Bancada evangélica duplica e a empresarial será quase metade do Congresso

Cada vez mais, os empresários resolvem deixar de financiar candidatos para se tornarem eles mesmos representantes da categoria. De acordo com o Diap, no ano que vem, o setor somará 45% de toda a bancada da Câmara e do Senado

Blairo Maggi exemplifica dois fenômenos do novo Congresso: os crescimentos das bancadas empresarial e ruralista

Os 513 deputados e os 54 senadores que tomarão posse em 2 de fevereiro vão se dividir em sete grandes bancadas informais, suprapartidárias e com grande influência no Congresso. A maior delas reúne 45% das duas Casas, podendo ser decisiva na reforma tributária e nas discussões de mudanças nas leis trabalhistas. Ao invés de mandar representantes, os empresários resolveram se fazer presentes nos debates que interessam à classe.
Levantamento parcial feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIap) mostra que houve um crescimento significativo entre a legislatura que sai em janeiro e a que entre em fevereiro no número de empresários. Atualmente, a bancada empresarial soma 219 integrantes. Com a eleição de outubro, esse número subiu para 273. São 246 deputados e 27 senadores cuja principal fonte de renda advém dos rendimentos de seus negócios.

De acordo com o estudo, a bancada empresarial eleita em 2010 representa mais de 45% do Congresso Nacional e, separadamente, representa 47,95% da Câmara e 1/3 ou 33,33% do Senado. É formada por donos de grandes, médias ou pequenas empresas, acionistas ou quotistas de conglomerados econômicos, comerciantes ou produtores rurais, além de parlamentares que se autointitulam empresários.
Eles estão presentes em todos os partidos e têm como agenda prioritária a redução da carga tributária, especialmente os tributos que incidem no setor produtivo, a eliminação dos encargos sobre a folha de salários e a flexibilização dos direitos trabalhistas. “Houve um grande crescimento da bancada empresarial. É um número muito significativo. Acho que o que motivou isso foi o crescimento das centrais sindicais, que ganharam todas nas disputas com a equipe econômica, e a possibilidade da reforma tributária”, afirmou o diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho.
Para o diretor do Diap, o número de parlamentares identificados com a bancada empresarial  representa os mais variados segmentos. Por conta disso, é um grupo heterogêneo. Dessa maneira, os interesses, exceto nas questões trabalhistas e tributárias, podem eventualmente ser conflitantes, especialmente quando se trata de incentivos a determinados setores ou regiões. “A postura do empresariado é mais reativa na questão trabalhista e mais propositiva na questão tributária”, opinou Toninho.
De acordo com o levantamento do Diap, o partido que possui mais representantes na bancada empresarial é o PMDB, com 43. Ele é seguido pelo DEM, que possui 37 parlamentares no grupo, PP (32) e PSDB (24). Entre os empresários de destaque, para o departamento, estão os dois únicos que foram eleitos pelos seus próprios votos ou que atingiram o quociente eleitoral. Anthony Garotinho (PR-RJ), que teve mais de 600 mil votos, e Paulo Maluf (PP-SP), com 497 mil.

Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de empresários eleitos. São 30, contra 28 de São Paulo, um dos estados mais industrializados do país. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição com 21 defensores da agenda patronal. A grande quantidade de empresários eleitos por Minas Gerais também colabora para que o Sudeste ocupe a liderança no ranking de empresários entre as cinco regiões brasileiras. São 84 empresários na região Sudeste, contra 71 na região Nordeste, 37 na região Sul, 28 região na Norte e 26 na região Centro-Oeste. Por gênero, a bancada empresarial é majoritariamente masculina. São 231 representantes do sexo masculino contra apenas 15 do sexo feminino.
Ruralistas
Apesar da bancada empresarial ser a mais numerosa, em alguns casos ela se confunde com outros grupos de parlamentares. Um desses casos é do deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR). O parlamentar reforçará duas bancadas na Câmara Federal. Além da empresarial, ele também atuará na ruralista. Produtor de arroz em Roraima, é uma das novidades da Câmara para a legislatura 2011-2014. Outro exemplo é do ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi (PR). Eleito para o Senado, ele é um dos maiores produtores de soja do país.
Quartiero e Maggi são exemplos do crescimento de outra bancada, a ruralista. Dos 160 parlamentares que defendem o agronegócio, 92 são deputados reeleitos e 50 são deputados novos. Para fechar a conta, há ainda 18 senadores, sendo dez atuais com mandato até 2015, seis novos e dois reeleitos que cumprirão mandato até 2019. Na legislatura que se encerra agora, são 120.
Novamente o PMDB tem o maior número de parlamentares dentro do grupo. São 36 peemedebistas, seguidos por 25 do PP, e 24 do DEM. O PSDB está com 22 ruralistas. O PR 15, o PTB 10, e o PDT nove ruralistas.
Outra bancada que cresceu foi a sindicalista. Serão 72 parlamentares na próxima legislatura, contra 62 da atual. A frente evangélica, que havia experimentado uma queda em 2006, voltou a crescer. Tomarão posse, em 2 fevereiro de 2011, 73 parlamentares, sendo 70 deputados e três senadores evangélicos. “Com este número, a bancada evangélica, que tinha sufragado apenas 36 integrantes no pleito de 2006, recupera a capacidade de articulação e negociação dos temas de seu interesse no Congresso”, diz o relatório do Diap.
A bancada da saúde, que é dividida em três áreas, não tem levantamento de integrantes. Porém, segundo o Diap, o grupo perdeu em qualidade e quantidade. São citadas as ausências a partir do próximo ano dos deputados Rafael Guerra (PSDB/MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, que desistiu de concorrer; nem Coubert Martins (PMDB/BA), derrotado na tentativa de reeleição; Jofran Frejat (PTB/DF), derrotado na disputa como vice-governador do Distrito Federal na chapa encabeçada pelo ex-senador e ex-governador Joaquim Roriz; Alceni Guerra (DEM/PR) e Antônio Palocci (PT/SP), que não concorreram.
Assim como no caso da saúde, o Diap não elaborou um levantamento da bancada da educação. Mas afirma que ela manteve sua importância “política e estratégica” no Parlamento. Já para a frente dos parlamentares dos meios de comunicação existe a estimativa de aproximadamente 100 parlamentares defendendo os interesses dos grupos de mídia. A bancada feminina, de acordo com o Diap, “praticamente” manteve sua representação.

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Internet via luz vira realidade nos EUA

Do Gizmodo Brasil



Primeiro começamos a usar banda larga com fios telefônicos. Mas eles estão sobrecarregados, então a internet via rede elétrica pode ajudar. E agora usamos redes Wi-Fi, que interferem em outras redes sem fio e, onde muitos usam a mesma conexão, também estão sobrecarregadas. A solução? Internet via luz. E o mais legal? Poderemos ver internet via rede elétrica e distribuída via luz em breve.
Isso é o que espera John Pederson, criador do sistema LVX, que utiliza sistemas de iluminação para ligar computadores à internet. Internet via luz não é novidade, mas até então era algo visto apenas em laboratórios de universidades – este é um sistema real, que já será implantado na prefeitura de St. Cloud, nos EUA.
E como o LVX funciona? Basta instalar um conjunto de LEDs no teto e transmitir para elas, com o transceptor da foto acima, as informações em formato binário: a luz acesa equivale ao valor 1; a luz apagada, ao valor 0. As LEDs piscam rapidamente, de forma imperceptível ao olho humano, e um sensor ligado ao computador capta os dados, processando-os e os exibindo na tela do computador. Não há ondas eletromagnéticas no processo que interfiram em serviços como celular e televisão, e a internet via luz atinge velocidades de até 3Mbps.

A parte de internet via rede elétrica deve chegar ano que vem: segundo Pederson, o sistema LVX deve ser melhorado para atingir velocidades maiores, e ele planeja vender a internet via luz para assinantes de banda larga via rede elétrica nos EUA. Veja aqui um vídeo para saber mais como funciona o LVX. Tweet

WikiLeaks: o Brasil na rota das drogas

Do Estadão

Embaixada dos EUA em La Paz estima que, em apenas dois meses de 2009, 175 aviões suspeitos de carregar cocaína saíram da Bolívia com destino ao território brasileiro; Brasília também expôs receio de vínculos entre governo boliviano e traficantes 

29 de dezembro de 2010 | 0h 00

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

Para a diplomacia americana, o Brasil é peça central na rota do tráfico de drogas no mundo, segundo uma série de telegramas enviados de diversas embaixadas dos EUA e vazados pelo WikiLeaks. Os documentos ainda mostram como o Itamaraty estaria "preocupado" com a "conexão entre o governo boliviano e os produtores de coca" e revela dados alarmantes sobre o volume do tráfico entre Bolívia e Brasil. 

Estado mostrou ontem como a droga que sai do Brasil estaria ajudando a financiar as atividades da Al-Qaeda no Magreb. Agora, os telegramas indicam que as rotas são ainda mais complexas e o Brasil, para muitos traficantes, tornou-se o caminho para permitir que a droga chegue à Europa, EUA e Ásia.

Uma das preocupações centrais dos americanos refere-se ao governo do boliviano Evo Morales. Os documentos mostram um debate que chegou a contaminar a eleição presidencial brasileira: o suposto envolvimento de autoridades no tráfico.

Em um telegrama de 19 de fevereiro, o governo americano diz que o Itamaraty vê com grande preocupação a relação entre o governo boliviano e os produtores de coca. Em uma reunião entre o embaixador americano no País, Thomas Shannon, e a subsecretária de Política da chancelaria, Vera Machado, a brasileira não esconde o temor.

