Mulher suspeita de envolvimento em morte de taxista confirma suspeitas de latrocínio

Deu na GAZETA DO OESTE

Após ter sido intimada, uma das mulheres que fretaram a corrida que terminou no latrocínio do taxista Martinho Francisco da Silva acabou se apresentando espontaneamente na Primeira Delegacia de Polícia.

Segundo o responsável pela investigação do crime, o delegado Antônio Teixeira dos Santos Júnior, a testemunha, que não teve o nome revelado, confirmou que o crime foi motivado por latrocínio.
A mulher declarou que estava na companhia de uma colega quando se dirigiu ao ponto de táxi, localizado na Praça Bento Praxedes, conhecida como "Praça do Codó", quando, aleatoriamente, fretaram uma corrida até o bairro Costa e Silva.
Ela revelou ainda que quando chegaram ao local do crime, dois homens, que ela também afirmou reconhecer apenas de vista, já que eles residem no mesmo bairro da testemunha, abordaram o taxista, abriram a porta do veículo, um Corsa prata, de placa MZL-9199, e mandaram a vítima sair do veículo. Neste instante, o taxista teria tentado fugir correndo, quando foi alvejado por um dos assaltantes.
A testemunha disse que não premeditou o crime e que também foi vítima, já que teria apenas fretado a corrida. O delegado informou que já identificou os suspeitos, sendo um menor de idade e outro maior. "Esta foi a versão de uma das mulheres. Ainda falta o depoimento da outra mulher, que está escondida temendo ser vítima dos latrocidas", disse o bacharel.
Para o delegado Antônio Teixeira, a prisão dos dois suspeitos é uma questão de tempo. Eles já foram identificados.

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O protegido Paulo Preto

Delegada que prendeu engenheiro por receptação de joia roubada sofreu pressões do alto escalão do governo paulista para liberar o arrecadador tucano

Sérgio Pardellas e Claudio Dantas Sequeira

 

 

Nos últimos dias, integrantes do PSDB voltaram a fazer contorcionismos verbais na tentativa de reduzir a importância do engenheiro e ex-diretor do Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, personagem revelado em agosto por ISTOÉ que tem trazido constrangimento para a campanha do candidato tucano à Presidência, José Serra. Até agora, era sabido que Paulo Preto, além de ex-diretor da estatal responsável pelas principais obras viárias de São Paulo, virou alvo de acusações de líderes do PSDB porque teria dado sumiço em R$ 4 milhões arrecadados de forma desconhecida para a campanha tucana. Sentindo-se abandonado, depois que o candidato do PSDB ao Planalto negou conhecê-lo, Paulo Preto fez ameaças públicas e passou a ser defendido por Serra. Todo esse enredo já seria suficiente para mostrar a influência do engenheiro, cuja força a campanha do PSDB insiste em tentar diminuir. Mas os bastidores da prisão de Paulo Preto, há quatro meses, por receptação de joia roubada, são ainda mais reveladores do peso do ex-diretor do Dersa nas hostes tucanas.

IRREGULAR
TCE condena Paulo Preto e o diretor-presidente do Dersa
por contrato sem licitação em obra do rodoanel

 

O engenheiro foi preso em flagrante no dia 12 de junho, na loja de artigos de luxo Gucci, dentro do Shopping Iguatemi, no momento em que negociava ilegalmente um bracelete de brilhantes avaliado em R$ 20 mil. Detido pela polícia, Paulo Preto foi encaminhado ao 15° DP, localizado no Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo. Por coincidência, estava na delegacia naquele momento, registrando uma ocorrência, o deputado Celso Russomano (PP-SP). Ali ele presenciou uma cena pouco usual. A delegada titular do distrito, Nilze Baptista Scapulattielo, conforme Russomano contou a ISTOÉ, foi pressionada por autoridades da Polícia Civil e do governo de São Paulo para livrar o engenheiro da prisão. “Ela recebeu ligação do Aloysio (Nunes Ferreira, ex-chefe da Casa Civil), do delegado-geral, do delegado do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), isso tudo na minha frente, para aliviar o Paulo Preto. A pressão era para não prendê-lo em flagrante delito”, disse Russomano.
Ou seja, dois meses depois de ter sido demitido da Dersa, o ex-diretor ainda era tratado com privilégios por membros da cúpula do governo paulista. Para defendê-lo, foram capazes até de agir ao arrepio da lei, que deveria valer de maneira igualitária para todos. Mas as pressões não foram suficientes para tirar do prumo a delegada, que cumpriu suas obrigações profissionais. Nilze Baptista é conhecida no meio policial pela competência e pulso forte. Além de prender Paulo Preto, enquadrou o engenheiro como receptador de joia roubada. No boletim de ocorrência, Nilze Baptista disse que, durante a detenção, foram encontrados R$ 2.742 na calça e R$ 8.500 no bolso da jaqueta bege de Paulo Vieira de Souza. Escapou-lhe, porém, um pequeno detalhe que joga um ingrediente ainda mais peculiar no episódio. “Quando Paulo Preto foi flagrado pela polícia, também havia dinheiro nas meias”, revela Russomano. Durante a ação policial, os agentes ainda apreenderam com Paulo Preto um veículo esportivo de luxo BMW Z4 2009/2010, avaliado em R$ 250 mil. Horas depois, o veículo foi liberado. Já o engenheiro passou dois dias no xadrez.

