Incra: energia é problema de 56% dos assentados

Deu n'O Globo

Em pesquisa, falta de crédito e de estradas para escoar a produção é citada como dificuldade



Uma pesquisa do Incra revela os assentados da reforma agrária ainda sofrem com falta de estradas, de energia e de acesso à crédito.
Pelo levantamento, 56,17% dos assentados não têm energia elétrica ou a têm de forma irregular. E 57,89% consideram ruins ou péssimas as estradas que usam para se chegar aos assentamentos ou para escoar a produção.
Pesquisadores encontraram casos em que assentados no Pará são obrigados a caminhar por quatro ou cinco dias para vender bois. Os assentamentos ficam distantes até mesmo das estradas secundárias, por onde circulam caminhões de compradores de gado.
A pesquisa informa ainda que 47,78% não recebem financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).
Acesso ao crédito com juros baixos é uma das principais reivindicações dos agricultores. Para muitos deles, sem ajuda financeira, a produção se torna inviável.
O estudo mostra que 42,88% dos assentados chegaram, no máximo, à 5 série e 16,42% são analfabetos. A melhoria do sistema educacional é reivindicação permanente nos assentamentos. Tweet

Futuro ministro de Dilma pagou motel com dinheiro público

Deu no Estado de São Paulo

O futuro ministro do Turismo no governo de Dilma Rousseff pediu à Câmara dos Deputados o ressarcimento por despesas em um motel de São Luís (MA).

Indicado pelo comando do PMDB e aliado de José Sarney, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) apresentou uma nota fiscal de R$ 2.156,00 do Motel Caribe na prestação de contas da verba indenizatória de junho.

O motel fica a 20 quilômetros do centro de São Luís. A suíte mais cara, que leva o nome "Bahamas", tem garagem dupla e custa de R$ 98 (três horas) a R$ 392 (24 horas).

Segundo a gerente do local, o deputado Pedro Novais alugou um quarto para fazer uma festa. Ao Estado, o parlamentar admitiu que o dinheiro da Câmara foi usado para pagar um motel. Ele considerou o episódio um "erro".

Parlamentar do chamado "baixo clero" da Câmara - ou seja, com pequena influência política na Casa -, Pedro Novais, 80 anos, foi convidado por Dilma Rousseff no dia 7 de dezembro para o ministério após ser indicado pela cúpula do PMDB. Tweet

A Universal e o aborto da “namoradinha”

Edir Macedo e o sobrinho Marcelo Crivella discordam quando o assunto é a polêmica frase de Sérgio Cabral sobre o aborto. Postou Macedo em seu blog no domingo:
- Sérgio Cabral quase cometeu um “sincericídio” ao defender o aborto dizendo “quem não teve uma namoradinha que teve que abortar?”. Quem sabe o governador não se lembrou de conversas com pessoas que em público são radicais defensores da criminalizarão do aborto, mas que, em conversas reservadas, tenham muitas histórias de experiências pessoais?
Crivella pensa o oposto. Atacou Cabral em discurso no Senado na semana passada:
- De tudo que ouvi em defesa do aborto a suposiçāo de que a maioria dos homens brasileiros já engravidou a “namoradinha” e que isso basta para legitimá-lo, é de longe o mais desqualificado argumento. (…) Estou convencido que atingimos o vértice da sandice. (…) Namoradinha… A que situaçāo humilhante se reduz a alma feminina em plena era Dilma.

Por Lauro Jardim (Blog Radar on-line) Tweet

Militantes gays reafirmam que querem censurar cristãos

 
Em matéria publicada no site gay Mundo Mais no final de outubro, o presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, expõe os planos da militância gayzista a partir dos resultados das eleições de 2010. Ele avalia o novo quadro político e se mostra confiante no sucesso dos projetos gayzistas com a eleição de Dilma Rousseff (PT).
É interessante observar o cinismo nos discursos de Dilma e Toni Reis, que dizem “não querer prejudicar ninguém” e, “bondosamente”, até aceitam que religiosos possam falar de homossexualismo, mas só dentro das igrejas, como se isso fosse uma grande liberdade que eles estivessem concedendo aos cristãos.
A matéria com Toni Reis, figura atuante no lobby gay junto ao Governo e Congresso Nacional, acrescenta que religiosos não devem poder se expressar publicamente sobre o homossexualismo, muito menos nos meios de comunicação, citando o exemplo do Pr. Silas Malafaia, o qual a militância gay freqüentemente rotula como “homofóbico” e cujo programa “Vitória em Cristo” a ABGLT já tentou censurar anteriormente, além de ter solicitado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) punição para o pastor, que é também psicólogo.
Para enganar incautos, Toni Reis, Dilma Rousseff e companheiros gayzistas fingem “amaciar” o PLC 122, dando autorização para que religiosos se expressem, mas apenas dentro de suas igrejas, e olhe lá. Nada de cristãos abrindo o bico fora dali.
Mas as avenidas e praças públicas, escolas, TVs, rádios, jornais, além de todo o aparato estatal, permanecerão à inteira disposição dos militantes gays para fazerem propaganda de seu estilo de vida e de sua ideologia, inclusive contra os cristãos, como já vem acontecendo há bastante tempo.
Em resumo: Liberdade de expressão? Só para a militância homossexual. Censura para os religiosos e todos mais que contrariarem a agenda gay.
Continuam, espertamente, confundindo Estado laico com Estado anti-cristão — ou Estado gay. E transformando a democracia em homocracia.
Fonte: Liberdade de Expressão/O Verbo Tweet

