A CCJ da Câmara aprovou projeto de lei do demista Roberto Magalhães proibindo as empresas de demitirem alcoólatras. A proposta, que altera a CLT, beneficia também os trabalhadores que chegarem embriagados ao trabalho. Segundo o projeto, se o funcionário chegar mais para lá do que para cá, mas consiga executar seu serviço não há por que ser demitido.
O relatório aprovado na CCJ, de autoria do petista Sérgio Barradas Carneiro (BA), é baseado no parecer de 2005 apresentado na Comissão de Trabalho por Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Argumenta Sérgio Barradas Carneiro em seu relatório:
*”Nos idos de 1943, ano em que foi decretada a Consolidação das Leis do Trabalho, o alcoolismo era considerado um vício e não uma enfermidade”.
*”A rescisão por justa causa somente poderá se fazer mediante prévia licença para tratamento específico da doença do alcoolismo, com duração mínima de sessenta dias”.
A votação na comissão foi em caráter conclusivo. Ou seja, agora, o projeto segue agora para o Senado. Se aprovado lá também, vai terá que ser sancionado pelo presidente – não se sabe se Lula ou Dilma Rousseff.
Por Lauro Jardim
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O relatório aprovado na CCJ, de autoria do petista Sérgio Barradas Carneiro (BA), é baseado no parecer de 2005 apresentado na Comissão de Trabalho por Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Argumenta Sérgio Barradas Carneiro em seu relatório:
*”Nos idos de 1943, ano em que foi decretada a Consolidação das Leis do Trabalho, o alcoolismo era considerado um vício e não uma enfermidade”.
*”A rescisão por justa causa somente poderá se fazer mediante prévia licença para tratamento específico da doença do alcoolismo, com duração mínima de sessenta dias”.
A votação na comissão foi em caráter conclusivo. Ou seja, agora, o projeto segue agora para o Senado. Se aprovado lá também, vai terá que ser sancionado pelo presidente – não se sabe se Lula ou Dilma Rousseff.
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