de Direito. Aproveitando a oportunidade, servidores da Justiça Federal falaram com o ministro, cobrando uma posição mais autônoma do Poder Judiciário em relação à implementação do PCS. Com informações de Madalena Nunes, diretora de assuntos jurídicos do Sintrajufe-PI, o ministro Gilmar Mendes teria dito que o Judiciário tem interesse na aprovação do projeto de lei que assegura a revisão salarial dos servidores, enfatizando que o plano foi encaminhado ao Congresso pelo Poder Judiciário. Mas segundo Madalena o próprio ministro reconheceu que a aprovação do plano ainda esse ano é muito difícil, considerando mais provável que o PCS seja negociado no próximo governo.

PCS: Fenajufe busca informações sobre resultado de reunião de Peluso com Palocci

BRASÍLIA – 10/12/10 - Em contato nesta sexta-feira [10] com assessores do Supremo Tribunal Federal [STF] o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui] obteve a informação que de fato houve o encontro entre o ministro Cezar Peluso e o deputado federal Antônio Palocci na noite desta quinta-feira [09], após a sessão do STF, que debateu, entre vários assuntos, o projeto de revisão salarial da categoria [PL 6613/09]. A assessoria do Supremo não soube informar ao coordenador da Fenajufe o resultado da reunião, mas disse que o deputado José Eduardo Cardozo [PT-SP], futuro ministro da Justiça, também esteve presente no encontro.

Durante toda esta sexta-feira Melqui tentou falar com o diretor geral do STF, Alcides Diniz, também com objetivo de obter informações a respeito da conversa entre Peluso e Palocci. O coordenador da Fenajufe continuará em contato nos próximos dias com os representantes do STF e também com o deputado José Eduardo Cardozo.

Com o mesmo objetivo, Zé Oliveira, coordenador geral da Federação, procurou, por telefone, a assessoria do gabinete do deputado Antônio Palocci, mas não conseguiu informações a respeito da reunião. O dirigente também continuará tentando falar com os assessores do futuro ministro chefe da Casa Civil. Além disso, Zé vai buscará informações com o deputado Pepe Vargas [PT-RS], presidente da Comissão de Finanças e Tributação, que retorna ainda nesta sexta de viagem ao exterior.

Reunião com Paulo Bernardo
Durante o intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta [09], os coordenadores Zé Oliveira, Ramiro López e Antônio Melquíades foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência do STF, Fernando Marcondes. No encontro, o juiz auxiliar informou que nesta sexta-feira [10] estava previsto um encontro do presidente do STF com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a expectativa é que até o início da próxima semana haja um desfecho sobre as negociações.

Fernando Marcondes, que está fora de Brasília esta sexta, se comprometeu a dar um retorno à Fenajufe no início da próxima semana sobre o encontro de Cezar Peluso com o ministro Paulo Bernardo.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Um sujeito de cabeça quente, literalmente

Parece até um "cigarro humano" aceso, mas, na verdade, é o jogador de futebol americano Eugene Monroe, do time Jacksonville Jaguars. Nessa hora, o cara estava mesmo de cabeça quente - no banco de reservas, na partida contra o Tennessee Titans, no último domingo (5), em Nashville

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

STJ: Quinta Turma reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.

Além de ter afirmado ao perito ter ingerido três cervejas, o réu apresentou-se, segundo o próprio técnico, com “vestes em desalinho", "discurso arrastado", "hálito alcoólico", "marcha titubeante”, “reflexo fotomotor lento” e “coordenação muscular perturbada”.

A juíza da causa inocentou o motorista, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para a ministra Laurita Vaz, o tribunal gaúcho acertou ao rever o entendimento da magistrada. O réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por um ano – seis meses acima da pena mínima, por ter ferido levemente duas pessoas em razão da conduta.

No caso analisado, a ministra ainda destacou que o réu foi submetido a exames de sangue e urina, mas os resultados dos testes não constaram nos autos nem foram juntados pela defesa. "Por tal razão, é de se mencionar que esta Quinta Turma do STJ, em inúmeros julgados, admitiu a possibilidade de se processar e julgar acusados do cometimento do delito de embriaguez ao volante que não se submeteram a exame pericial, quando fosse possível comprovar, por outro modo, a influência da substância enebriante no organismo", completou a relatora.

Controvérsia
Em seu voto, a ministra cita a divergência de entendimento entre as duas Turmas penais do STJ. A Sexta Turma vem entendendo que para configuração do crime é indispensável submeter o motorista a exame de sangue ou bafômetro. E também indicou que a questão será apreciada pela Terceira Seção em recurso repetitivo (Resp 1.111.566), da relatoria do ministro Napoleão Maia Filho. A Seção é composta por ministros de ambas as Turmas, e deve uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema.

Mas a relatora considerou que, no caso concreto, o posicionamento tradicional do colegiado deveria prevalecer. Entre os argumentos da ministra, está o de que não seria possível reavaliar por meio de habeas corpus as provas lançadas no processo.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Idade para posse em emprego público deve ser verificada na convocação


A análise da implementação das condições de exercício do cargo ou emprego público deve ser verificada na data da posse. Em razão desse entendimento, consolidado na jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de candidato que possuía menos de 18 anos na data da convocação. Ele alegava que, se fosse observado o prazo de até 60 dias autorizados por lei, alcançaria a idade mínima na data da posse.