"(Vera) Machado acredita que a situação na Bolívia se estabilizou, mas se mantém preocupada sobre as conexões entre o governo e os produtores de coca", registra Shannon. "Ela (Vera) admitiu a ameaça para a região do tráfico de drogas, mas identificou como principal fonte o problema do consumo nos países ricos", disse.

Telegramas da Embaixada dos EUA em La Paz dão uma demonstração de como o Brasil de fato tem motivos para estar preocupado. Em 17 de dezembro de 2009, um telegrama estima em 175 o número de aviões suspeitos de carregar cocaína que cruzaram a fronteira entre Bolívia e Brasil em apenas dois meses.

Autoridades americanas teriam traçado um cenário sombrio a diplomatas americanos: "A falta de controle sobre seu espaço aéreo resulta em praticamente uma liberdade total para o narcotráfico."

Mas, em outro telegrama, de julho de 2010, o presidente do Senado boliviano, Oscar Ortíz, prefere colocar a culpa no Brasil. Em conversa com o embaixador Shannon, Ortíz "lamentou o aumento do tráfico de drogas e o fato de brasileiros e a União Europeia tolerarem isso".

Via Maputo. Mas não é apenas a droga direcionada à Europa que passa pelo Brasil. Em um telegrama de 16 de novembro de 2009, a embaixada americana da capital moçambicana, Maputo, informa Washington como "a rota principal para a cocaína por via aérea que chega em Maputo vem do Brasil".

Segundo a informação, a queda no volume de droga confiscada no aeroporto de Maputo nos últimos meses não seria motivada pela redução do tráfico, mas pelo aumento do controle da polícia e das autoridades de imigração. "Domingos Tivane, o diretor da Aduana, está diretamente envolvido em facilitar o transporte da droga", acusa o telegrama americano.

Parte importante do tráfico seria feito pelo empresário Mohamed Bashir Suleiman, que usaria ainda o porto de Dubai e contêineres com televisão e mesmo carros para esconder a droga. Segundo os americanos, ele teria conexões na Somália, Paquistão, América Latina e Portugal.

O telegrama ainda revela que Suleiman "tem uma relação próxima com o ex-presidente de Moçambique Joaquim Chissano e o atual presidente, Armando Guebuza". "A corrupção endêmica em Moçambique leva a uma situação em que traficantes de drogas têm acesso livre ao país", aponta o telegrama.

Ainda de acordo com o documento, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) - movimento histórico que libertou Moçambique do colonialismo português - "esconde o nível de corrupção da imprensa e da comunidade internacional". Tweet

65 jornalistas contratados

Deu no Fator RRH

Um deputado estadual me disse hoje pela manhã (e não pediu reserva): A Assembleia Legislativa do RN tem em seus quadros 65 jornalistas contratados.

É, sem réstia de dúvida, a maior redação do Estado. Tweet

Vem à tona o motivo da má vontade da mídia com o governo Lula

Todos sabem que o governo federal é um dos maiores anunciantes do país.

O valor total gasto nos dois mandatos de Lula, até outubro deste ano, foi R$ 9,325 bilhões. Dá uma média anual de R$ 1,2 bilhão.

Essa cifra não inclui três itens importantes: custo de produção dos comerciais, publicidade legal (os balanços de empresas estatais) e patrocínio -dinheiro para financiar projetos esportivos e culturais, entre outros.

Produção e publicidade legal consomem cerca de R$ 200 milhões por ano. No caso de patrocínio, o governo gastou uma média anual de R$ 910 milhões de 2007 a 2009.

Tudo somado, Lula gasta R$ 2,310 bilhões por ano com propaganda. Os valores são semelhantes aos do governo FHC, embora inexistam estatísticas precisas à disposição.
 

Reportagem publicada hoje (28/12/2010) na Folha de São Paulo informa que em janeiro de 2003, quando Lula tomou posse, toda essa bolada era dividida por apenas 499 veículos de comunicação.

Diante da altíssima cifra e dos poucos veículos de comunicação, vemos que esses órgãos eram "financiados" pelo governo federal.

A mesma reportagem informa que hoje a publicidade do governo federal é distribuído por 8.094 veículos de comunicação. Um aumento de 1.522% em rádios, TV, jornais, revitas e blogs.

Só neste ano de 2010, 1.047 novos meios de comunicação passaram a receber recursos de publicidade federal. A reportagem destaca que 2010 foi um ano eleitoral, "esquecendo" que é mais fácil manter o controle sobre poucos órgãos, como se fazia antes.

Os órgãos de imprensa estão espalhados por 2.733 cidades, enquanto em 2003 eram só 182 municípios.

Na categoria "outros", que inclui portais de internet, blogs, comerciais em cinemas, carros de som, barcos e publicidade estática, como outdoors ou painéis em aeroportos, são 2.512. Em 2003, eram apenas 11.

A reportagem destaca, ainda, que o governo Lula da Silva avançou na transparência em relação ao governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, pois nunca existiu esse tipo de estatística até 2003. Ainda assim, há buracos negros no processo. Não se sabe quais são os veículos que recebem verba de publicidade estatal nem quanto cada um ganha. Tweet

Sindicalista vê "coro ensaiado" de bancos para subida de juros

Futurologia da Febraban é precipitada
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
 
Relatórios de bancos sobre a conjuntura macroeconômica do país soam como "coro ensaiado" para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro. Em artigo publicado na página da entidade na internet, o sindicalista apresenta dados para sustentar que não há ameaça de volta da inflação, mas acredita que as instituições financeiras tenham interesse na elevação da taxa básica de juros da economia (Selic).
"A taxa Selic é um componente importante no lucro dos bancos. Querem ganhar mais dinheiro de maneira fácil, às custas do desenvolvimento econômico e social do país", sentencia Cordeiro. Ele chama de "profecias" as previsões de alta da inflação, de crescimento econômico e de variação de outros indicadores do país em 2011, apresentadas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
A maior parte delas, sistematizadas pelo Banco Central no Boletim Focus, publicado semanalmente às segundas-feiras, indica risco de inflação apesar do crescimento econômico mais fraco no próximo ano. "É um coro muito bem ensaiado. Uma pressão organizada e concentrada para que as profecias se autocumpram", critica o sindicalista. Parte da rentabilidade dos bancos é obtida pela aplicação e negociação de títulos da dívida pública, cuja correção oscila tendo a Selic como referência.
O artigo cita a inflação medida em dezembro pelo Índice de Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV/Dieese). A alta no indicador é atribuída a elevação de alguns produtos de origem agrícola que tiveram redução de oferta por fatores climáticos e sazonais.

Fonte: Rede Brasil Atual Tweet

Nossos políticos são uma comédia

Diariamente vemos ações espetaculosas das autoridades policiais para prender ladrões de galinha e os políticos aparecendo em cima dos pobres.

Mas, quando se trata de investigar e punir os barões, grandes caciques da economia, há um corporativismo absurdo, mesmo entre políticos "adversários".

A imprensa potiguar noticia diariamente que o Rio Grande do Norte está com gravíssimos problemas, em decorrência do governo que está prestes a terminar Vilma/Iberê, mas, na nota abaixo, transcrita do blog de Thaisa Galvão, a governadora eleita, Rosalba Ciarlini, ao ser questionada se iria investigar a origem desses problemas, declara que não pode "perder tempo" com isso.

Não pode perder tempo para zelar com a coisa pública?

E a senhora acha que foi eleita para quê?

Veja a nota:

Rosalba não fará auditoria nas contas do governo

A governadora Rosalba Ciarlini disse ao Blog na noite deste domingo: não fará auditoria nas contas do governo.
"Se aparecer alguma coisa, entrego ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Não posso perder tempo com isso não", declarou a Rosa Gove.

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Com 1ª moeda social do estado do RJ, Silva Jardim agita sua economia

Com informações do G1

Prefeitura espera que atrações turísticas também atraiam mais visitantes.

Em apenas um mês, Capivari aumentou movimento no comércio.

Aluizio Freire Do G1 RJ

Sonia elogia e exibe uma nota de Capivari enquanto
faz  compras (Foto: Aluizio Freire)

A rotina dos moradores de Silva Jardim, na Baixada Litorânea, mudou há pouco mais de um mês, quando foi lançada e começou a circular a primeira moeda social do Estado do Rio de Janeiro, o Capivari. A nova moeda, que é administrada com recursos do município, ganhou a adesão de grande parte da população e passou a financiar o comércio local, provocando um “boom” na economia da cidade.

Em frente aos supermercados, açougues e drogarias, carros de som anunciam as promoções em produtos que são adquiridos com o novo dinheiro. Com faixas e outras publicidades, comerciantes fazem propagandas para atrair mais clientes com capivaris no bolso.

Em alguns casos os descontos chegam a 20% do valor da compra. “Achei a ideia excelente. Isso está revitalizando o comércio de Silva Jardim”, elogiou Sonia Maria Cruz, 42, enquanto fazia compras no supermercado usando seus capivaris.

Muitos comerciantes garantem que o movimento aumentou em até 60% depois da nova moeda.
“Nosso objetivo, em primeiro lugar, é promover a economia solidária, valorizando o comércio local e ajudando o pequeno empreendedor com o microcrédito. Agora, o dinheiro fica aqui no município. Antes, a gente enchia uma lata furada”, explica a secretária municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic), Vera Lúcia Brito.

Banco foi criado para conceder empréstimos e
atender aos mais pobres (Foto: Aluizio Freire)

A abertura do Banco Comunitário Capivari (BCC) garante a circulação da moeda desde o dia 16 de novembro. O prefeito Marcello Zelão foi o principal idealizador da iniciativa.

