Ação conjunta do MPF e do MP-RN exige a implantação de no mínimo mais 21 leitos de UTI em Mossoró

A Justiça Federal determinou que até o final deste ano seja aumentado o número de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública de saúde de Mossoró. A medida resulta de uma ação civil pública proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em Mossoró (RN), e responsabiliza como réus o município de Mossoró, o estado do Rio Grande do Norte e a União, que devem adotar as medidas necessárias. Para garantir o cumprimento das determinações, a Justiça Federal no RN estabeleceu, ainda, multa diária no valor de R$ 5 mil para cada réu, entre outras penalidades.
De acordo com a ação, há apenas 17 leitos de UTI para atendimento de adultos no município. Entre as determinações da sentença, devem ser instaladas novas unidades dedicadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), observando a quantidade mínima de nove leitos adicionais para adultos, além de seis de UTI pediátrica e outras seis unidades para atendimento Neonatal. Tal medida deve ser tomada até o final de 2010, ainda que, excepcionalmente, seja necessária a contratação de leitos em hospitais particulares para suprir a demanda.
A sentença obriga ainda o município a adotar a sistemática de uma Central de Gerenciamento de Vagas, com funcionamento em tempo integral. Segundo a decisão, esse estabelecimento deverá ficar responsável pelo controle da ocupação dos leitos de UTI disponíveis para pacientes do SUS, nos diversos hospitais públicos ou privados de Mossoró.
Para médicos que vivem diariamente o drama de atender e operar pacientes gravemente feridos, sabendo que não há UTI disponível para a recuperação destas pessoas, a medida da Justiça Federal veio para suprir ao que chamam de "falta de vontade política e administrativa dos governantes." Ao comentar a decisão judicial, o médico anestesista Ronaldo Fixina disse que "os governantes que temos não sabem nem do que se está falando. Quando um deles precisa de tratamento, vai para São Paulo, ou até ao exterior", ironizou.
No HRTM, que atende às emergências de toda a região, só existem nove UTIs. "O Tarcício Maia precisava ter, no mínimo, o dobro de leitos. Todos os dias fazemos procedimentos cirúrgicos sabendo que não vai ter UTI, e que o paciente não terá chance se não tiver a UTI. É um drama que vivemos todo dia, de segunda a segunda, e a gente não consegue se acostumar", desabafa. 
Transcrito do Jornal "O Mossoroense", de 18/09/2010. Tweet