O menor foi aprovado para o cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 24 de agosto de 2005, foi nomeado. Mas, como não atendia ao requisito de 18 anos de idade previsto em edital, o ato foi tornado sem efeito em 31 de agosto do mesmo ano.

Para a ministra Laurita Vaz, a decisão tem amparo legal. O Regime Jurídico dos Empregados Públicos do Poder Judiciário estadual prevê que a investidura só é possível se o candidato contar entre 18 e 45 anos na data da inscrição. Porém, com a interpretação dada pelo STJ e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os requisitos do cargo devem ser exigidos quando da posse, é nesse momento que deve ocorrer a comprovação.

Segundo a relatora, como o candidato não possuía a idade mínima na data da convocação, o ato do Conselho Superior de Magistratura que suspendeu a nomeação do aprovado não trouxe qualquer ilegalidade.
STJ
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Empregado do BB é reintegrado porque não foi notificado da conclusão do inquérito administrativo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de ex-empregado do Banco do Brasil demitido por justa causa, após inquérito administrativo, porque ele não tinha sido intimado para apresentar recurso contra o resultado do inquérito, como previsto em norma interna da empresa.

O relator e presidente do colegiado, ministro Pedro Paulo Manus, esclareceu que, no regulamento interno do banco, existe a previsão para que seja dada ciência ao empregado das conclusões do inquérito administrativo e, assim, possibilitar a apresentação de recurso pelo interessado.

No caso analisado, o empregado foi acusado de se apropriar do pagamento de um título de cliente do banco. Ele contou que foi chamado para prestar informações em duas ocasiões, tomou conhecimento da instauração do inquérito administrativo (janeiro/2006) e, em seguida (maio/2006), foi comunicado da dispensa por justa causa.

Portanto, ao desconsiderar a etapa da intimação e aplicar a penalidade extrema – a dispensa por justa causa – no final do inquérito, o banco desrespeitou o direito do trabalhador ao contraditório e à ampla defesa, garantido pela Constituição Federal (artigo 5º, LV), afirmou o relator.

O Tribunal do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), apesar de comprovar a existência de norma interna prevendo a notificação do empregado em relação às conclusões do inquérito administrativo, entendeu que ele prestou informações sobre o episódio e que poderia ter apresentado recurso mesmo depois da demissão.

Para o TRT, como o recurso não possuía efeito suspensivo (ou seja, capacidade para sustar os efeitos do inquérito administrativo, que podem ser imediatos), não havia irregularidade na aplicação da pena de demissão. Além do mais, por ser sociedade de economia mista, o banco não tem obrigação de justificar o ato de dispensa dos seus empregados.

No entanto, o relator observou que, apesar de o trabalhador não ter direito à estabilidade no emprego, de fato, foi desrespeitada norma regulamentadora do banco. Assim, por unanimidade, a Sétima Turma deu provimento ao recurso de revista do trabalhador, para restabelecer a sentença de origem, em que se determinou a reintegração do empregado até que fossem cumpridos todos os procedimentos previstos na norma. (RR-102100-61.2006.5.08.0103) 


Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4404
 

ASSÉDIO MORAL: Decisão da Justiça determina que Samsung pare de humilhar funcionários

ÚLTIMA INSTÂNCIA

Da Redação - 10/12/2010 - 14h06


A Justiça do Trabalho de Campinas concedeu liminar determinando que a Samsung deixe de utilizar métodos de punição aos funcionários que não estejam previstos em lei, como gritos e tratamento humilhante. A decisão, que prevê o fim do assédio moral dentro da empresa, atende os pedidos de ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). O órgão decidiu processar a multinacional depois de constatar abusos praticados pela chefia na fábrica da Samsung em Campinas.
Segundo investigações conduzidas pelos procuradores, ficou constatado que os chefes coreanos da Samsung tratavam empregados de forma vexatória, por meio de conduta desrespeitosa e agressiva. Em depoimentos, ex-trabalhadores afirmaram que eram tratados de forma agressiva pelos supervisores e que estes chamavam a atenção dos funcionários com gritos e palavrões.
Um dos ex-empregados disse em depoimento que as agressões verbais proferidas pelos gerentes e supervisores coreanos eram rotineiras no ambiente de trabalho. Duas depoentes afirmaram que era comum presenciarem trabalhadoras chorando nos banheiros e que os supervisores ameaçavam de demissão os funcionários com produção atrasada. Segundo apurado no inquérito, houve afastamentos em razão de problemas de saúde - entre eles: depressão, estresse e síndrome do pânico - justificados pelas humilhações impostas pelos superiores. Os procuradores fizeram diligência na empresa e tomaram depoimentos no local. O MPT constatou a forte pressão exercida sobre os trabalhadores para o alcance das metas de produção, com a afixação de placas e painéis por toda a fábrica.
Em audiência, a representante do sindicato da categoria esclareceu que as situações relatadas “de fato acontecem na empresa, especialmente quando há treinamento realizado por coreanos”. Além disso, foi dito que os supervisores dos setores advertem pessoalmente e em sala pública os funcionários que cometem algum tipo de falha. Nessas ocasiões o esmpregado também sofre ameaças de demissão.
Em sua defesa, a Samsung sustentou que cumpre rigorosamente a legislação vigente, recusando-se a firmar um acordo extrajudicial perante o MPT.
Decisão
A liminar concedida pelo juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo, da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, determina que a Samsung deixe de utilizar meios de punição senão os previstos na lei. Se descumprir as determinações liminares, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por trabalhador que for vítima de assédio moral.
No mérito, o MPT pede o comprometimento da Samsung em estimular o respeito mútuo entre superiores e subordinados, no sentido de promover ações internas que coíbam o assédio moral, além da condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