“Os comerciantes e a população aceitaram a moeda, apoiando a iniciativa. Queremos o melhor para o nosso município. O banco é para atender os trabalhadores, as pessoas mais pobres e não para quem tem dinheiro. Vamos mudar a realidade econômica da cidade através das pessoas de menor poder aquisitivo, que não conseguem empréstimos nos bancos convencionais”, disse Zelão, defendendo o micro-crédito para agricultores e outros setores produtivos.

Com cerca de 22 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE, a atividade econômica que movimenta Silva Jardim ainda é a agricultura. Numa cidade cuja renda per capita é de um salário mínimo e meio e que muitos moradores ainda compram a crédito no mercado e deixam a dívida anotada em uma ficha para pagar mensalmente, o chamado “pendura”, um banco que abre com a proposta de oferecer crédito a pessoas com esse perfil precisou ser concebido com alguma flexibilidade.

Em vez de SPC ou Serasa, carro de som
“A gente não consulta o Serasa ou SPC, mas, os vizinhos, para saber se a pessoa merece mesmo crédito. O que exigimos é que a pessoa tenha pelo menos dois anos de endereço fixo”, afirma a analista de crédito do BCC, Tatiana da Costa Pereira. Mas a coisa pode se complicar para os maus pagadores.

Analista do BCC confia nos clientes e não acredita
em grande inadimplência (Foto: Aluizio Freire)

Segundo Tatiana, caso o beneficiado se mantenha inadimplente e fique comprovado que houve má-fé para obter o crédito, ele poderá ter seu nome exposto em uma lista de devedores na entrada no banco ou até anunciado em um carro de som. Isso está previsto no contrato que ele assina e registrado no fórum.

“Mas, sabemos que as pessoas daqui são muito corretas, honestas e bons pagadores”, elogia a analista.

O gerenciamento geral da moeda social ficará a cargo da Associação Comercial, sob a supervisão do Fórum da Economia Solidária de Silva Jardim (Feso).

O suporte técnico e a consultoria para a implantação da moeda, que circula apenas no município, foram dados pelo Instituto Palmas, que já implantou moedas sociais em várias cidades brasileiras e administra uma moeda própria, o Palmas, no Conjunto Residencial Palmeira, em Fortaleza (CE).
O Capivari é emitido e administrado pelo BCC. Além de realizar o trabalho de "câmbio", isto é, a troca de reais por capivaris, o banco tem uma linha de crédito para pequenos empreendedores, com o intuito de promover a geração de trabalho e renda no município.

Capivari
As cédulas são de cinquenta centavos (lilás), um (verde), dois (salmão), cinco (amarela) e dez (azul) capivaris.

A Semtic preparou, ainda, uma cartilha com 20 perguntas e respostas esclarecendo sobre as dúvidas mais frequentes a respeito da nova moeda.

Prefeitura espera que cidade também ganhe
com o turismo (Foto: Marcio Kleber/Divulgação)

A circulação do Capivari é amparada pela Lei de Economia Solidária proposta pela Administração Municipal e aprovada pela Câmara em 27/05/2010. A iniciativa conta com a parceria do Banco do Brasil.

O nome da moeda é em virtude de o município de Silva Jardim ter sido inicialmente conhecido como Capivari, que também é o nome do rio que corta o centro da cidade. A escolha do título para a nova moeda, diz a prefeitura, é uma forma de resgate da história do município. Seu significado é "rio que tem capivara", o que também justifica a escolha da gravura que ilustra as cédulas.

Turismo é outra aposta
A 113 quilômetros do Rio, Silva Jardim é uma pequena cidade interiorana com uma bem cuidada pracinha central , traduzindo o clima de tranquilidade que atrai visitantes das cidades grandes.

A localidade, grande potencial turístico natural, possui cachoeiras e florestas que são um convite a passeios e caminhadas. Silva Jardim faz divisa com os municípios de Casimiro de Abreu, Nova Friburgo, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu e Araruama.

Uma parte do seu território encontra-se protegido pela Reserva Biológica Poço das Antas, unidade federal de conservação da natureza destinada ao projeto de preservação da Mata Atlântica e do mico leão dourado.

Para quem gosta de praticar esportes náuticos, o endereço é a Lagoa de Juturnaíba, com águas indicadas para banhos, passeios de barco e pescaria. O local é cercado por bares e restaurantes.

Para quem gosta de dar uma esticada, nos arredores de Silva Jardim encontra-se a Aldeia Velha, uma antiga vila fundada por imigrantes suíços e alemães. Algumas casinhas coloniais continuam mantendo o charme da região. O visitante pode fazer caminhadas por trilhas que levam a cascatas que garantem refrescantes mergulhos.

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Promotor promete ação civil pública contra proposta do PSDB que reserva leitos do SUS para convênios em SP

Rede Brasil Atual24 de dezembro de 2010 às 9:02h Representante do Ministério Público vê contradições no texto aprovado pela Assembleia Legislativa
Por Suzana Vier*

São Paulo – Assim que o governador Alberto Goldman sancionar o Projeto de Lei 45/2010, o Ministério Público Estadual de São Paulo entrará com ação civil pública para barrar a medida. A promessa é de Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos especializado em saúde pública. A referência é ao texto aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do estado que destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade a pacientes particulares e de convênio médico.
“Vamos entrar com ação civil pública solicitando ação de inconstitucionalidade da lei e portanto de ilegalidade dos hospitais destinarem 25% dos seus leitos para os privados”, afirmou o promotor à Rede Brasil Atual.
O promotor avalia que também cabe ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas partidos políticos e entidades de representação de âmbito nacional é que podem usar esse tipo de recurso.
Arthur Pinto Filho indica contradições na justificativa do governo do estado de São Paulo para destinar 25% leitos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) à iniciativa privada. Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na terça-feira (21).
“Se fosse o que o governo diz que é para cobrar do plano de saúde, já tem uma lei, a 9058/94, que já permite que o SUS atenda cidadão com plano de saúde e depois cobre do plano de saúde esse valor”, aponta o representante do Ministério Público de São Paulo..
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador de São Paulo Alberto Goldman destaca que “a proposta visa, em síntese, garantir que as unidades de saúde possam obter o justo pagamento dos planos privados pelos atendimentos realizados”.
Entretanto, a medida aprovada pela Alesp pode ter efeito contrário ao estipular que apenas 25% da utilização dos leitos do SUS será cobrado dos planos de saúde. Arthur calcula que em uma cidade como São Paulo em que metade da população tem plano de saúde, a legislação vai ter efeito contrário, porque só vai cobrar de 25% do que será utilizado. “Você vai cobrar 25%, e os outros 25% que vão entrar pelo SUS pelas vias normais, não vai cobrar então?”, indaga.
Por outro lado, na análise do promotor, a reserva de leitos vai aumentar o atrativo dos planos de saúde, principalmente os oferecidos por empresas menores. “O que vai acontecer é que do dia para a noite os planos de saúde vão receber mais 25% dos leitos”, prevê.
Arthur também cita que haverá fila dupla para atendimento e perda de leitos destinados aos usuários do SUS. “O que vai acontecer é que você vai retirar do quase nada um quarto, então a cada quatro leitos você vai tirar um”, analisa.
*Matéria publicada originalmente na Agência Brasil Tweet

Nariz eletrônico pode detectar câncer

Cientistas descobrem que ovário com tumor e saudável têm cheiros diferentes

por Redação Galileu

Uma equipe de pesquisadores suecos confirma que o tecido ovariano com câncer tem cheiro diferente de tecido saudável, segundo estudo divulgado pela publicação Future Oncology. Eles utilizaram um nariz eletrônico existente no Instituto de Tecnologia Real do país para identificar qual seria a essência de um ovário doente.
A possibilidade de reconhecer o câncer de ovário apenas pelo cheiro poderá facilitar o diagnóstico e até antecipar descoberta da doença em mulheres que pareciam saudáveis, apenas com uma amostra de seu sangue. Este é o tipo de câncer ginecológico com as maiores taxas de morte no Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de ovário é o tipo mais difícil de ser diagnosticado, e 75% dos tumores malignos de ovário só são descobertos em estágio avançado . Em um estudo prévio, o pesquisador György Horvath, da Universidade de Gothenburg (Suécia), usou cães treinados para demonstrar que tumores de ovário emitiam um cheiro particular. Os animais conseguiram distinguir o câncer ovariano de tecidos abdominais saudáveis e até de outros tipos de tumores ginecológicos. Outra pesquisa, publicada na revista BMC Cancer, também mostra que o sangue de pacientes com tumores de ovário teria o mesmo cheiro.
Os cientistas conseguiram agora detectar e registrar a essência emitida pelo tecido doente e o cheiro do saudável. Eles também estão testando um detector de essência mais apurado. Sua estrutura é semelhante a do nariz eletrônico, mas tem mais componentes para aumentar a sensibilidade na hora de identificar cheiros. A meta dos pesquisadores é “cheirar” amostras de sangue das mulheres para poder identificar o câncer em estágio inicial, e aumentar as chances de cura. Tweet

O melhor emprego que existe é parente de politico

Deu na Folha de S. Paulo, coluna Painel

Mais um Depois de indicar o irmão para a pasta de Infraestrutura e a mulher para a da Família e Desenvolvimento, o governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), verá o filho Marcello se tornar secretário de Esportes de Luciano Ducci (PSB), que sucedeu o tucano como prefeito de Curitiba. Tweet

Principal função de assessores é levar a culpa

Descobri nos últimos dias porque os parlamentares precisam de tantos assessores: para levar a culpa.

Primeiro foi o deputado e futuro ministro do turismo, Pedro Novais.