Soletrando

Deu na Folha de São Paulo

Na sexta-feira passada, quando anunciava em entrevista coletiva três integrantes de seu futuro secretariado, Geraldo Alckmin se atrapalhou com o nome, de origem holandesa, do escolhido para a Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald. O governador eleito foi socorrido pelo próprio reitor da Unesp.
Um tucano que assistia ao evento comentou:
-O Geraldo teve uma ótima ideia! Imagine só como vai ser difícil para o pessoal do sindicato dos professores gritar um nome como esse num protesto! Tweet

Nada além do sangue - Fernandinho

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Casa segura a distância

Transcrito do portal IG

Descubra como monitorar e proteger seu lar de qualquer lugar do mundo

Foto: Divulgação

Os sistemas de vigilância por vídeo são muito procurados. As imagens são gravadas e acompanhadas por uma central

Imagine poder visualizar todos os ambientes da sua casa e, logo em seguida, colocá-los no bolso? Essa cena parece estranha, mas a tecnologia hoje disponível pode torná-la real. Basta pegar o celular, acessar a internet e verificar se está tudo certo no seu lar. A solução é apenas uma das opções oferecidas por empresas especializadas em automação e segurança. Há uma lista extensa de possibilidades para todos os gostos.
“Existem desde as convencionais, que não pesam muito no orçamento, até aquelas que envolvem tecnologia de ponta e exigem um bom investimento”, afirma Rogério Garcia Ribeiro, gerente de produtos da Schneider Eletric.
Entre as mais procuradas, destaque para os sistemas de vigilância por vídeo, o famoso Controle Fechado de TV (CFTV). “Eles são muito eficientes. As imagens são gravadas e acompanhadas por uma central”, diz Marcos Roberto, gerente da divisão eletrônica do Grupo GR.
A instalação é simples e deve ser feita por profissionais capacitados. “Mas antes de contratar qualquer serviço é essencial buscar referências da empresa”, alerta. O equipamento usado também deve ser de qualidade para assegurar a tranquilidade dos moradores. “É essencial que todas as câmeras tenham zoom e visão noturna”, afirma Vanessa Malerba, gerente comercial da SMS.
Automação residencial
Outras alternativas envolvem automação residencial. Uma forma muito usada para afastar o perigo é a simulação de presença. Mesmo em outro país, o morador pode planejar funções, como acender as luzes e abrir as persianas. “Em nosso sistema há a opção pré-programada chamada viagem, que é muito eficaz e ajuda a evitar possíveis tentativas de invasão”, diz Ribeiro.
A iHouse, por exemplo, possui um serviço chamado SmartEye. Com ele, é possível acompanhar como está sua casa de qualquer lugar do mundo. “Basta ligar o computador ou um smartphone e ficar de olho em seu patrimônio”, ressalta Sérgio Corrigliano, engenheiro e gerente de pesquisa e desenvolvimento da empresa. As imagens são verificadas e gravadas diariamente e cada proprietário tem um controle de acesso com senha pessoal.

Foto: Divulgação

É possível acompanhar como está sua casa de qualquer lugar do mundo, apenas ligando o computador ou um smartphone