Opção para suas férias: Maragogi-AL












Auxiliar de enfermagem acusada culpa pressão no trabalho pela troca por vaselina

Menina de 12 anos morreu no último sábado ao receber substância na veia
Agência Estadocom R7

A auxiliar de enfermagem Kátia Aragaki, disse, em depoimento à polícia, ter sido pressionada pela chefe do setor de hidratação infantil do Hospital São Luiz Gonzaga, na zona norte de São Paulo. A chefe teria dito para Kátia "agilizar" o serviço, pois a ala de pediatria estava muito cheia. Na quarta-feira (8), a auxiliar de enfermagem admitiu ter aplicado vaselina líquida em vez de soro na veia de Stephanie dos Santos Teixeira, de 12 anos, que morreu no sábado (4).
Para Kátia, a pressão no trabalho teria contribuído para que perdesse a atenção e trocasse os potes de vidro, que, segundo seu depoimento, estavam guardados juntos. Esse fato também será investigado pela Polícia Civil. O delegado José Carvalho Pinto, do 73.º Distrito Policial, no Jaçanã, intimará o diretor técnico do hospital na próxima semana.
Kátia foi indiciada por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Por enquanto, ela e outros seis plantonistas estão impedidos de trabalhar e só devem voltar após o fim da sindicância aberta pela Santa Casa de São Paulo, responsável pela administração do Hospital São Luiz Gonzaga.A instituição não quis comentar o fato de os dois medicamentos estarem no mesmo lugar, mas informou que trocará a identificação dos rótulos dos potes. Serão usadas etiquetas coloridas para facilitar a visualização.

Choro
Durante o depoimento à polícia, na última quarta-feira, a auxiliar de enfermagem chegou a chorar. Segundo um dos advogados, a auxiliar de enfermagem estava muito abalada com a morte da menina.
A auxiliar de enfermagem é a mesma mulher indicada, por meio de foto, pela mãe da menina. No fim de semana, a garota de 12 anos chegou ao Hospital São Luiz Gonzaga com sintomas de virose e morreu depois de receber vaselina líquida, em vez de soro, na veia. Ela chegou a ser transferida para a Santa Casa, no centro, mas não resistiu.

Depois da troca dos medicamentos, o superintendente da Santa Casa, que administra o Hospital São Luiz Gonzaga, disse que a entidade pretende usar rótulos ou até vidros diferentes para guardar vaselina e soro. A medida deve ser tomada para que o erro não volte a acontecer.

Homem cede lugar a fura-filas em lotérica e ganha U$ 17 milhões nas Filipinas

DA BBC BRASIL

Um ato de educação fez com que um homem nas Filipinas ganhasse US$ 17 milhões sozinho na loteria nacional.
Segundo um oficial da casa lotérica, o homem estava a ponto de comprar um bilhete quando uma mulher o empurrou e passou em sua frente. Ele a deixou passar e comprou o bilhete seguinte que, coincidentemente, seria premiado.
O prêmio é o maior da história das Filipinas, segundo a imprensa local.
A identidade do homem, que tem 60 anos, está sendo mantida em segredo para evitar tentativas de sequestro.
Ele mora nos Estados Unidos e visitava o país acompanhado da família.

STF veta posse de suplente e diz que vaga de deputado que renuncia é do partido

Do Última Instância

FIDELIDADE PARTIDÁRIA


Da Redação - 10/12/2010 - 11h43

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) seja ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho, e não pelo primeiro suplente da coligação, Agnaldo Muniz. Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da aliança partidária.
A liminar foi concedida pelos ministros em mandado de segurança (29988) impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB. O partido pretendia reverter decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de convocar para assumir a vaga o primeiro suplente da coligação "Rondônia Mais Humana" (PP, PMDB, PHS, PMN, PSDB e PT do B), Agnaldo Muniz. Ao STF, o PMDB informou que o Muniz não integra mais o PP, partido pelo qual concorreu em 2006, figurando atualmente como suplente do PSC.
O relator, ministro Gilmar Mendes, optou por levar ao exame do Plenário o pedido de liminar em razão da proximidade do fim da atual Legislatura e da importância da questão constitucional suscitada. Em seu voto, o ministro afirmou que a tese do PMDB "é extremamente plausível" porque a jurisprudência, tanto do TSE quando do STF, é firme no sentido de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido.
Acompanharam o voto do ministro relator, os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.
Divergência
O ministro Dias Toffoli abriu divergência. Para isto invocou dispositivos do Código Eleitoral (artigo 112 e 215). Segundo ele, o primeiro suplente da Coligação "Rondônia Mais Humana" Agnaldo Muniz foi diplomado e este foi um ato jurídico perfeito, que não pode ser desconstituído em sede de medida cautelar. Os ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.
Lewandowski afirmou que a coligação tem todos os ônus, participa da campanha eleitoral com recursos humanos e materiais, concorre para a formação do quociente eleitoral, consegue diplomar seus suplentes e, na hora da posse, não pode ser alijada a pretexto de que ela se desfaz terminadas as eleições. Tal entendimento foi acompanhado pelo ministro Ayres Britto, que invocou ainda o disposto no parágrafo 1º do artigo 56 da Constituição Federal para acompanhar o voto divergente.