Acusado de pagar a conta de um motel (isso mesmo, de um motel) para a farra de 15 casais (e olha que ele tem 80 anos), culpou a sua assessoria pelo "erro".

A denúncia do dia é contra a senadora e futura ministra Ideli Salvatti, que, mesmo recebendo auxílio-moradia para custear suas despesas em Brasília, pediu ressarcimento de R$ 4.000,00 gastos em um hotel.

Quando questionada a respeito, adivinhe a explicação. A culpa é da assessoria.

Parece enredo de filme. O culpado sempre era o mordomo.

Tá faltando criatividade aos nossos "ilustres" parlamentares.

Vamos ver se arranjam outro culpado porque essa dos assessores já está ficando manjada. Tweet

Futura ministra usa verba irregular em hospedagem

Deu na Folha de S. Paulo

Mesmo com auxílio-moradia, Ideli Salvatti pede reembolso de hotel em Brasília
Titular da Pesca a partir de janeiro, senadora do PT recebeu duas vezes para cobrir a mesma despesa, o que é ilegal

A futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000 em verba indenizatória do Senado com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular.
O Senado informou que o uso da verba indenizatória para essa finalidade não é permitido, uma vez que os senadores já recebem um benefício para custear despesas com moradia em Brasília no valor de R$ 3.800 mensais. Ou seja, ela recebeu duas vezes pela mesma despesa.
Após ser procurada ontem, Ideli, há oito anos no Senado, disse por meio de nota ter havido um erro da sua assessoria e mandou devolver o dinheiro aos cofres públicos.
A Folha apurou que a petista pediu ainda ao Senado que apague a informação sobre o gasto no site da Casa, onde ficam registradas todas as despesas dos senadores com a verba indenizatória, após o ressarcimento.
A verba, no valor de R$ 15 mil mensais, só pode ser usada para custear despesas com os escritórios dos senadores "exclusivamente no Estado do parlamentar" ou com o pagamento de aluguel de jatinho para uso dentro de seu Estado.
Conforme registro oficial, a senadora pediu e recebeu ressarcimento do Senado para pagar diárias no hotel San Marco em vários dias dos meses de janeiro, novembro e dezembro deste ano.
A Casa informou que só agora, depois de questionado pela reportagem, a petista percebeu ter havido "erro". Tweet

Esquecendo o passado

Por Lauro Jardim

Alguém se lembra aí do salário mínimo de 600 reais, uma das grandes bandeiras de José Serra na campanha e que seria encampado pelos oposicionistas na discussão do Orçamento no Congresso? Foi esquecido.
Ironicamente quem ameaça atrapalhar a votação por causa do reajuste é o PDT, partido da base aliada. Por pressão do sindicalista e deputado Paulinho da Força, o partido quer um mínimo de 560 reais, ante os 540 reais da proposta do governo.

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Incra: energia é problema de 56% dos assentados

Deu n'O Globo

Em pesquisa, falta de crédito e de estradas para escoar a produção é citada como dificuldade



Uma pesquisa do Incra revela os assentados da reforma agrária ainda sofrem com falta de estradas, de energia e de acesso à crédito.
Pelo levantamento, 56,17% dos assentados não têm energia elétrica ou a têm de forma irregular. E 57,89% consideram ruins ou péssimas as estradas que usam para se chegar aos assentamentos ou para escoar a produção.
Pesquisadores encontraram casos em que assentados no Pará são obrigados a caminhar por quatro ou cinco dias para vender bois. Os assentamentos ficam distantes até mesmo das estradas secundárias, por onde circulam caminhões de compradores de gado.
A pesquisa informa ainda que 47,78% não recebem financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).
Acesso ao crédito com juros baixos é uma das principais reivindicações dos agricultores. Para muitos deles, sem ajuda financeira, a produção se torna inviável.
O estudo mostra que 42,88% dos assentados chegaram, no máximo, à 5 série e 16,42% são analfabetos. A melhoria do sistema educacional é reivindicação permanente nos assentamentos. Tweet

Futuro ministro de Dilma pagou motel com dinheiro público

Deu no Estado de São Paulo

O futuro ministro do Turismo no governo de Dilma Rousseff pediu à Câmara dos Deputados o ressarcimento por despesas em um motel de São Luís (MA).

Indicado pelo comando do PMDB e aliado de José Sarney, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) apresentou uma nota fiscal de R$ 2.156,00 do Motel Caribe na prestação de contas da verba indenizatória de junho.

O motel fica a 20 quilômetros do centro de São Luís. A suíte mais cara, que leva o nome "Bahamas", tem garagem dupla e custa de R$ 98 (três horas) a R$ 392 (24 horas).

Segundo a gerente do local, o deputado Pedro Novais alugou um quarto para fazer uma festa. Ao Estado, o parlamentar admitiu que o dinheiro da Câmara foi usado para pagar um motel. Ele considerou o episódio um "erro".

Parlamentar do chamado "baixo clero" da Câmara - ou seja, com pequena influência política na Casa -, Pedro Novais, 80 anos, foi convidado por Dilma Rousseff no dia 7 de dezembro para o ministério após ser indicado pela cúpula do PMDB. Tweet

A Universal e o aborto da “namoradinha”

Edir Macedo e o sobrinho Marcelo Crivella discordam quando o assunto é a polêmica frase de Sérgio Cabral sobre o aborto. Postou Macedo em seu blog no domingo:
- Sérgio Cabral quase cometeu um “sincericídio” ao defender o aborto dizendo “quem não teve uma namoradinha que teve que abortar?”. Quem sabe o governador não se lembrou de conversas com pessoas que em público são radicais defensores da criminalizarão do aborto, mas que, em conversas reservadas, tenham muitas histórias de experiências pessoais?
Crivella pensa o oposto. Atacou Cabral em discurso no Senado na semana passada:
- De tudo que ouvi em defesa do aborto a suposiçāo de que a maioria dos homens brasileiros já engravidou a “namoradinha” e que isso basta para legitimá-lo, é de longe o mais desqualificado argumento. (…) Estou convencido que atingimos o vértice da sandice. (…) Namoradinha… A que situaçāo humilhante se reduz a alma feminina em plena era Dilma.

Por Lauro Jardim (Blog Radar on-line) Tweet

Militantes gays reafirmam que querem censurar cristãos

 
Em matéria publicada no site gay Mundo Mais no final de outubro, o presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, expõe os planos da militância gayzista a partir dos resultados das eleições de 2010. Ele avalia o novo quadro político e se mostra confiante no sucesso dos projetos gayzistas com a eleição de Dilma Rousseff (PT).
É interessante observar o cinismo nos discursos de Dilma e Toni Reis, que dizem “não querer prejudicar ninguém” e, “bondosamente”, até aceitam que religiosos possam falar de homossexualismo, mas só dentro das igrejas, como se isso fosse uma grande liberdade que eles estivessem concedendo aos cristãos.
A matéria com Toni Reis, figura atuante no lobby gay junto ao Governo e Congresso Nacional, acrescenta que religiosos não devem poder se expressar publicamente sobre o homossexualismo, muito menos nos meios de comunicação, citando o exemplo do Pr. Silas Malafaia, o qual a militância gay freqüentemente rotula como “homofóbico” e cujo programa “Vitória em Cristo” a ABGLT já tentou censurar anteriormente, além de ter solicitado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) punição para o pastor, que é também psicólogo.
Para enganar incautos, Toni Reis, Dilma Rousseff e companheiros gayzistas fingem “amaciar” o PLC 122, dando autorização para que religiosos se expressem, mas apenas dentro de suas igrejas, e olhe lá. Nada de cristãos abrindo o bico fora dali.
Mas as avenidas e praças públicas, escolas, TVs, rádios, jornais, além de todo o aparato estatal, permanecerão à inteira disposição dos militantes gays para fazerem propaganda de seu estilo de vida e de sua ideologia, inclusive contra os cristãos, como já vem acontecendo há bastante tempo.
Em resumo: Liberdade de expressão? Só para a militância homossexual. Censura para os religiosos e todos mais que contrariarem a agenda gay.
Continuam, espertamente, confundindo Estado laico com Estado anti-cristão — ou Estado gay. E transformando a democracia em homocracia.
Fonte: Liberdade de Expressão/O Verbo Tweet

Soletrando

Deu na Folha de São Paulo

Na sexta-feira passada, quando anunciava em entrevista coletiva três integrantes de seu futuro secretariado, Geraldo Alckmin se atrapalhou com o nome, de origem holandesa, do escolhido para a Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald. O governador eleito foi socorrido pelo próprio reitor da Unesp.
Um tucano que assistia ao evento comentou:
-O Geraldo teve uma ótima ideia! Imagine só como vai ser difícil para o pessoal do sindicato dos professores gritar um nome como esse num protesto! Tweet

Nada além do sangue - Fernandinho

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Casa segura a distância

Transcrito do portal IG

Descubra como monitorar e proteger seu lar de qualquer lugar do mundo

Foto: Divulgação

Os sistemas de vigilância por vídeo são muito procurados. As imagens são gravadas e acompanhadas por uma central