Ao optar pelos sistemas de monitoramento a distância, os técnicos encarregados fazem uma visita à casa para elaborar o projeto. “A quantidade de câmeras e os pontos nos quais elas serão posicionadas dependem das proporções da residência e da disposição dos ambientes”, explica Vanessa.
Depois, chega a vez dos engenheiros entrarem em cena e sugerirem a melhor solução para cada cliente. O próximo passo é começar a instalação dos equipamentos. Há dois modos disponíveis: com ou sem fio. “A tecnologia wireless é mais ágil e evita quebra-quebra. Ela pode ser incorporada sem dificuldades mesmo depois que a casa estiver construída”, diz Corrigliano.
Mas se você optar pelo sistema tradicional, apesar de fio parecer coisa do passado, ele pode ser mais eficaz do que se imagina. “Como a maioria das construções no Brasil é de alvenaria, o sinal wi-fi não se propaga com tanta facilidade como em países que usam drywall nas paredes”, comenta Ribeiro. Nesses casos, é indicado prever a instalação durante o planejamento da casa.
Gostou da ideia? Então prepare o bolso, pois para ter esse aparato ao seu dispor é preciso investir uma quantia considerável. “Para implantar o sistema de monitoramento em apenas um ambiente do seu lar é preciso aplicar, no mínimo, R$ 7 mil”, conta Corrigliano. Mas vale lembrar que cada caso é único. É importante entrar em contato com as empresas para verificar os serviços disponíveis e seus respectivos valores.
Conforto garantido
Um dos principais benefícios da automação residencial, segundo Vanessa, é poder trabalhar sossegada enquanto observa a rotina dos filhos pelo celular – com a ajuda das câmeras instaladas pelos ambientes.
Outra vantagem é a redução do consumo de energia e água. “É possível determinar o desligamento da eletricidade para certos cômodos em horários específicos ou programar a caixa d’água para encher apenas uma vez ao dia”, afirma Ribeiro.
Há também a vantagem de estar em outra cidade e conseguir liberar o acesso à casa. “Basta verificar pela internet quem é o visitante inesperado e abrir a porta em questão de segundos”, comenta Corrigliano. Tweet

Brasil perto do pleno emprego

Deu no Correio Braziliense

A fila das pessoas à procura de emprego no Brasil nunca esteve tão pequena. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em novembro, o país alcançou taxa de desocupação de 5,7%.

O índice é o menor, considerando todos os meses, desde março de 2002, quando começou a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego.

Naquela época, o indicador media 12,9%. Para especialistas, algumas localidades do país estão perto do que se pode chamar de pleno emprego, quando todas as pessoas que querem trabalhar estão ocupadas.

Porto Alegre (RS), por exemplo, registra taxa de desemprego de 3,7%; Rio de Janeiro (RJ), 4,9%; e Belo Horizonte (MG), 5,3%.

"Em Porto Alegre, já é possível falar em pleno emprego. Em outras cidades, como Salvador, onde o índice é de 9%, há espaço para melhorias", afirmou o economista da Fundação Getulio Vargas (FVG) Armando Castelar.

O recorde de novembro é o quarto seguido este ano. A baixa inédita vem desde agosto, quando a taxa chegou a 6,7%, caindo para 6,2% em setembro e atingindo 6,1% em outubro. Em relação a um ano atrás, quando o índice era de 7,4%, o recuo foi de 1,7 ponto percentual. "Após a crise internacional de 2008, esses são números de um país em plena recuperação.

O resultado foi puxado, principalmente, pelo comércio, por conta da contratação de temporários", afirmou o gerente da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo.

Em números absolutos, a população desocupada (1,3 milhão de pessoas) atingiu seu menor patamar desde 2002, quando havia 2,5 milhões de desempregados. Em relação a novembro do ano passado, a queda foi de 20,7% ou 354 mil pessoas desocupadas a menos.

O salário médio real dos trabalhadores ficou em R$ 1.516,70 em novembro. Embora represente crescimento de 5,7% nos últimos 12 meses, o valor caiu 0,8% ante outubro (R$ 1.529,15).

"O problema é que, apesar de o salário ter crescido, a inflação subiu em ritmo mais acelerado", explicou a economista do Santander Luiza Rodrigues. Tweet

Grave acusação contra o Exército de Libertação do Kosovo

O Globo
Milicianos do Exército de Libertação do Kosovo (UCK) foram acusados de manter prisioneiros sérvios em sítios, casas e fábricas vazias no Kosovo e na Albânia com o objetivo de retirar os seus rins e vender ao exterior, segundo reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal espanhol "El País".
Antes de ter os órgãos sacados, os prisioneiros sérvios eram bem tratados, recebiam tratamento médico, comida e podiam descansar. Depois, eram levados para a morte em outra localidade. Os prisioneiros eram executados com um tiro na cabeça. Logo após, os rins eram retirados e negociados com estrangeiros.
As acusações estão em um relatório apresentado pelo juiz suíço e parlamentar do Conselho da Europa Dick Marty, que se tornou público na quinta-feira em Paris e que relata o horror nessa região dos Bálcãs entre 1999 e 2000, em meio a uma guerra entre sérvios e kosovares de origem albanesa. Tweet

Mossoró terá racionamento de água

Em virtude de um problema em uma das motobombas de captação da Adutora Jerônimo Rosado, a CAERN reduzirá em 20% o abastecimento de água em Mossoró, concentrando-se a redução principalmente no Alto de São Manoel e nos conjuntos Abolição I, II, III e IV. 