Frank agiu no “limite da legalidade”, diz advogado

Deu no Congreso em Foco

Para constitucionalista, ex-deputado teve promoção pessoal ao destinar emenda para evento planejado por ele mesmo em ano eleitoral
 
O ex-deputado Frank Aguiar (PTB-SP) agiu no “limite da legalidade” e cometeu uma “imoralidade” ao destinar emendas do orçamento federal para um evento idealizado por ele, na avaliação do advogado Luiz Tarcísio Teixeira, da PUC-SP. Professor de direito constitucional e mestre em direito de Estado, Luiz Tarcísio disse que, mesmo não tendo sido beneficiado financeiramente, Frank tirou proveito político e eleitoral da Mostra Nordeste Brasil.
Como mostrou o Congresso em Foco na manhã desta sexta-feira (10), o atual vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) direcionou recursos para um evento idealizado por ele, quando era deputado federal. Sua emenda de R$ 1,4 milhão destinou dinheiro para uma ONG que agora é cobrada pelo governo a devolver R$ 2,5 milhões.
Luiz Tarcísio considera que os métodos do cantor e político não foram adequados. “Acho louvável que ele queira mostrar o Nordeste para todo o Brasil. Mas desde que fizesse isso com dinheiro próprio ou da iniciativa privada. Não com recursos da União, que tem muitas outras prioridades”, avaliou o professor. “Poderia ter captado recursos em empresas privadas instaladas na região”, acrescentou.

Segundo Luiz Tarcísio, o argumento do ex-deputado de que a mostra tinha um interesse público por divulgar a cultura regional é defensável, mas esbarra no fato de o eleitorado de Frank ser majoritariamente nordestino e de ele ter se candidato meses depois. “É uma questão de benefício eleitoral e de imoralidade”, considerou. “Ainda que ele não tenha recebido nada pelo evento, tem uma questão de promoção pessoal. Ele era deputado. Se não foi beneficiado financeiramente, teve benefício eleitoral.”

Em tese, de acordo com o constitucionalista, o ex-deputado poderia ter sido alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral em 2008, ano do evento e de sua eleição como vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP). Mas os prazos para isso já se esgotaram, explicou. “Se ficasse evidente a imoralidade da iniciativa dele, poderia haver uma ação civil pública por malversação de dinheiro público”, avaliou Luiz Tarcísio.

Festa é desvio
O professor da PUC disse que a destinação de recursos do orçamento para a realização de festas é, por si, um desvio de dinheiro público. Segundo ele, é compreensível que o poder público libere recursos para festas tradicionais, mas o repasse para eventos sem o mesmo apelo popular configura uma distorção de prioridades.

“É uma questão de mérito. Será que não há nada mais importante do que uma festa para o Estado gastar? Pegam dinheiro para fazer festa e embrulham nisso um ar de legalidade. Com isso, se há ilegalidade, fica muito sutil”, disse o mestre em direito de Estado.  

Como mostrou ontem (9) o Congresso em Foco, o Ministério do Turismo tenta reaver R$ 68 milhões repassados pelo governo para prefeituras e entidades do terceiro setor. Desse total, R$ 50 milhões bancaram festas populares, como carnaval, micaretas, festas juninas, rodeios e shows de música entre os anos de 2003 e 2009. Outros R$ 47 milhões que tiveram o mesmo destino foram retomados pelo ministério apenas este ano porque não houve a devida prestação de contas ou a comprovação da realização do evento.

Informes da Fé Vingt Rosado

1. Boletim 2011 – Esse nosso boletim tem recebido muitos elogios e muitos dos que recebem via e-mail agradecem pelo envio. Creio que ele é muito bom, mas pode melhorar. Por isso, precisamos de uma equipe de 3 irmãos para ficarem responsáveis pelo nosso boletim. Ele precisa de mais criatividade. De mais modernidade e leveza. De ter mais a nossa cara. O conteúdo ficará sob a responsabilidade de toda igreja. Quem se habilita?
2. Jantar de Confraternização – Teremos sim. Só precisamos acertar o dia, o horário e o cardápio. Aguardem que essa semana teremos mais notícias.
3. Seja Bem Vindo – O nosso querido irmão Ruan está de volta para curtir férias depois de estudar um ano no Rio de Janeiro. Seja bem vindo e vamos servir ao Senhor.
4. Viagens à Vista – O Pr. Leandro viajará no período do natal para Natal, vai rever seus familiares. Eu viajarei em janeiro, pretendo chegar até Martins, Carnaubais e Tibau. Ficarei uns 10 dias fora. Voltarei com todo gás, por que em 2011 teremos muito trabalho pela frente.
5. Liderança 2011 – Os irmãos e irmãs que colocaram o nome no ministério para servir em 2011 serão treinados e capacitados para servirem. No dia 09/01 teremos um treinamento na Fé Alto de São Manoel com o Pr. Rinaldo, para esse encontro é preciso que apenas um representante de cada ministério.
6. Marcelo e Terezinha – mais uma vez o querido casal Marcelo e Terezinha vai trabalhar e morar na Bahia. Oremos por eles.
7. Administração – Preciso uma ou duas pessoas que fiquem responsáveis para cuidar da nossa administração. Temos Uda nas finanças e precisamos de alguém que fique responsável por comprar: água, e outras coisas.
8. BATISMO: Será dia 26/12. Estamos certos que todos  os crentes ainda não batizados devem fazer isto naquele domingo. Por favor, irmãos, pastores e lideres vamos juntos incentivar os salvos para serem batizados, Será no Sementes, às 15:30 horas.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Fumar causa danos imediatos, mesmo em pequenas quantidades