Imagine poder visualizar todos os ambientes da sua casa e, logo em seguida, colocá-los no bolso? Essa cena parece estranha, mas a tecnologia hoje disponível pode torná-la real. Basta pegar o celular, acessar a internet e verificar se está tudo certo no seu lar. A solução é apenas uma das opções oferecidas por empresas especializadas em automação e segurança. Há uma lista extensa de possibilidades para todos os gostos.
“Existem desde as convencionais, que não pesam muito no orçamento, até aquelas que envolvem tecnologia de ponta e exigem um bom investimento”, afirma Rogério Garcia Ribeiro, gerente de produtos da Schneider Eletric.
Entre as mais procuradas, destaque para os sistemas de vigilância por vídeo, o famoso Controle Fechado de TV (CFTV). “Eles são muito eficientes. As imagens são gravadas e acompanhadas por uma central”, diz Marcos Roberto, gerente da divisão eletrônica do Grupo GR.
A instalação é simples e deve ser feita por profissionais capacitados. “Mas antes de contratar qualquer serviço é essencial buscar referências da empresa”, alerta. O equipamento usado também deve ser de qualidade para assegurar a tranquilidade dos moradores. “É essencial que todas as câmeras tenham zoom e visão noturna”, afirma Vanessa Malerba, gerente comercial da SMS.
Automação residencial
Outras alternativas envolvem automação residencial. Uma forma muito usada para afastar o perigo é a simulação de presença. Mesmo em outro país, o morador pode planejar funções, como acender as luzes e abrir as persianas. “Em nosso sistema há a opção pré-programada chamada viagem, que é muito eficaz e ajuda a evitar possíveis tentativas de invasão”, diz Ribeiro.
A iHouse, por exemplo, possui um serviço chamado SmartEye. Com ele, é possível acompanhar como está sua casa de qualquer lugar do mundo. “Basta ligar o computador ou um smartphone e ficar de olho em seu patrimônio”, ressalta Sérgio Corrigliano, engenheiro e gerente de pesquisa e desenvolvimento da empresa. As imagens são verificadas e gravadas diariamente e cada proprietário tem um controle de acesso com senha pessoal.

Foto: Divulgação

É possível acompanhar como está sua casa de qualquer lugar do mundo, apenas ligando o computador ou um smartphone

Ao optar pelos sistemas de monitoramento a distância, os técnicos encarregados fazem uma visita à casa para elaborar o projeto. “A quantidade de câmeras e os pontos nos quais elas serão posicionadas dependem das proporções da residência e da disposição dos ambientes”, explica Vanessa.
Depois, chega a vez dos engenheiros entrarem em cena e sugerirem a melhor solução para cada cliente. O próximo passo é começar a instalação dos equipamentos. Há dois modos disponíveis: com ou sem fio. “A tecnologia wireless é mais ágil e evita quebra-quebra. Ela pode ser incorporada sem dificuldades mesmo depois que a casa estiver construída”, diz Corrigliano.
Mas se você optar pelo sistema tradicional, apesar de fio parecer coisa do passado, ele pode ser mais eficaz do que se imagina. “Como a maioria das construções no Brasil é de alvenaria, o sinal wi-fi não se propaga com tanta facilidade como em países que usam drywall nas paredes”, comenta Ribeiro. Nesses casos, é indicado prever a instalação durante o planejamento da casa.
Gostou da ideia? Então prepare o bolso, pois para ter esse aparato ao seu dispor é preciso investir uma quantia considerável. “Para implantar o sistema de monitoramento em apenas um ambiente do seu lar é preciso aplicar, no mínimo, R$ 7 mil”, conta Corrigliano. Mas vale lembrar que cada caso é único. É importante entrar em contato com as empresas para verificar os serviços disponíveis e seus respectivos valores.
Conforto garantido
Um dos principais benefícios da automação residencial, segundo Vanessa, é poder trabalhar sossegada enquanto observa a rotina dos filhos pelo celular – com a ajuda das câmeras instaladas pelos ambientes.
Outra vantagem é a redução do consumo de energia e água. “É possível determinar o desligamento da eletricidade para certos cômodos em horários específicos ou programar a caixa d’água para encher apenas uma vez ao dia”, afirma Ribeiro.
Há também a vantagem de estar em outra cidade e conseguir liberar o acesso à casa. “Basta verificar pela internet quem é o visitante inesperado e abrir a porta em questão de segundos”, comenta Corrigliano. Tweet

Brasil perto do pleno emprego

Deu no Correio Braziliense

A fila das pessoas à procura de emprego no Brasil nunca esteve tão pequena. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em novembro, o país alcançou taxa de desocupação de 5,7%.

O índice é o menor, considerando todos os meses, desde março de 2002, quando começou a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego.

Naquela época, o indicador media 12,9%. Para especialistas, algumas localidades do país estão perto do que se pode chamar de pleno emprego, quando todas as pessoas que querem trabalhar estão ocupadas.

Porto Alegre (RS), por exemplo, registra taxa de desemprego de 3,7%; Rio de Janeiro (RJ), 4,9%; e Belo Horizonte (MG), 5,3%.

"Em Porto Alegre, já é possível falar em pleno emprego. Em outras cidades, como Salvador, onde o índice é de 9%, há espaço para melhorias", afirmou o economista da Fundação Getulio Vargas (FVG) Armando Castelar.

O recorde de novembro é o quarto seguido este ano. A baixa inédita vem desde agosto, quando a taxa chegou a 6,7%, caindo para 6,2% em setembro e atingindo 6,1% em outubro. Em relação a um ano atrás, quando o índice era de 7,4%, o recuo foi de 1,7 ponto percentual. "Após a crise internacional de 2008, esses são números de um país em plena recuperação.

O resultado foi puxado, principalmente, pelo comércio, por conta da contratação de temporários", afirmou o gerente da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo.

Em números absolutos, a população desocupada (1,3 milhão de pessoas) atingiu seu menor patamar desde 2002, quando havia 2,5 milhões de desempregados. Em relação a novembro do ano passado, a queda foi de 20,7% ou 354 mil pessoas desocupadas a menos.

O salário médio real dos trabalhadores ficou em R$ 1.516,70 em novembro. Embora represente crescimento de 5,7% nos últimos 12 meses, o valor caiu 0,8% ante outubro (R$ 1.529,15).

"O problema é que, apesar de o salário ter crescido, a inflação subiu em ritmo mais acelerado", explicou a economista do Santander Luiza Rodrigues. Tweet

Grave acusação contra o Exército de Libertação do Kosovo

O Globo
Milicianos do Exército de Libertação do Kosovo (UCK) foram acusados de manter prisioneiros sérvios em sítios, casas e fábricas vazias no Kosovo e na Albânia com o objetivo de retirar os seus rins e vender ao exterior, segundo reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal espanhol "El País".
Antes de ter os órgãos sacados, os prisioneiros sérvios eram bem tratados, recebiam tratamento médico, comida e podiam descansar. Depois, eram levados para a morte em outra localidade. Os prisioneiros eram executados com um tiro na cabeça. Logo após, os rins eram retirados e negociados com estrangeiros.
As acusações estão em um relatório apresentado pelo juiz suíço e parlamentar do Conselho da Europa Dick Marty, que se tornou público na quinta-feira em Paris e que relata o horror nessa região dos Bálcãs entre 1999 e 2000, em meio a uma guerra entre sérvios e kosovares de origem albanesa. Tweet

Mossoró terá racionamento de água

Em virtude de um problema em uma das motobombas de captação da Adutora Jerônimo Rosado, a CAERN reduzirá em 20% o abastecimento de água em Mossoró, concentrando-se a redução principalmente no Alto de São Manoel e nos conjuntos Abolição I, II, III e IV. 

Segundo a CAERN, a redução será temporária, devendo retomar a normalidade até a tarde da segunda-feira.

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Os salários fora de órbita do Congresso brasileiro

BBC Brasil
O aumento aprovado pelos congressistas brasileiros aos seus próprios salários, na quarta-feira, deixa os vencimentos básicos de deputados e senadores do país 8% maiores do que os dos congressistas americanos e 84% maior do que os dos britânicos, segundo um levantamento feito pela BBC Brasil. Tweet

Assentamento em Assu ganha prêmio nacional

Extraído do Jornal O Mossoroense

Projeto de beneficiamento de castanha garante prêmio nacional ao assentamento Novos Pingos

Localizado a 226 quilômetros de Natal, capital potiguar, o assentamento Novos Pingos, instalado há oito anos, dá exemplo de que a aplicação de recursos em prol do desenvolvimento de projetos voltados para o crescimento da comunidade ultrapassa fronteiras regionais.

A Associação do P.A Novos Pingos conquistou o prêmio Valores do Brasil, do Banco do Brasil, na categoria Desenvolvimento Regional Sustentável. A premiação é um reconhecimento ao projeto que contemplou o assentamento com a instalação de uma fábrica de beneficiamento de castanha, iniciativa desenvolvida através da parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN) e a Fundação Banco do Brasil.

O projeto de Novos Pingos concorreu com outros 253 projetos da região Nordeste. O troféu foi entregue no último dia 14, em Brasília, ao presidente da associação, Manoel Cristiano da Cunha. A premiação acontece apenas um ano após a instalação da fábrica de beneficiamento, que emprega 20 assentados e beneficia atualmente 1,3 tonelada de castanha ao mês, produzida por 56 famílias assentadas. A capacidade total de beneficiamento é de 3,5 toneladas ao mês.

De acordo com o presidente da associação, mais que um reconhecimento, a premiação é um estímulo ao desenvolvimento de projetos semelhantes que possam gerar renda e melhorias na qualidade de vida de milhares de assentados no Brasil.

A exclusão da figura do atravessador e o aumento no preço da amêndoa comercializada pelos assentados dão conta da grandiosidade do projeto. "Nem sei onde colocar tanto orgulho. Depois que a fábrica foi instalada, é a gente que faz tudo. Colhe a castanha, depois faz todo o processo que, no final, agrega o valor ao produto. A vida de todos melhorou, e devemos tudo isso ao apoio que recebemos do Sebrae e dos parceiros", lembra Manoel Cristiano.

