Deu no Congreso em Foco
Para constitucionalista, ex-deputado teve promoção pessoal ao destinar emenda para evento planejado por ele mesmo em ano eleitoral
O ex-deputado Frank Aguiar (PTB-SP) agiu no “limite da legalidade” e cometeu uma “imoralidade” ao destinar emendas do orçamento federal para um evento idealizado por ele, na avaliação do advogado Luiz Tarcísio Teixeira, da PUC-SP. Professor de direito constitucional e mestre em direito de Estado, Luiz Tarcísio disse que, mesmo não tendo sido beneficiado financeiramente, Frank tirou proveito político e eleitoral da Mostra Nordeste Brasil.
Como mostrou o Congresso em Foco na manhã desta sexta-feira (10), o atual vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) direcionou recursos para um evento idealizado por ele, quando era deputado federal. Sua emenda de R$ 1,4 milhão destinou dinheiro para uma ONG que agora é cobrada pelo governo a devolver R$ 2,5 milhões.
Luiz Tarcísio considera que os métodos do cantor e político não foram adequados. “Acho louvável que ele queira mostrar o Nordeste para todo o Brasil. Mas desde que fizesse isso com dinheiro próprio ou da iniciativa privada. Não com recursos da União, que tem muitas outras prioridades”, avaliou o professor. “Poderia ter captado recursos em empresas privadas instaladas na região”, acrescentou.
Segundo Luiz Tarcísio, o argumento do ex-deputado de que a mostra tinha um interesse público por divulgar a cultura regional é defensável, mas esbarra no fato de o eleitorado de Frank ser majoritariamente nordestino e de ele ter se candidato meses depois. “É uma questão de benefício eleitoral e de imoralidade”, considerou. “Ainda que ele não tenha recebido nada pelo evento, tem uma questão de promoção pessoal. Ele era deputado. Se não foi beneficiado financeiramente, teve benefício eleitoral.”
Em tese, de acordo com o constitucionalista, o ex-deputado poderia ter sido alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral em 2008, ano do evento e de sua eleição como vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP). Mas os prazos para isso já se esgotaram, explicou. “Se ficasse evidente a imoralidade da iniciativa dele, poderia haver uma ação civil pública por malversação de dinheiro público”, avaliou Luiz Tarcísio.
Luiz Tarcísio considera que os métodos do cantor e político não foram adequados. “Acho louvável que ele queira mostrar o Nordeste para todo o Brasil. Mas desde que fizesse isso com dinheiro próprio ou da iniciativa privada. Não com recursos da União, que tem muitas outras prioridades”, avaliou o professor. “Poderia ter captado recursos em empresas privadas instaladas na região”, acrescentou.
Segundo Luiz Tarcísio, o argumento do ex-deputado de que a mostra tinha um interesse público por divulgar a cultura regional é defensável, mas esbarra no fato de o eleitorado de Frank ser majoritariamente nordestino e de ele ter se candidato meses depois. “É uma questão de benefício eleitoral e de imoralidade”, considerou. “Ainda que ele não tenha recebido nada pelo evento, tem uma questão de promoção pessoal. Ele era deputado. Se não foi beneficiado financeiramente, teve benefício eleitoral.”
Em tese, de acordo com o constitucionalista, o ex-deputado poderia ter sido alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral em 2008, ano do evento e de sua eleição como vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP). Mas os prazos para isso já se esgotaram, explicou. “Se ficasse evidente a imoralidade da iniciativa dele, poderia haver uma ação civil pública por malversação de dinheiro público”, avaliou Luiz Tarcísio.
O professor da PUC disse que a destinação de recursos do orçamento para a realização de festas é, por si, um desvio de dinheiro público. Segundo ele, é compreensível que o poder público libere recursos para festas tradicionais, mas o repasse para eventos sem o mesmo apelo popular configura uma distorção de prioridades.
“É uma questão de mérito. Será que não há nada mais importante do que uma festa para o Estado gastar? Pegam dinheiro para fazer festa e embrulham nisso um ar de legalidade. Com isso, se há ilegalidade, fica muito sutil”, disse o mestre em direito de Estado.
Como mostrou ontem (9) o Congresso em Foco, o Ministério do Turismo tenta reaver R$ 68 milhões repassados pelo governo para prefeituras e entidades do terceiro setor. Desse total, R$ 50 milhões bancaram festas populares, como carnaval, micaretas, festas juninas, rodeios e shows de música entre os anos de 2003 e 2009. Outros R$ 47 milhões que tiveram o mesmo destino foram retomados pelo ministério apenas este ano porque não houve a devida prestação de contas ou a comprovação da realização do evento. Tweet
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