Por Maggie Fox
WASHINGTON (Reuters) - Fumar causa danos imediatos aos pulmões e ao DNA, mesmo em pequenas quantidades, e isso vale também para o fumo passivo, disseram autoridades federais dos Estados Unidos em um relatório divulgado na quinta-feira.
O texto da cirurgiã-geral Regina Benjamin recomenda impostos, proibições e tratamento para estimular as pessoas a pararem de fumar.
"As substâncias químicas na fumaça do tabaco atingem os seus pulmões rapidamente toda vez que você traga, causando dano imediatamente", disse ela em nota. "Tragar mínimas quantidades de fumaça de tabaco pode danificar o seu DNA, o que pode causar câncer."
O relatório diz que as empresas do setor desenvolvem cigarros e outros produtos com tabaco deliberadamente para causar dependência, e que produtos que sejam mostrados na publicidade como menos nocivos na verdade são tão perigosos e viciantes quanto cigarros comuns.
Benjamin disse que um terço das pessoas que provam cigarros algum dia se tornam fumantes regulares, e a secretária de Saúde, Kathleen Sebelius, afirmou que o combate ao tabagismo continuará sendo uma prioridade do governo de Barack Obama.
Ela listou medidas nesse sentido adotadas pelo atual governo, como a cobertura da síndrome de abstinência de tabaco pelos planos de saúde, e a proibição de cigarros com sabores. Em novembro, foram adotadas novas imagens nos alertas dos maços de cigarro.
Mas houve alguns reveses. Nesta semana, um tribunal decidiu que as autoridades federais podem regulamentar "cigarros eletrônicos" - produtos com pilhas, que produzem vapor de nicotina - como produtos de tabaco, e não como drogas, o que significa que sua importação não poderá ser proibida.
O novo relatório diz que o cigarro mata 443 mil pessoas por ano nos EUA - uma em cada cinco mortes.
De 1998 a 2008, a população fumante dos EUA caiu de 24,1 para 20,6 por cento, mas nos últimos anos o índice tem se mantido.
"O ônus econômico do uso de cigarros inclui mais de 193 bilhões de dólares anuais em custos com saúde e perda de produtividade", disse Sebelius.

10 anos em 1 minuto e 25 segundos

Esse vídeo foi feito pelo pai da garota Natalie, que a fotografou durante 10 anos e mostra uma passagem de tempo acelerada.


Está proibido cobrar estacionamento em shopping no RN

Deu em Notas e Comentários

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que acaba com a cobrança de estacionamento nos shopping centers do Estado.

Os deputados também votaram, e aprovaram, a proposta que proíbe a cobrança no Rio Grande do Norte das tarifas de assinatura básica de serviços de telefonia fixa e móvel.

Os dois projetos precisam de sanção do governador.

Sem bafômetro no trabalho

A CCJ da Câmara aprovou projeto de lei do demista Roberto Magalhães proibindo as empresas de demitirem alcoólatras. A proposta, que altera a CLT, beneficia também os trabalhadores que chegarem embriagados ao trabalho. Segundo o projeto, se o funcionário chegar mais para lá do que para cá, mas consiga executar seu serviço não há por que ser demitido.
O relatório aprovado na CCJ, de autoria do petista Sérgio Barradas Carneiro (BA), é baseado no parecer de 2005 apresentado na Comissão de Trabalho por Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Argumenta Sérgio Barradas Carneiro em seu relatório:
*”Nos idos de 1943, ano em que foi decretada a Consolidação das Leis do Trabalho, o alcoolismo era considerado um vício e não uma enfermidade”.
*”A rescisão por justa causa somente poderá se fazer mediante prévia licença para tratamento específico da doença do alcoolismo, com duração mínima de sessenta dias”.
A votação na comissão foi em caráter conclusivo. Ou seja, agora,  o projeto segue agora para o Senado. Se aprovado lá também, vai  terá que ser sancionado pelo presidente – não se sabe se Lula ou Dilma Rousseff.
Por Lauro Jardim

Cerco aos governadores

A CCJ do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que poderá dar dor de cabeça a governadores acusados de cometerem irregularidades. O projeto, que seguiu para o plenário da Casa, dispensa a autorização das assembleias legislativas para a abertura de processo criminal e para o julgamento de governadores pelo STJ.
Por Lauro Jardim

Presídio Federal de Mossoró foi interditado por juiz corregedor há mais de três meses