Segundo a CAERN, a redução será temporária, devendo retomar a normalidade até a tarde da segunda-feira.

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Os salários fora de órbita do Congresso brasileiro

BBC Brasil
O aumento aprovado pelos congressistas brasileiros aos seus próprios salários, na quarta-feira, deixa os vencimentos básicos de deputados e senadores do país 8% maiores do que os dos congressistas americanos e 84% maior do que os dos britânicos, segundo um levantamento feito pela BBC Brasil. Tweet

Assentamento em Assu ganha prêmio nacional

Extraído do Jornal O Mossoroense

Projeto de beneficiamento de castanha garante prêmio nacional ao assentamento Novos Pingos

Localizado a 226 quilômetros de Natal, capital potiguar, o assentamento Novos Pingos, instalado há oito anos, dá exemplo de que a aplicação de recursos em prol do desenvolvimento de projetos voltados para o crescimento da comunidade ultrapassa fronteiras regionais.

A Associação do P.A Novos Pingos conquistou o prêmio Valores do Brasil, do Banco do Brasil, na categoria Desenvolvimento Regional Sustentável. A premiação é um reconhecimento ao projeto que contemplou o assentamento com a instalação de uma fábrica de beneficiamento de castanha, iniciativa desenvolvida através da parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN) e a Fundação Banco do Brasil.

O projeto de Novos Pingos concorreu com outros 253 projetos da região Nordeste. O troféu foi entregue no último dia 14, em Brasília, ao presidente da associação, Manoel Cristiano da Cunha. A premiação acontece apenas um ano após a instalação da fábrica de beneficiamento, que emprega 20 assentados e beneficia atualmente 1,3 tonelada de castanha ao mês, produzida por 56 famílias assentadas. A capacidade total de beneficiamento é de 3,5 toneladas ao mês.

De acordo com o presidente da associação, mais que um reconhecimento, a premiação é um estímulo ao desenvolvimento de projetos semelhantes que possam gerar renda e melhorias na qualidade de vida de milhares de assentados no Brasil.

A exclusão da figura do atravessador e o aumento no preço da amêndoa comercializada pelos assentados dão conta da grandiosidade do projeto. "Nem sei onde colocar tanto orgulho. Depois que a fábrica foi instalada, é a gente que faz tudo. Colhe a castanha, depois faz todo o processo que, no final, agrega o valor ao produto. A vida de todos melhorou, e devemos tudo isso ao apoio que recebemos do Sebrae e dos parceiros", lembra Manoel Cristiano.

Eliminação de atravessadores garante valorização   

Antes do beneficiamento no próprio assentamento, o quilo da castanha era vendido a R$ 1,00. O valor atual corresponde a R$ 14,00.

Os produtos beneficiados são comercializados junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), prefeituras da região e ao Governo Federal, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O diretor técnico do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti, que também participou da cerimônia de premiação, destaca a importância do prêmio. Para João Hélio, o reconhecimento ao projeto serve como parâmetro para a continuidade do apoio a associações, cooperativas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável. "Esta premiação mostra que estamos no caminho certo. Que o apoio que prestamos está mostrando resultados positivos para o Sebrae e para as comunidades beneficiadas", enfatiza o diretor.

Durante todo o processo de implantação do projeto no assentamento Novo Pingos, os assentados receberam atendimento de consultorias e capacitações, através do projeto de Cajucultura do  Sebrae.

O gestor do projeto, Lecy Gadelha, afirma que a premiação coroa o empenho, a organização, e a união dos assentados. "Eles formam uma comunidade altamente organizada, que ganha credibilidade a cada dia. E mais que os ganhos na melhoria de vida, o prêmio garante ganhos imensuráveis a cada um dos assentados", avalia. O prêmio Valores do Brasil acontece a cada dois anos.