Eliminação de atravessadores garante valorização   

Antes do beneficiamento no próprio assentamento, o quilo da castanha era vendido a R$ 1,00. O valor atual corresponde a R$ 14,00.

Os produtos beneficiados são comercializados junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), prefeituras da região e ao Governo Federal, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O diretor técnico do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti, que também participou da cerimônia de premiação, destaca a importância do prêmio. Para João Hélio, o reconhecimento ao projeto serve como parâmetro para a continuidade do apoio a associações, cooperativas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável. "Esta premiação mostra que estamos no caminho certo. Que o apoio que prestamos está mostrando resultados positivos para o Sebrae e para as comunidades beneficiadas", enfatiza o diretor.

Durante todo o processo de implantação do projeto no assentamento Novo Pingos, os assentados receberam atendimento de consultorias e capacitações, através do projeto de Cajucultura do  Sebrae.

O gestor do projeto, Lecy Gadelha, afirma que a premiação coroa o empenho, a organização, e a união dos assentados. "Eles formam uma comunidade altamente organizada, que ganha credibilidade a cada dia. E mais que os ganhos na melhoria de vida, o prêmio garante ganhos imensuráveis a cada um dos assentados", avalia. O prêmio Valores do Brasil acontece a cada dois anos.

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Droga em alta na rede privada

Uso é menor na escola pública, diz estudo
O Globo
O uso de drogas nas escolas privadas do Brasil é 37,4% maior que nas públicas. A constatação está em pesquisa divulgada ontem pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid).
Nos colégios municipais, federais e estaduais, o consumo caiu quase à metade entre 2004 e este ano, seguindo tendência mundial.
Conforme o estudo, 13,6% dos alunos dos ensinos fundamental e médio dos colégios particulares das 27 capitais usam substâncias psicotrópicas, como maconha, cocaína e solventes (álcool e tabaco foram excluídos). Nos colégios públicos, a proporção é de 9,9%.
A diferença continua quando o critério é o uso, ao menos uma vez na vida: 30,2% dos alunos de escolas privadas ante 24,2% dos das públicas.
No entanto, quando se mede o consumo frequente, os dois índices se aproximam. Na rede pública, 0,9% revelou consumo frequente (seis ou mais vezes nos 30 dias anteriores à pesquisa), contra 0,8% na particular. Tweet

Em causa própria

Extraído do blog Radar on-line

O desembargador Vladimir Carvalho, responsável por conceder liminar permitindo um candidato reprovado na prova da OAB a se inscrever na ordem, pode ter aberto uma porta familiar. O filho do magistrado do TRF da 5ª Região, Helder Carvalho, foi reprovado quatro vezes entre 2008 e 2009 no exame da OAB. Helder queria o registro de advogado por Sergipe.
Em um dos exames, ele conseguiu anular na Justiça questões da prova objetiva na tentativa de ir mais longe do que a primeira fase. Ficou pelo caminho.
Em agosto, o desembargador, que atua em Recife, escreveu um artigo publicado na imprensa sergipana em que faz uma série de criticas ao exame da OAB. No final do artigo, Vladimir diz:
– Se há algo de podre no reino da Dinamarca, há algo de estranho, de profundamente estranho, nas provas da OAB, algo que precisa ser revisto, porque, da mesma forma que os marinheiros se forjam no mar, como diria Machado de Assis, o advogado se forja é no foro, na atuação nos feitos, e não na resposta a perguntas de bolso, formuladas por quem nunca pisou no foro, nem nunca viu um processo ou participou de uma audiência.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, anunciou que tentará afastar o desembargador do processo. Afirmou Ophir:
– É lamentável que uma pessoa que tenha esse envolvimento familiar tome esse tipo de decisão. Por uma questão ética, o juiz jamais deveria ter decidido o processo. E estamos adotando as providencias para pedir a suspeição dele.

Por Lauro Jardim Tweet

ELEIÇÕES NA CMM: BASTIDORES.

Extraído do Blog do Tio Colorau

Aos poucos, vão aparecendo as histórias hilariantes envolvendo as eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró.

Vamos a uma delas:

Certo dia, estavam os vereadores Genivan Vale (PR), Silveira Júnior (PMN) e Daniel Gomes (PMDB) na casa deste último. Lá pelas tantas um jornalista ligado à prefeitura telefona para Daniel Gomes, dizendo que queria falar com ele. O edil disse onde e com quem estava.

Ato contínuo, o jornalista disse que Silveira Júnior também poderia participar da conversa, mas Genivan Vale não.

Sem querer atrapalhar, o vereador do PR foi embora. Ao sair, alertou os dois colegas para terem cuidado, pois o jornalista com certeza gravaria a conversa.

A dupla então teve uma ideia: “vamos para a piscina”.

Quando o jornalista chegou, encontrou os edis na piscina e um calção de banho sobre a mesa.

“- Boa noite, Fulano”, disse Daniel Gomes, que continuou: “- Vista ai esse calção e entre na piscina”.

Inicialmente, o jornalista se esquivou, mas acabou cedendo. O curioso é que o tamanho do calção era bem maior do que o usado pelo jornalista. E lá ficava ele a todo instante segurando no cós para que o calção não caísse. Uma cena hilariante.

Quanto ao teor da conversa, não vale dizer porque não foi nada engraçado. Hehehe.

OBS. Parece coisa de máfia italiana, né não? Eu só vi isso em filme…

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Exame da OAB é inconstitucional

Deu no Diário de Natal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), através do desembargador Vladimir Souza Carvalho, concedeu ontem, liminar determinado que os bachareis em direito possam se inscrever como advogados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a necessidade de aprovação no Exame Nacional da Ordem.

Segundo o TRF-5, o desembargador Carvalho considerou a exigência da prova para pessoas com diploma de direito reconhecido pelo MEC é inconstitucional.

A decisão ocorreu após uma ação movida pelo integrante do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, Francisco Cleupon Maciel, contra a OAB do Ceará.

O pedido havia sido negado em primeira instância e o autor entrou com agravo no TRF-5. É primeira decisão de segunda instância que reconhece a inconstitucionalidade do exame.

De acordo com o desembargador, relator do processo, o exame, obrigatório, é inconstitucional, já que a Carta Magna prevê que "é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

Portanto, para o magistrado, não cabe à OAB "exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado".

A decisão diz ainda que, da forma como está regulamentada, as avaliações realizadas ao longo da graduação devem perder a validade.

Além disso, segundo o desembargador Carvalho, a advocacia é a única profissão no país em que o estudante, mesmo portando o diploma, necessita se submeter a um exame para poder exercê-la.

O relator ainda argumenta que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a repercussão geral em um recurso extraordinário (RE 603.583-RS) que discute a constitucionalidade do Exame de Ordem para o ingresso no quadro de advogados da OAB. Tweet

Classe C já compra mais do que AB

Mariana Sallowicz, Folha de S. Paulo

A classe C se tornou a principal consumidora de eletrodomésticos e eletrônicos e desbancou as famílias das classes A e B durante os anos de governo Lula.

A chamada "nova classe média" deverá encerrar 2010 com 45% da fatia de gastos desses produtos no país, enquanto os mais ricos ficarão com 37%. Tweet

Perseguição aos cristãos pelo mundo

Transcrito do blog http://www.genizahvirtual.com

Se você é adepto a teologia da prosperidade, do tudo posso, não assista o vídeo abaixo

Estes não são seus irmãos, pois eles não têm paradas, nem descanso, nem alegria..

Mesmo assim, não negam Jesus, vão até o fim...

Perdoa-nos Deus, por desfrutarmos de tantos privilégios, confortos e sermos tão distantes do Teu Querer.

Perdoa Senhor este povo, que joga o sacrifício que Fizeste por nós no lixo, para seguir outros deuses, para seguir pessoas que se acham conhecedoras do Teu querer e prometem aquilo que Não prometeste e faz aquilo que Não mandaste fazer

Que possamos acordar deste sono...

Na Fé

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MP investiga desqualificação profissional em hospital de Mossoró

Promotor Guglielmo Marconi Soares de Castro instaurou Inquérito Civil Público.

O Ministério Público em Mossoró está investigando a suposta falta de qualificação técnica necessária para a prestação de atendimento de urgência e emergência, por parte de alguns médicos plantonistas do Hospital Regional Tarcísio Maia. Isso poderia configurar violação ao direito constitucional à saúde.

O Promotor de Justiça Guglielmo Marconi Soares de Castro instaurou Inquérito Civil Público (ICP) e oficiou ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do RN (CREMERN).

Ele terá que enviar ao MP, no prazo de 20 dias, informações acerca da qualificação técnica exigida para a prestação do atendimento de urgência e emergência em hospital geral.

Segundo Guglielmo Marconi, o objetivo da instauração do ICP é promover diligências investigatórias, propor solução extra-processual, ou ajuizar a ação judicial adequada caso se configure a irregularidade no hospital.

Com informações do Portal Nominuto.com Tweet

JFRN fará seleção para estagiário do curso de Direito

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte realizará no próximo domingo (12) as provas de seleção para estágio de estudantes do curso de Direito. Cerca de 900 pessoas estarão concorrendo.

Em Natal, as provas serão aplicadas na unidade I do campus da Universidade Potiguar, na avenida Floriano Peixoto.

Em Caicó, os candidatos farão prova no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Já em Mossoró as provas serão realizadas na Universidade Potiguar.

Nas três cidades, as provas começarão às 8h e irão até às 12h. Os candidatos deverão comparecer ao local com, pelo menos, 30 minutos de antecedência. 