Deu na Gazeta do Oeste

O presídio federal de Mossoró, um dos quatro estabelecimentos de segurança máxima do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), está impedido de receber novos detentos há mais de três meses.
A ordem de interdição foi dada pelo juiz federal do Rio Grande do Norte, Mário Azevedo Jambo, corregedor do presídio federal de Mossoró, em relatório enviado ao Depen em setembro.
O magistrado informou que sua decisão foi motivada por causa de problemas de falhas estruturais na edificação. Segundo Mário Jambo, o presídio foi inaugurado de forma afobada.
Atualmente, apenas três dos presídios federais estão aptos a receber criminosos. Considerado de segurança máxima, o presídio federal de Mossoró abriga atualmente 38 detentos, apesar de possuir capacidade para 208. Mário Jambo informou que durante a guerra contra o tráfico no Rio de Janeiro, chegou a receber pedidos para autorização de transferências de presos considerados chefões do tráfico da capital fluminense. “Até nesse problema do Rio de Janeiro eu tive que lamentar, porque me pediram duas vagas para criminosos do Estado e eu falei que não poderia atender”, diz Jambo.
Segundo ele, há rachaduras por todo o prédio. “Tem até formigueiros dentro delas”, afirma Fernando Rocha de Andrade, procurador da República, que também acompanha a situação do presídio.
De acordo com Jambo, laudos da Polícia Federal mencionam a possibilidade de “falha estrutural” no presídio, que foi inaugurado em julho do ano passado. Além das rachaduras, o presídio do Rio Grande do Norte não tem um abastecimento de água adequado. Construído em um local árido e isolado do Estado, o prédio federal é abastecido por um poço do Complexo Penitenciário Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN).
O Ministério Público Federal pediu à direção do presídio que construísse um poço artesiano para resolver o problema, mas o projeto ainda está em desenvolvimento.
Inauguração afobada - Para Jambo, a situação em Mossoró é particularmente grave porque as penitenciárias federais são, em teoria, de alta qualidade e têm um poder “simbólico e preventivo” sobre o preso.“A gente não pode deixar cair a qualidade, senão essa força do presídio federal será perdida”, afirma.Segundo o procurador Andrade, este é o único presídio federal nessas condições. “A verdade é a seguinte: esse presídio foi inaugurado de forma afobada”.
Nossa reportagem tentou entrar em contato com o diretor do presídio federal de Mossoró (PFMOS), o delegado da Polícia Federal Kércio Silva Pinto, para comentar sobre a interdição, mas não obtivemos resposta.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Walmart (proprietário do Hiper Bom Preço) pode ir a juri por discriminar cerca de 1,5 milhão de funcionárias

Maior processo coletivo da história

DA FRANCE PRESSE, EM WASHINGTON
A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos aceitou examinar a validade da maior demanda coletiva da história, que reúne 1,5 milhão de empregados e ex-empregados do distribuidor Walmart, anunciou o tribunal nesta segunda-feira.
A mais alta jurisdição dos Estados Unidos deverá dizer, antes de junho, se dá sinal verde a um processo por discriminação sexual.
Tudo começou com uma queixa apresentada em 2001 por sete funcionárias do Walmart, segundo a qual "receberiam salários menores que o dos homens para exercer a mesma função, apesar de maior tempo de escola e de empresa". Em 2007, em primeira instância, um juiz federal as autorizou a representar a totalidade dos empregados do Walmart contratados desde dezembro de 1998, ou seja, cerca de 1,5 milhão de pessoas. A decisão foi confirmada na apelação, em abril, por um tribunal de San Francisco, em votação muito apertada por 6 votos a 5, e hoje contestada pelo Walmart na Corte Suprema.

O sobe-desce do Ibope

Assim como ocorreu em São Paulo, o ranking nacional das emissoras abertas em novembro também registrou queda de audiência da Globo e uma melhora da posição da Record.
Aos números: entre sete da manhã e meia noite, A Globo obteve 17,8 pontos no Brasil, contra 18,7 pontos de um ano atrás. Uma queda de oito pontos percentuais. A Record passou de 6,5 pontos para 7,8 pontos, um ganho de vinte pontos percentuais. O SBT ficou estável nos seus 5,6 pontos – só que mais distante da vice-liderança. E a Band subiu de 2,2 pontos para 2,4 pontos.
E, finalmente, uma notícia boa para todas as emissoras. Subiu o número de aparelhos ligados no Brasil entre novembro deste ano com o do ano passado. Passou de 40,9% para 41,8% em média. Pode parecer pouco. Mas é motivo de comemoração para as redes que tem visto o número médio de TVs ligas diminuir por causa da competição de outras mídias.
Por Lauro Jardim