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Droga em alta na rede privada

Uso é menor na escola pública, diz estudo
O Globo
O uso de drogas nas escolas privadas do Brasil é 37,4% maior que nas públicas. A constatação está em pesquisa divulgada ontem pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid).
Nos colégios municipais, federais e estaduais, o consumo caiu quase à metade entre 2004 e este ano, seguindo tendência mundial.
Conforme o estudo, 13,6% dos alunos dos ensinos fundamental e médio dos colégios particulares das 27 capitais usam substâncias psicotrópicas, como maconha, cocaína e solventes (álcool e tabaco foram excluídos). Nos colégios públicos, a proporção é de 9,9%.
A diferença continua quando o critério é o uso, ao menos uma vez na vida: 30,2% dos alunos de escolas privadas ante 24,2% dos das públicas.
No entanto, quando se mede o consumo frequente, os dois índices se aproximam. Na rede pública, 0,9% revelou consumo frequente (seis ou mais vezes nos 30 dias anteriores à pesquisa), contra 0,8% na particular. Tweet

Em causa própria

Extraído do blog Radar on-line

O desembargador Vladimir Carvalho, responsável por conceder liminar permitindo um candidato reprovado na prova da OAB a se inscrever na ordem, pode ter aberto uma porta familiar. O filho do magistrado do TRF da 5ª Região, Helder Carvalho, foi reprovado quatro vezes entre 2008 e 2009 no exame da OAB. Helder queria o registro de advogado por Sergipe.
Em um dos exames, ele conseguiu anular na Justiça questões da prova objetiva na tentativa de ir mais longe do que a primeira fase. Ficou pelo caminho.
Em agosto, o desembargador, que atua em Recife, escreveu um artigo publicado na imprensa sergipana em que faz uma série de criticas ao exame da OAB. No final do artigo, Vladimir diz:
– Se há algo de podre no reino da Dinamarca, há algo de estranho, de profundamente estranho, nas provas da OAB, algo que precisa ser revisto, porque, da mesma forma que os marinheiros se forjam no mar, como diria Machado de Assis, o advogado se forja é no foro, na atuação nos feitos, e não na resposta a perguntas de bolso, formuladas por quem nunca pisou no foro, nem nunca viu um processo ou participou de uma audiência.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, anunciou que tentará afastar o desembargador do processo. Afirmou Ophir:
– É lamentável que uma pessoa que tenha esse envolvimento familiar tome esse tipo de decisão. Por uma questão ética, o juiz jamais deveria ter decidido o processo. E estamos adotando as providencias para pedir a suspeição dele.

Por Lauro Jardim Tweet

ELEIÇÕES NA CMM: BASTIDORES.

Extraído do Blog do Tio Colorau

Aos poucos, vão aparecendo as histórias hilariantes envolvendo as eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró.

Vamos a uma delas:

Certo dia, estavam os vereadores Genivan Vale (PR), Silveira Júnior (PMN) e Daniel Gomes (PMDB) na casa deste último. Lá pelas tantas um jornalista ligado à prefeitura telefona para Daniel Gomes, dizendo que queria falar com ele. O edil disse onde e com quem estava.

Ato contínuo, o jornalista disse que Silveira Júnior também poderia participar da conversa, mas Genivan Vale não.

Sem querer atrapalhar, o vereador do PR foi embora. Ao sair, alertou os dois colegas para terem cuidado, pois o jornalista com certeza gravaria a conversa.

A dupla então teve uma ideia: “vamos para a piscina”.

Quando o jornalista chegou, encontrou os edis na piscina e um calção de banho sobre a mesa.

“- Boa noite, Fulano”, disse Daniel Gomes, que continuou: “- Vista ai esse calção e entre na piscina”.

Inicialmente, o jornalista se esquivou, mas acabou cedendo. O curioso é que o tamanho do calção era bem maior do que o usado pelo jornalista. E lá ficava ele a todo instante segurando no cós para que o calção não caísse. Uma cena hilariante.

Quanto ao teor da conversa, não vale dizer porque não foi nada engraçado. Hehehe.

OBS. Parece coisa de máfia italiana, né não? Eu só vi isso em filme…

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Exame da OAB é inconstitucional

Deu no Diário de Natal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), através do desembargador Vladimir Souza Carvalho, concedeu ontem, liminar determinado que os bachareis em direito possam se inscrever como advogados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a necessidade de aprovação no Exame Nacional da Ordem.

Segundo o TRF-5, o desembargador Carvalho considerou a exigência da prova para pessoas com diploma de direito reconhecido pelo MEC é inconstitucional.

A decisão ocorreu após uma ação movida pelo integrante do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, Francisco Cleupon Maciel, contra a OAB do Ceará.

O pedido havia sido negado em primeira instância e o autor entrou com agravo no TRF-5. É primeira decisão de segunda instância que reconhece a inconstitucionalidade do exame.

De acordo com o desembargador, relator do processo, o exame, obrigatório, é inconstitucional, já que a Carta Magna prevê que "é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

Portanto, para o magistrado, não cabe à OAB "exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado".

A decisão diz ainda que, da forma como está regulamentada, as avaliações realizadas ao longo da graduação devem perder a validade.

Além disso, segundo o desembargador Carvalho, a advocacia é a única profissão no país em que o estudante, mesmo portando o diploma, necessita se submeter a um exame para poder exercê-la.