 

Transcrito do site jfrn.jus.br

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Presídio Federal de Mossoró reenvia 12 presos para Rondônia

O Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, Corregedor do Presídio Federal de Mossoró, a 285 quilômetros de Natal, determinou o reenvio de 12 apenados para o Sistema Prisional de Rondônia. A determinação foi motivada pelo fato de não haver-se comprovado o cumprimento dos requisitos legais para a admissão dos acusados no Sistema Penitenciário Federal.
Os presos transferidos de volta para Rondônia são: Diones Gomes da Silva, Sidnei Maurício de Brito, Eduardo José da Silva, Claysson Lima de Oliveira, Ênio Dias de Medeiros, Lindomar da Silva, Reginaldo Oliveira Alves, Karlen Cirino Goldinho, Juarez Rodrigues de Almeida, Nelson Lemes, Miguel Vidal e Clodoaldo Ângelo Pereira.
Os apenados haviam sido transferidos da Casa de Detenção de Vilhena, em Rondônia, para o Rio Grande do Norte em março deste ano.

Fonte: Assessoria de Comunicação da JFRN Tweet

Na Sky, bandeira na mesa do chefe indica a hora de ir ao banheiro

Sky é condenada por restringir ida ao banheiro

Por Ludmila Santos, do Consultor Jurídico

Restrição imposta pelo empregador para utilização de banheiro coloca o empregado em situação vexatória e ofende os princípios da dignidade humana. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que condenou a operadora de TV via satélite Sky a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma atendente de telemarketing.
A trabalhadora acusou a empresa de tratar seus empregados de forma abusiva e desumana. Isto porque, segundo a ex-empregada, os funcionários só poderiam utilizar o banheiro se uma bandeira na mesa do coordenador estivesse hasteada. Segundo a trbalhadora, esse critério era usado pela empresa para cercear os empregados de satisfazer suas necessidades fisiológicas.
Uma das duas testemunhas da trabalhadora afirmou que a empresa fez reuniões com os funcionarios para explicar que a medida evitava filas no banheiro e nas ligações para atendimento. No entanto, a bandeira costumava ficar abaixada com grande frequência. A outra declarou que, caso a bandeira estivesse em posição que não permitisse ir ao banheiro, o funcionário deveria aguardar, mesmo que estivesse precisando muito utilizar o sanitário.
Em sua defesa, a Sky negou que fizesse o controle de acesso ao banheiro ou impusesse restrições ao uso do sanitário. A empresa alegou que, quando um atendente se ausentava do seu local de trabalho, ele informava o seu coordenador, que bloqueava o posto de atendimento, sinalizando a saída do empregado. A medida, segundo a empresa, é necessária para que o funcionário não receba chamados durante sua ausência.
A Sky alegou também que a bandeira apenas indicava ao coordenador e à equipe que o posto de atendimento não estava completo, podendo haver maior fluxo de ligações. A única testemunha da empresa afirmou que o controle de ida ao banheiro ocorria apenas na “parte final da jornada”, para evitar que todos fossem ao mesmo tempo ao sanitário.
Para a relatora do caso, desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, ficou claro que o procedimento não foi adotado pela Sky apenas por uma questão de organização no setor de callcenter. “Na realidade, denota-se do acervo probatório que a apelante impunha aos seus empregados verdadeira restrição ao uso do banheiro, no afã de evitar a formação de ‘filas’ no atendimento telefônico de clientes e parceiros, o que abraça mera e unicamente os interesses empresariais –, refugindo à razoabilidade e ultrapassando os limites do poder diretivo do empregador”.
A relatora afirmou ainda que o sistema de controle utilizado pela empresa constitui estratégia abusiva, que atenta não apenas à integridade física do trabalhador, diante das necessidades humanas básicas, como também expõe os funcionários a situação degradante, vexatória e humilhante.
“O dano moral, objeto do conflito ora em exame, envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa, aqueles que formam a medula da personalidade, os direitos próprios da pessoa em si, existentes por natureza, como ente humano, ou ainda os direitos referentes às projeções da pessoa para o mundo exterior, em seu relacionamento com a sociedade”, destacou a desembargadora para evidenciar o dano sofrido pela trabalhadora.
No caso do dano moral, a 9ª Turma do TRT-2 manteve a decisão da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo. Apesar de determinar o pagamento da indenização de R$ 5 mil, o tribunal regional excluiu da condenação em primeiro grau a verba de participação nos lucros e resultados. Os desembargadores também determinaram que as horas extras sejam apuradas com base no módulo diário normativo de 7h15 e limitaram a condenação em multas normativas aos valores estabelecidos nos acordos coletivos examinados pela defesa, observada, ainda, a regra do artigo 412 do Código Civil.
Clique aqui para ler o voto da desembargadora do TRT-2.
Processo 01851.2007.053.02.00-9 Tweet

Advogados são condenados pelo crime de concussão

Dois advogados foram condenados a dois anos de prisão e multa pelo crime de concussão. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP). Os réus cometeram o crime juntamente com um delegado e dois agentes da Polícia Federal, de acordo com os autos. Os policiais já haviam sido condenados pelo mesmo fato em agosto de 2007, mas o processo contra os advogados demorou mais. Isso porque houve a necessidade de colher mais provas sobre a participação deles.O Ministério Público Federal denunciou o caso à Justiça, em janeiro de 2007, com base na investigação da contra-inteligência da Polícia Federal, que, em 2004, deflagrou a operação batizada como Lince. O objetivo foi investigar a atuação de policiais federais corruptos em Ribeirão Preto.
Segundo a denúncia, o caso começou quando um delegado, sabendo da possível ilicitude das atividades de um empresário da cidade e pretendendo tirar proveito pessoal disso, resolveu pedir à Justiça Federal um mandado de busca e apreensão no escritório da vítima. O delegado pediu uma audiência pessoal com o juiz, para argumentar que o caso era urgente, devendo o mandado ser expedido imediatamente.
O juiz confiou na palavra do delegado e expediu a ordem de busca e apreensão. Munido dessa ordem e acompanhado de uma equipe de cerca de uma dezena de policiais, o delegado liderou a invasão do escritório do empresário, no Edifício New Century, na zona sul da cidade. Lá, encontrou vários documentos e computadores com conteúdo comprometedor para o empresário, e começou a achacá-lo. Para tanto, deu início à apreensão desses documentos e computadores, porém sem os devidos registros, de forma totalmente irregular.
O empresário então chamou os dois advogados. Em vez de defenderem seu cliente, apontando as várias irregularidades no cumprimento da medida, os advogados começaram a intermediar a negociação de um pagamento de propina para evitar a apreensão e a instauração de inquérito policial.
Os policiais exigiram R$ 600 mil, mas os advogados disseram ao seu cliente que a exigência era de R$ 900 mil. Como não houve acordo, os advogados se retiraram do caso sem tomar qualquer medida legal contra os abusos dos policiais.
Dias depois, o próprio empresário conseguiu, sem intermediários, fechar um acordo de R$ 400 mil com os policiais que o extorquiam. Estes, então, devolveram os documentos e computadores e relataram ao juiz que nada de ilegal havia sido encontrado.
Ao ficarem sabendo que nenhum inquérito havia sido instaurado, os advogados que haviam se retirado do caso sem prestar nenhum apoio jurídico ao empresário, resolveram cobrar deste R$ 15 mil pela intermediação ilícita.
Chegaram ao ponto de enviar por fax três cartas de cobrança, todas com impressão do nome do escritório dos advogados, consignando que se tratava da justa contrapartida aos benefícios alcançados pelo empresário em razão dos “bons relacionamentos e contatos” que possuíam. Todavia, é certo que não tiveram nenhuma influência no desfecho da extorsão.
O MPF recorreu da decisão para pedir o aumento da pena dos advogados, já que a Justiça aplicou a dosagem mínima pelo crime de concussão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República de São Paulo. Tweet

Gerente subordinado a outro funcionário tem direito a horas extras

Funcionário que desempenha função gerencial, mas é subordinado a outro empregado, tem direito a pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, condenou o Bradesco a pagar o benefício a um empregado que ocupava o cargo de gerente da Central Administrativa (CAD) do banco.Para a SDI-1, o bancário não exercia cargo de confiança, ao contrário do que a empresa alegou em seu recurso. O relator do caso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, destacou que o acórdão regional traz informações que apontam o empregado como subordinado ao superintendente da unidade administrativa, apesar da função de confiança que lhe foi atribuída. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reconheceu o direito do empregado à jornada de oito horas e condenou a empresa a pagar as horas trabalhadas excedentes. O relator ressaltou que a referida central era um segmento da agência bancária.
Por maioria de votos, a SDI-1 rejeitou os embargos do Bradesco, com fundamento na Súmula 102, I, do TST, que dispõe a respeito da função de confiança a que se refere o artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
O Bradesco recorreu ao TST após decisão desfavorável do TRT-5, no entanto, o recurso foi rejeitado pela 2ª Turma do TST. A empresa, então, apelou à SDI-1. Alegou que o empregado detinha poderes de mando e gestão na agência em que trabalhava. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
E-RR - 5400-39.2004.5.05.0018 Tweet

Justiça condena agência de viagens a indenizar passageira que sofreu intoxicação em cruzeiro

DANOS MORAIS E MATERIAIS

Segundo sentença do juiz de direito da Unidade Jurisdicional Especial da comarca de Pedro Leopoldo, Geraldo Claret de Arantes, uma agência de viagens deve indenizar uma passageira de um cruzeiro marítimo cuja tripulação foi acometida por intoxicação. A indenização pela reparação pelos danos morais e materiais sofridos foi fixada em R$29.185,69.