A revolução de Cantona contra os bancos

Do Terra Ex-jogador pede revolução contra bancos e atrai seguidores

06 de dezembro de 2010 • 14h43 • atualizado 14h58 
O ex-jogador diz que vai tirar seu dinheiro do banco nesta terça
LÚCIA MÜZELL JARDIM
Direto de Paris 
Conhecido por declarações sobre campos bem diferentes dos de futebol, o ex-jogador francês Eric Cantona - um ídolo na França e na Inglaterra, onde fez carreira - atraiu milhares de seguidores em uma proposta de destruição do sistema bancário. Em outubro, Cantona sugeriu em um vídeo que as pessoas retirassem todo o dinheiro que mantêm nos bancos, e na semana passada o ex-craque prometeu, em entrevista ao jornal Libération, que faria a sua parte nesta terça-feira.
"A revolução é muito simples de ser feita hoje. Ao invés de ir às ruas fazer quilômetros de manifestações, você vai ao banco da sua cidade e retira todo o teu dinheiro", conclamou o ex-atacante da seleção francesa e ídolo do Manchester United, argumentando que se 20 milhões de pessoas decidem fazer o mesmo, o sistema bancário desmoronaria. "É uma revolução sem armas, nem sangue. Estou constatando essa estranha solidariedade que está nascendo, então, sim, no dia 7 de dezembro, eu irei ao banco", reiterou na quarta-feira, ao Libération. A polêmica foi imediata. Os meios de comunicação franceses repercutiram a declaração e em poucas horas os internautas começaram a se manifestar em sites e em redes sociais, afirmando que fariam o mesmo. "O dinheiro dos bancos é o nosso dinheiro e nós o ganhamos com muito suor. Temos o direito de fazermos o que bem entendermos com ele", disse Jean-Jacques Saliou, uma das pessoas que promete acompanhar Cantona na "revolução". "Não podemos continuar pagando os salários milionários dos grandões das finanças sem dizer nada", afirmou Evelyne Maller.
O rumor aumentou a tal ponto que a ministra da Economia Christine Lagarde comentou assunto, dizendo que "existem pessoas que jogam magnificamente futebol, mas eu não me arriscaria. Acho que cada um tem de se concentrar nas suas competências".
No sábado - quando o número de aderentes à iniciativa em uma página do Facebook chegava a 34 mil -, foi a vez do ministro do Orçamento, François Baroin, ser mais severo nos comentários, chamando a iniciativa de "grotesca e irresponsável". "Cantona como conselheiro financeiro não pode ser levado a sério. Cada um na sua área", disse Baroin.
A ideia de Cantona já cruzou as fronteiras: na Bélgica, a cenarista Géraldine Feullien abriu um site, Bankrun2010.com, através do qual espera conquistar seguidores no mundo inteiro. O endereço tem tradução em oito línguas. "Com ou sem a nossa contribuição, esse sistema bancário atual irresponsável vai explodir mais cedo ou mais tarde. O melhor é nos prevenirmos e agirmos desde já, guardando o nosso dinheiro em casa ou em bens", defendeu Feuillien. "Independente dos resultados desta ação, as pessoas terão a ocasião de pensar sobre o imenso golpe que representa o sistema monetário de hoje. É o momento de se exigir que se construa um outro que seja verdadeiramente a serviço do cidadão."
Apesar da mobilização, especialistas afirmam que as chances de uma catástrofe são mínimas. Mesmo que todas as pessoas que prometem publicamente seguir o ex-jogador de fato retirem as economias do banco amanhã, esse movimento em massa representaria apenas 0,07% da população da França, a contar pelas manifestações na internet.
Antes de mais nada, nem todos poderiam retirar o dinheiro da conta amanhã mesmo, porque os bancos não têm liquidez para isso, ressaltou o economista Jézabel Couppey-Soubeyran, da Universidade Paris 1 - Panthéon-Sorbonne. Ele disse, no entanto, que se 20 milhões de pessoas decidissem retirar o seu dinheiro ao longo de alguns dias, essa atitude colocaria os bancos em risco. "Não é o mais adequado a se fazer para se rebelar, porque, por mais descontentes que estejamos, o nossos sistema todo ainda depende dos bancos."
Sem liquidez, os bancos cessariam os pagamentos e as poupanças dos correntistas seriam as primeiras prejudicadas. Os juros explodiriam e provocariam a alta das taxas de inflação, levando a economia inteira de um país ao desequilíbrio, já que os financiamentos - e consequentemente, os investimentos - ficariam suspensos. A revolução prejudicaria, sim, os bancos, que seriam obrigados a decretar falência. Mas a medida extremista também afetaria gravemente todo o restante da sociedade.
"Essa ideia de Cantona não é nada engraçada. Ela colocaria todo o sistema em dificuldades, e as primeiras a serem penalizadas seriam as pessoas comuns, que não teriam mais acesso ao crédito", analisou Catherine Lubochinsky, diretora do mestrado em Finanças da Universidade Paris II - Panthéon-Assas. "O que ele quer? Que voltemos à uma economia medieval baseada na troca? Há meios de demonstrar insatisfação, mas esse seguramente não é o mais inteligente."
Não foi a primeira vez que Cantona deu palpites em outras áreas além do futebol. No ano passado, ele comentou o endurecimento das políticas de imigração da França e disse que a criação de um ministério da Identidade Nacional era "coisa de idiota". Ele também participou de uma ampla campanha por mais acomodações dignas aos pobres, quando era seguidamente visto criticando as políticas do presidente Nicolas Sarkozy.

Rosado: uma família dividida para manter o poder

Os Rosado são uma família dividida?
Veja essas fotos feitas durante o Carnatal, no último final de semana, extraídas do blog de Thaisa Galvão.

domingo, 5 de dezembro de 2010

Nossas cidades perto de nível 'norueguês' de desemprego

Com a queda acentuada do desemprego, falta mão de obra e trabalhadores trocam o serviço doméstico para trabalhar no comércio
Glauber Gonçalves, Estadão.com
No embalo da forte demanda interna, que puxa a economia, regiões mais prósperas estão alcançando os níveis de desemprego mais baixos já registrados no País. A taxa de desemprego na região metropolitana de Porto Alegre em outubro caiu para 3,7%, comparável com padrões noruegueses, um dos mais baixos do mundo.
Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo também se destacam pelos índices reduzidos, segundo dados do IBGE.
Os indicadores excepcionais levantam questionamentos sobre a sustentação do desempenho e não escondem que o Brasil precisa avançar muito para se aproximar da realidade de países mais desenvolvidos.
A queda do número de desocupados, embora positiva para o País, traz um problema: a falta de mão de obra disponível no mercado de trabalho.
Em Belo Horizonte e Porto Alegre, já há redução de pessoas ocupadas em trabalhos domésticos, atraídas para outros setores que remuneram melhor ou dão mais status social.
"Quando cai a taxa de desemprego, há menos trabalhadores livres e dispostos a assumirem esses postos", afirma Eduardo Schneider, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico (Dieese).
"Uma hipótese é que o setor comercial esteja absorvendo muita mão de obra proveniente do serviço doméstico", diz.