O relator ainda argumenta que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a repercussão geral em um recurso extraordinário (RE 603.583-RS) que discute a constitucionalidade do Exame de Ordem para o ingresso no quadro de advogados da OAB. Tweet

Classe C já compra mais do que AB

Mariana Sallowicz, Folha de S. Paulo

A classe C se tornou a principal consumidora de eletrodomésticos e eletrônicos e desbancou as famílias das classes A e B durante os anos de governo Lula.

A chamada "nova classe média" deverá encerrar 2010 com 45% da fatia de gastos desses produtos no país, enquanto os mais ricos ficarão com 37%. Tweet

Perseguição aos cristãos pelo mundo

Transcrito do blog http://www.genizahvirtual.com

Se você é adepto a teologia da prosperidade, do tudo posso, não assista o vídeo abaixo

Estes não são seus irmãos, pois eles não têm paradas, nem descanso, nem alegria..

Mesmo assim, não negam Jesus, vão até o fim...

Perdoa-nos Deus, por desfrutarmos de tantos privilégios, confortos e sermos tão distantes do Teu Querer.

Perdoa Senhor este povo, que joga o sacrifício que Fizeste por nós no lixo, para seguir outros deuses, para seguir pessoas que se acham conhecedoras do Teu querer e prometem aquilo que Não prometeste e faz aquilo que Não mandaste fazer

Que possamos acordar deste sono...

Na Fé

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MP investiga desqualificação profissional em hospital de Mossoró

Promotor Guglielmo Marconi Soares de Castro instaurou Inquérito Civil Público.

O Ministério Público em Mossoró está investigando a suposta falta de qualificação técnica necessária para a prestação de atendimento de urgência e emergência, por parte de alguns médicos plantonistas do Hospital Regional Tarcísio Maia. Isso poderia configurar violação ao direito constitucional à saúde.

O Promotor de Justiça Guglielmo Marconi Soares de Castro instaurou Inquérito Civil Público (ICP) e oficiou ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do RN (CREMERN).

Ele terá que enviar ao MP, no prazo de 20 dias, informações acerca da qualificação técnica exigida para a prestação do atendimento de urgência e emergência em hospital geral.

Segundo Guglielmo Marconi, o objetivo da instauração do ICP é promover diligências investigatórias, propor solução extra-processual, ou ajuizar a ação judicial adequada caso se configure a irregularidade no hospital.

Com informações do Portal Nominuto.com Tweet

JFRN fará seleção para estagiário do curso de Direito

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte realizará no próximo domingo (12) as provas de seleção para estágio de estudantes do curso de Direito. Cerca de 900 pessoas estarão concorrendo.

Em Natal, as provas serão aplicadas na unidade I do campus da Universidade Potiguar, na avenida Floriano Peixoto.

Em Caicó, os candidatos farão prova no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Já em Mossoró as provas serão realizadas na Universidade Potiguar.

Nas três cidades, as provas começarão às 8h e irão até às 12h. Os candidatos deverão comparecer ao local com, pelo menos, 30 minutos de antecedência. 

 

Transcrito do site jfrn.jus.br

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Presídio Federal de Mossoró reenvia 12 presos para Rondônia

O Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, Corregedor do Presídio Federal de Mossoró, a 285 quilômetros de Natal, determinou o reenvio de 12 apenados para o Sistema Prisional de Rondônia. A determinação foi motivada pelo fato de não haver-se comprovado o cumprimento dos requisitos legais para a admissão dos acusados no Sistema Penitenciário Federal.
Os presos transferidos de volta para Rondônia são: Diones Gomes da Silva, Sidnei Maurício de Brito, Eduardo José da Silva, Claysson Lima de Oliveira, Ênio Dias de Medeiros, Lindomar da Silva, Reginaldo Oliveira Alves, Karlen Cirino Goldinho, Juarez Rodrigues de Almeida, Nelson Lemes, Miguel Vidal e Clodoaldo Ângelo Pereira.
Os apenados haviam sido transferidos da Casa de Detenção de Vilhena, em Rondônia, para o Rio Grande do Norte em março deste ano.