Em janeiro de 2009, a passageira adquiriu um pacote turístico que incluía ida e volta a Pedro Leopoldo, e uma viagem de navio pela orla brasileira, com alimentação e seguro de saúde. Durante a viagem, centenas de passageiros sofreram intoxicação, com sintomas como diarréia e vômitos, tendo ocorrido até mesmo um óbito.

Alegou a autora que não recebeu nenhum tipo de assistência por parte da agência de viagens, que não forneceu atendimento médico, alimentação e medicamentos. Alegou, ainda, que estando o navio interditado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ela foi obrigada a desembarcar em Salvador. A agência de viagem se defendeu dizendo que apenas comercializou os serviços e produtos e requereu sua absolvição.

A passageira procurou o Juizado Especial Cível de Pedro Leopoldo, onde reside, buscando indenização pelos danos sofridos. Os representantes da agência de viagem se negaram a conciliar com a vítima, porém, seu pedido foi acolhido e ela receberá a indenização de cerca de R$ 29 mil por danos morais e materiais.

Não cabe recurso da decisão e o valor da dívida já foi depositado pelo réu.
Transcrito do site Última Instância Tweet

No Piauí o presidente do TSE afirmou que tentará negociar reajuste dos servidores do Judiciário

Durante a visita ao TRE, o presidente esteve na sala da presidência e depois fez uma rápida apresentação no Plenário da Casa. 

do GP1

“Nós estamos nos empenhando ao máximo para aprovar o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário” – assim o Ministro Presidente do TSE, Ricardo Lewandowsk, dirigiu a palavra aos servidores do Judiciário Federal na tarde desta sexta (10), enquanto participava de uma visita solene ao TRE-PI. Lewandowski chegou na noite desta quinta para participar do Seminário Iberoamericano de Direito, que está acontecendo na Justiça Federal – Avenida Miguel Rosa, ao lado do HUT.

Durante a visita ao TRE, o presidente esteve na sala da presidência e depois fez uma rápida apresentação no Plenário da Casa. Lewandowski abriu o discurso falando das vantagens do sistema eleitoral no Brasil e logo em seguida disse apoiar a revisão salarial dos servidores. Ele afirma já ter marcado um encontro na próxima semana com o presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito, Michel Temer, para negociar a votação e aprovação do plano dos servidores.

Raimundo Eufrasio, presidente do TRE-PI, confirmou os esforços de Lewanviski em tentar aprovar o plano. Ela relata que na última visita a Brasília, viu o empenho do Presidente do TSE prestando informações ao comando de greve na capital federal e entrando em contato com o presidente do STF, Cezar Peluso, e outras autoridades. “Eu vi que o presidente do TSE está muito mais interessado em aprovar o plano que os próprios servidores, eu sinto que ele se sente constrangido de o projeto ainda não ter sido aprovado.”

Indagado pela reportagem do Sintrajufe-PI, o ministro diz não saber se o plano será aprovado ainda esse ano, nem se a primeira parcela já será paga em 2011, mas afirma que está em constante contato com os parlamentares tentando negociar a aprovação e implantação do plano o mais rápido possível. Quando indagado sobre a posição do Ministro-Presidente do STF, Cezar Peluso, ele relata que a equipe do STF está muito preocupada com os impactos financeiros que o plano poderia causar, mas afirma: “o impacto financeiro é grande, mas é compatível com o esforço dos servidores que fazem acontecer o melhor sistema eleitoral existente”.

Conversa com o ministro Gilmar Mendes

O ministro do STF, Gilmar Mendes, também esteve em Teresina na manhã desta terça participando das atividades do Seminário Iberoamericado de Direito. Aproveitando a oportunidade, servidores da Justiça Federal falaram com o ministro, cobrando uma posição mais autônoma do Poder Judiciário em relação à implementação do PCS. Com informações de Madalena Nunes, diretora de assuntos jurídicos do Sintrajufe-PI, o ministro Gilmar Mendes teria dito que o Judiciário tem interesse na aprovação do projeto de lei que assegura a revisão salarial dos servidores, enfatizando que o plano foi encaminhado ao Congresso pelo Poder Judiciário. Mas segundo Madalena o próprio ministro reconheceu que a aprovação do plano ainda esse ano é muito difícil, considerando mais provável que o PCS seja negociado no próximo governo. Tweet

PCS: Fenajufe busca informações sobre resultado de reunião de Peluso com Palocci

BRASÍLIA – 10/12/10 - Em contato nesta sexta-feira [10] com assessores do Supremo Tribunal Federal [STF] o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui] obteve a informação que de fato houve o encontro entre o ministro Cezar Peluso e o deputado federal Antônio Palocci na noite desta quinta-feira [09], após a sessão do STF, que debateu, entre vários assuntos, o projeto de revisão salarial da categoria [PL 6613/09]. A assessoria do Supremo não soube informar ao coordenador da Fenajufe o resultado da reunião, mas disse que o deputado José Eduardo Cardozo [PT-SP], futuro ministro da Justiça, também esteve presente no encontro. Durante toda esta sexta-feira Melqui tentou falar com o diretor geral do STF, Alcides Diniz, também com objetivo de obter informações a respeito da conversa entre Peluso e Palocci. O coordenador da Fenajufe continuará em contato nos próximos dias com os representantes do STF e também com o deputado José Eduardo Cardozo. Com o mesmo objetivo, Zé Oliveira, coordenador geral da Federação, procurou, por telefone, a assessoria do gabinete do deputado Antônio Palocci, mas não conseguiu informações a respeito da reunião. O dirigente também continuará tentando falar com os assessores do futuro ministro chefe da Casa Civil. Além disso, Zé vai buscará informações com o deputado Pepe Vargas [PT-RS], presidente da Comissão de Finanças e Tributação, que retorna ainda nesta sexta de viagem ao exterior. Reunião com Paulo Bernardo Durante o intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta [09], os coordenadores Zé Oliveira, Ramiro López e Antônio Melquíades foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência do STF, Fernando Marcondes. No encontro, o juiz auxiliar informou que nesta sexta-feira [10] estava previsto um encontro do presidente do STF com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a expectativa é que até o início da próxima semana haja um desfecho sobre as negociações. Fernando Marcondes, que está fora de Brasília esta sexta, se comprometeu a dar um retorno à Fenajufe no início da próxima semana sobre o encontro de Cezar Peluso com o ministro Paulo Bernardo. Da Fenajufe – Leonor Costa

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Um sujeito de cabeça quente, literalmente

Parece até um "cigarro humano" aceso, mas, na verdade, é o jogador de futebol americano Eugene Monroe, do time Jacksonville Jaguars. Nessa hora, o cara estava mesmo de cabeça quente - no banco de reservas, na partida contra o Tennessee Titans, no último domingo (5), em Nashville

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STJ: Quinta Turma reafirma ser possível constatar embriaguez ao volante sem bafômetro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.

Além de ter afirmado ao perito ter ingerido três cervejas, o réu apresentou-se, segundo o próprio técnico, com “vestes em desalinho", "discurso arrastado", "hálito alcoólico", "marcha titubeante”, “reflexo fotomotor lento” e “coordenação muscular perturbada”.

A juíza da causa inocentou o motorista, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para a ministra Laurita Vaz, o tribunal gaúcho acertou ao rever o entendimento da magistrada. O réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por um ano – seis meses acima da pena mínima, por ter ferido levemente duas pessoas em razão da conduta.

No caso analisado, a ministra ainda destacou que o réu foi submetido a exames de sangue e urina, mas os resultados dos testes não constaram nos autos nem foram juntados pela defesa. "Por tal razão, é de se mencionar que esta Quinta Turma do STJ, em inúmeros julgados, admitiu a possibilidade de se processar e julgar acusados do cometimento do delito de embriaguez ao volante que não se submeteram a exame pericial, quando fosse possível comprovar, por outro modo, a influência da substância enebriante no organismo", completou a relatora.

Controvérsia
Em seu voto, a ministra cita a divergência de entendimento entre as duas Turmas penais do STJ. A Sexta Turma vem entendendo que para configuração do crime é indispensável submeter o motorista a exame de sangue ou bafômetro. E também indicou que a questão será apreciada pela Terceira Seção em recurso repetitivo (Resp 1.111.566), da relatoria do ministro Napoleão Maia Filho. A Seção é composta por ministros de ambas as Turmas, e deve uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema.

Mas a relatora considerou que, no caso concreto, o posicionamento tradicional do colegiado deveria prevalecer. Entre os argumentos da ministra, está o de que não seria possível reavaliar por meio de habeas corpus as provas lançadas no processo.

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Idade para posse em emprego público deve ser verificada na convocação

A análise da implementação das condições de exercício do cargo ou emprego público deve ser verificada na data da posse. Em razão desse entendimento, consolidado na jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de candidato que possuía menos de 18 anos na data da convocação. Ele alegava que, se fosse observado o prazo de até 60 dias autorizados por lei, alcançaria a idade mínima na data da posse.

O menor foi aprovado para o cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 24 de agosto de 2005, foi nomeado. Mas, como não atendia ao requisito de 18 anos de idade previsto em edital, o ato foi tornado sem efeito em 31 de agosto do mesmo ano.

Para a ministra Laurita Vaz, a decisão tem amparo legal. O Regime Jurídico dos Empregados Públicos do Poder Judiciário estadual prevê que a investidura só é possível se o candidato contar entre 18 e 45 anos na data da inscrição. Porém, com a interpretação dada pelo STJ e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os requisitos do cargo devem ser exigidos quando da posse, é nesse momento que deve ocorrer a comprovação.

Segundo a relatora, como o candidato não possuía a idade mínima na data da convocação, o ato do Conselho Superior de Magistratura que suspendeu a nomeação do aprovado não trouxe qualquer ilegalidade.

STJ
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