A história da "cabeleireira" da equipe de transição

Por Luis Nassif
 
No último dia 10 de novembro, a advogada gaúcha Márcia Westphalen teve sua nomeação para o cargo Especial de Transição Governamental publicada no Diário Oficial da União.
Na tarde daquele mesmo dia, Márcia recebe telefonema do repórter Breno Costa, do auto-denominado jornal Folha de S.Paulo. “Ele queria saber se eu havia trabalhado como cabeleireira, pois havia feito uma busca no Google, com meu nome, e encontrou essa informação”. O jornalista quis saber, também, como ela havia sido nomeada e qual seria o seu cargo.
Eis o relato de Márcia Westphalen: “Pacientemente, expliquei que havia trabalhado em um salão durante um período curto, que não chegava a cinco meses, em uma época de crise financeira, mas que aquela nunca foi minha atividade principal. Disse que era formada em Direito pela PUC-RS, que tinha inscrição na OAB,  que falava quatro idiomas, e que no período em que trabalhei no salão eu me ocupava mais com produção para desfiles, marcas e modelos do que com atendimento direto a pessoas físicas.
Falei que havia trabalhado em diversas empresas, sempre com cargos que envolviam confiança, e que qualquer dos meu ex-empregadores poderia atestar. Contei ainda que havia morado na Inglaterra e na Argentina, sempre trabalhando.
Disse que ele estava mal informado, pois no Governo de Transição não havia cargos, somente uma escala de nomeação que vai do número I ao V ou VI, não sabia bem, conforme ele poderia verificar no Diário Oficial, e que trabalharia na função de secretária executiva”.
Márcia Westphalen informou ainda que já havia trabalhado na coordenação de campanha de Dilma Rousseff, no escritório político, e que lá exercia a função de secretária/assistente do coordenador administrativo, e que, por isso, havia sido selecionada para o Governo de Transição. 
“Ele perguntou como eu havia entrado lá. Contei que foi por análise de currículo. Fui, pedi, fiz entrevista e fui contratada. Assim. Ele falou que só estava verificando, que eu não me preocupasse. Mas eu já tinha sentido a maldade...
”Segue o relato: “Logo depois, começo a telefonar para meus contatos, pois me ocorrera o seguinte: como ele tinha o número do meu celular de Porto Alegre, sendo que eu trabalhava aqui na Transição, que tem Assessoria de Imprensa e tudo?
Descubro que ele havia ligado para o XXXXXX, meu último empregador antes da campanha, uma produtora, fazendo-se passar por amigo meu, dizendo que sentia saudades de mim e pedindo o meu celular. O pessoal de lá, sempre ocupado, diz que não tem em mãos o meu número, mas que passaria o telefone da XXXXXX, que era minha amiga e que o teria, com certeza. Descubro que ele havia telefonado para ela da mesma forma baixa e anônima. E que ele mentira novamente. Falou que morria de saudades de mim, que queria saber como andava minha vida, como eu estava aqui em Brasília, se ainda cortava cabelos...
XXXXX, pessoa de boa-fé, disse que eu estava bem, que não trabalhava mais com cabelos, que estava superfeliz aqui etc. Não sei o que mais ela falou, mas sei que caiu na lábia dele, porque até achou que era algum ex-namorado meu... Quando eu falei para ela que aquele sujeito era um jornalista da Folha de S.Paulo, e que senti a maldade dele, ela queria morrer...”
No dia seguinte, uma nova versão da vida de Márcia Westphalen aparece estampada na Folha de S.Paulo, assinada por…Breno Costa.
Em poucas horas, como um rastilho de pólvora, a "notícia" abaixo já está alastrada em emissoras de rádio, portais de internet e blogs limpinhos.
O governo vai pagar mais de R$ 6.800 para uma cabeleireira gaúcha trabalhar como secretária na equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff. Márcia Westphalen é uma das 13 pessoas nomeadas ontem para compor o governo de transição de Dilma Rousseff, até a posse da nova presidente.Até 2009, ela trabalhava como cabeleireira num salão de beleza em Porto Alegre. Manteve até ontem à tarde no ar um blog sobre "cabelos, tendências e dicas de visual". O blog saiu do ar após a Folha entrar em contato com o governo de transição.
No blog, se apresentava dizendo já ter morado em "vários países" e trabalhado "em salões de diversos estilos". Afirmava ainda que, "por ideologia, não faço alisamento, escovas progressivas ou qualquer outro processo agressivo".
Segundo o governo de transição, Westphalen é formada em direito e foi selecionada por análise de currículo pela campanha de Dilma, quando passou a atuar, de acordo com a assessoria, como secretária trilíngue.
À Folha Westphalen informou outra função. Também disse que foi selecionada por análise de currículo, mas que trabalhou na área de "apoio de produção", auxiliando na organização de eventos da campanha de Dilma.Sobre seu papel no governo de transição, disse que ainda não sabia qual seria sua função, mas negou que fosse trabalhar como cabeleireira.
Para saber quem republicou, acriticamente, a patifaria do desmunhecado funcionário de Otávio Frias Filho, clique aqui, ou aqui, ou aqui, ou aqui.