Fonte: Assessoria de Comunicação da JFRN Tweet

Na Sky, bandeira na mesa do chefe indica a hora de ir ao banheiro

Sky é condenada por restringir ida ao banheiro

Por Ludmila Santos, do Consultor Jurídico

Restrição imposta pelo empregador para utilização de banheiro coloca o empregado em situação vexatória e ofende os princípios da dignidade humana. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que condenou a operadora de TV via satélite Sky a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma atendente de telemarketing.
A trabalhadora acusou a empresa de tratar seus empregados de forma abusiva e desumana. Isto porque, segundo a ex-empregada, os funcionários só poderiam utilizar o banheiro se uma bandeira na mesa do coordenador estivesse hasteada. Segundo a trbalhadora, esse critério era usado pela empresa para cercear os empregados de satisfazer suas necessidades fisiológicas.
Uma das duas testemunhas da trabalhadora afirmou que a empresa fez reuniões com os funcionarios para explicar que a medida evitava filas no banheiro e nas ligações para atendimento. No entanto, a bandeira costumava ficar abaixada com grande frequência. A outra declarou que, caso a bandeira estivesse em posição que não permitisse ir ao banheiro, o funcionário deveria aguardar, mesmo que estivesse precisando muito utilizar o sanitário.
Em sua defesa, a Sky negou que fizesse o controle de acesso ao banheiro ou impusesse restrições ao uso do sanitário. A empresa alegou que, quando um atendente se ausentava do seu local de trabalho, ele informava o seu coordenador, que bloqueava o posto de atendimento, sinalizando a saída do empregado. A medida, segundo a empresa, é necessária para que o funcionário não receba chamados durante sua ausência.
A Sky alegou também que a bandeira apenas indicava ao coordenador e à equipe que o posto de atendimento não estava completo, podendo haver maior fluxo de ligações. A única testemunha da empresa afirmou que o controle de ida ao banheiro ocorria apenas na “parte final da jornada”, para evitar que todos fossem ao mesmo tempo ao sanitário.
Para a relatora do caso, desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, ficou claro que o procedimento não foi adotado pela Sky apenas por uma questão de organização no setor de callcenter. “Na realidade, denota-se do acervo probatório que a apelante impunha aos seus empregados verdadeira restrição ao uso do banheiro, no afã de evitar a formação de ‘filas’ no atendimento telefônico de clientes e parceiros, o que abraça mera e unicamente os interesses empresariais –, refugindo à razoabilidade e ultrapassando os limites do poder diretivo do empregador”.
A relatora afirmou ainda que o sistema de controle utilizado pela empresa constitui estratégia abusiva, que atenta não apenas à integridade física do trabalhador, diante das necessidades humanas básicas, como também expõe os funcionários a situação degradante, vexatória e humilhante.
“O dano moral, objeto do conflito ora em exame, envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa, aqueles que formam a medula da personalidade, os direitos próprios da pessoa em si, existentes por natureza, como ente humano, ou ainda os direitos referentes às projeções da pessoa para o mundo exterior, em seu relacionamento com a sociedade”, destacou a desembargadora para evidenciar o dano sofrido pela trabalhadora.
No caso do dano moral, a 9ª Turma do TRT-2 manteve a decisão da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo. Apesar de determinar o pagamento da indenização de R$ 5 mil, o tribunal regional excluiu da condenação em primeiro grau a verba de participação nos lucros e resultados. Os desembargadores também determinaram que as horas extras sejam apuradas com base no módulo diário normativo de 7h15 e limitaram a condenação em multas normativas aos valores estabelecidos nos acordos coletivos examinados pela defesa, observada, ainda, a regra do artigo 412 do Código Civil.
Clique aqui para ler o voto da desembargadora do TRT-2.
Processo 01851.2007.053.02.00-9 Tweet

Advogados são condenados pelo crime de concussão

Dois advogados foram condenados a dois anos de prisão e multa pelo crime de concussão. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP). Os réus cometeram o crime juntamente com um delegado e dois agentes da Polícia Federal, de acordo com os autos. Os policiais já haviam sido condenados pelo mesmo fato em agosto de 2007, mas o processo contra os advogados demorou mais. Isso porque houve a necessidade de colher mais provas sobre a participação deles.O Ministério Público Federal denunciou o caso à Justiça, em janeiro de 2007, com base na investigação da contra-inteligência da Polícia Federal, que, em 2004, deflagrou a operação batizada como Lince. O objetivo foi investigar a atuação de policiais federais corruptos em Ribeirão Preto.
Segundo a denúncia, o caso começou quando um delegado, sabendo da possível ilicitude das atividades de um empresário da cidade e pretendendo tirar proveito pessoal disso, resolveu pedir à Justiça Federal um mandado de busca e apreensão no escritório da vítima. O delegado pediu uma audiência pessoal com o juiz, para argumentar que o caso era urgente, devendo o mandado ser expedido imediatamente.
O juiz confiou na palavra do delegado e expediu a ordem de busca e apreensão. Munido dessa ordem e acompanhado de uma equipe de cerca de uma dezena de policiais, o delegado liderou a invasão do escritório do empresário, no Edifício New Century, na zona sul da cidade. Lá, encontrou vários documentos e computadores com conteúdo comprometedor para o empresário, e começou a achacá-lo. Para tanto, deu início à apreensão desses documentos e computadores, porém sem os devidos registros, de forma totalmente irregular.
O empresário então chamou os dois advogados. Em vez de defenderem seu cliente, apontando as várias irregularidades no cumprimento da medida, os advogados começaram a intermediar a negociação de um pagamento de propina para evitar a apreensão e a instauração de inquérito policial.
Os policiais exigiram R$ 600 mil, mas os advogados disseram ao seu cliente que a exigência era de R$ 900 mil. Como não houve acordo, os advogados se retiraram do caso sem tomar qualquer medida legal contra os abusos dos policiais.
Dias depois, o próprio empresário conseguiu, sem intermediários, fechar um acordo de R$ 400 mil com os policiais que o extorquiam. Estes, então, devolveram os documentos e computadores e relataram ao juiz que nada de ilegal havia sido encontrado.
Ao ficarem sabendo que nenhum inquérito havia sido instaurado, os advogados que haviam se retirado do caso sem prestar nenhum apoio jurídico ao empresário, resolveram cobrar deste R$ 15 mil pela intermediação ilícita.
Chegaram ao ponto de enviar por fax três cartas de cobrança, todas com impressão do nome do escritório dos advogados, consignando que se tratava da justa contrapartida aos benefícios alcançados pelo empresário em razão dos “bons relacionamentos e contatos” que possuíam. Todavia, é certo que não tiveram nenhuma influência no desfecho da extorsão.
O MPF recorreu da decisão para pedir o aumento da pena dos advogados, já que a Justiça aplicou a dosagem mínima pelo crime de concussão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República de São Paulo. Tweet

Gerente subordinado a outro funcionário tem direito a horas extras

Funcionário que desempenha função gerencial, mas é subordinado a outro empregado, tem direito a pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, condenou o Bradesco a pagar o benefício a um empregado que ocupava o cargo de gerente da Central Administrativa (CAD) do banco.Para a SDI-1, o bancário não exercia cargo de confiança, ao contrário do que a empresa alegou em seu recurso. O relator do caso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, destacou que o acórdão regional traz informações que apontam o empregado como subordinado ao superintendente da unidade administrativa, apesar da função de confiança que lhe foi atribuída. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reconheceu o direito do empregado à jornada de oito horas e condenou a empresa a pagar as horas trabalhadas excedentes. O relator ressaltou que a referida central era um segmento da agência bancária.
Por maioria de votos, a SDI-1 rejeitou os embargos do Bradesco, com fundamento na Súmula 102, I, do TST, que dispõe a respeito da função de confiança a que se refere o artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
O Bradesco recorreu ao TST após decisão desfavorável do TRT-5, no entanto, o recurso foi rejeitado pela 2ª Turma do TST. A empresa, então, apelou à SDI-1. Alegou que o empregado detinha poderes de mando e gestão na agência em que trabalhava. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
E-RR - 5400-39.2004.5.05.0018 Tweet

Justiça condena agência de viagens a indenizar passageira que sofreu intoxicação em cruzeiro

DANOS MORAIS E MATERIAIS

Segundo sentença do juiz de direito da Unidade Jurisdicional Especial da comarca de Pedro Leopoldo, Geraldo Claret de Arantes, uma agência de viagens deve indenizar uma passageira de um cruzeiro marítimo cuja tripulação foi acometida por intoxicação. A indenização pela reparação pelos danos morais e materiais sofridos foi fixada em R$29.185,69.

Em janeiro de 2009, a passageira adquiriu um pacote turístico que incluía ida e volta a Pedro Leopoldo, e uma viagem de navio pela orla brasileira, com alimentação e seguro de saúde. Durante a viagem, centenas de passageiros sofreram intoxicação, com sintomas como diarréia e vômitos, tendo ocorrido até mesmo um óbito.

Alegou a autora que não recebeu nenhum tipo de assistência por parte da agência de viagens, que não forneceu atendimento médico, alimentação e medicamentos. Alegou, ainda, que estando o navio interditado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ela foi obrigada a desembarcar em Salvador. A agência de viagem se defendeu dizendo que apenas comercializou os serviços e produtos e requereu sua absolvição.

A passageira procurou o Juizado Especial Cível de Pedro Leopoldo, onde reside, buscando indenização pelos danos sofridos. Os representantes da agência de viagem se negaram a conciliar com a vítima, porém, seu pedido foi acolhido e ela receberá a indenização de cerca de R$ 29 mil por danos morais e materiais.

Não cabe recurso da decisão e o valor da dívida já foi depositado pelo réu.
Transcrito do site Última Instância Tweet