DINHEIRO
Policiais encontram mais de R$ 11 mil
nas roupas do engenheiro

 

Em breve, Paulo Preto também poderá ter de se explicar por suas estripulias na esfera administrativa. Ao rejeitar as acusações sobre a suposta atividade de arrecadador informal do PSDB, o engenheiro estufa o peito para falar de suas qualidades de administrador probo e eficiente. Mas diversas ações abertas pelo Ministério Público de São Paulo desde 2008, para investigar problemas em contratos do Dersa, sugerem um quadro bem diferente do que pinta o ex-diretor. Há, por exemplo, sete investigações em curso sobre irregularidades e superfaturamento no pagamento das indenizações de desapropriação de imóveis para obras, como o trecho sul do rodoanel. Os promotores também apuram eventual prejuízo ao erário na execução do contrato firmado com o consórcio responsável pela mesma obra, tanto na “metodologia empregada para a construção de pontes” como no “emprego de material diverso do ajustado”. O trecho sul do rodoanel custou aos cofres públicos R$ 5 bilhões.

 

Muitas dessas apurações partiram de processos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que no início de setembro condenou um contrato de R$ 1,4 milhão, firmado sem licitação pelo Dersa com o chamado Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental (IIEGA). O termo de parceria foi assinado em junho de 2007 por Paulo Vieira de Souza, então responsável pela engenharia, e o diretor-presidente do Dersa, Thomaz de Aquino Nogueira – que foi multado em R$ 16 mil. Para os conselheiros do TCE-SP, o Dersa não conseguiu justificar a escolha da contratada “em detrimento de outras instituições ou empresas habilitadas a prestar os serviços” e a “ausência de elementos utilizados para a avaliação da economicidade”. Curiosamente, o instituto de ecologia foi criado pelo cientista José Galizia Tundisi, que presidiu o CNPq durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na gestão de Tundisi, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou várias irregularidades e chegou a multá-lo por conta do aumento ilegal de 160% no valor de um contrato milionário firmado com a IBM.
Apesar das evidências envolvendo Paulo Preto, o PSDB e José Serra continuam a tratar o tema como um assunto de pouca importância. Embora tenha nomeado uma das filhas do ex-diretor do Dersa, Tatiana Arana Souza Cremonini, para cargo de confiança, no mês em que assumiu o governo de São Paulo, Serra disse que não teve responsabilidade pela contratação quando foi questionado sobre o indício de “nepotismo” em entrevista ao “Jornal Nacional” na terça-feira 19. Tatiana trabalha no cerimonial do Palácio dos Bandeirantes, com salário de R$ 4.595 e, segundo fontes ouvidas por ISTOÉ, era vista com frequência ao lado do então governador. Hoje, Tatiana está de férias. “Essa menina foi contratada – eu não a conhecia, não foi diretamente por mim – para trabalhar no cerimonial que faz recepções, que cuida de solenidades e tudo mais. Sempre trabalhou corretamente. Inclusive eu só vim a saber que era filha de um diretor de uma empresa muito tempo depois”, afirmou o tucano. Durante sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo, Serra contratou a mesma filha de Paulo Preto para um cargo de confiança na SPTuris.
As últimas revelações levaram os líderes do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo a pedir a abertura de uma CPI para apurar o caso. Em Brasília, os petistas, com o apoio de parlamentares do PDT, agiram em outra frente. Na terça-feira 19, protocolaram na Procuradoria-Geral da República representações pedindo a investigação de denúncias. A representação do PT é assinada pelos deputados Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo na Câmara, e por Fernando Ferro (PE), líder do PT. “Ele (Paulo Preto) é réu confesso. Depois das informações sobre o sumiço do dinheiro arrecadado para a campanha, ele deu entrevista dizendo que ninguém deu mais condições de as empresas apoiarem a campanha. Além disso, há sinais claros de enriquecimento ilícito, por isso pedimos a investigação dos fatos e das confissões feitas por Paulo Vieira. É dinheiro público, há evidência de corrupção”, afirmou Vaccarezza.
Colaborou: Alan Rodrigues

“Ele tinha dinheiro na meia”

“Ela recebeu ligação do Aloysio, do delegado-geral e do delegado do Decap”

ISTOÉ – O sr. testemunhou a prisão do Paulo Preto?
Celso Russomano – Foi uma coincidência. Eu tinha ido ao 15° Distrito para resolver um outro problema envolvendo um segurança particular de um condomínio, que estava determinando quem podia e não podia estacionar em um espaço público. Quando eu cheguei à delegacia, a delegada titular do distrito me contou o que estava acontecendo. Ela me disse que o Paulo Preto estava lá e vi que ela estava sofrendo uma pressão grande.
ISTOÉ – Pressão de quem?
Russomano – Ela recebeu ligação do Aloysio (Nunes Ferreira), recebeu ligação do delegado-geral, do delegado do Decap, isso tudo na minha frente, para aliviar o Paulo Preto. A pressão era para não prendê-lo em flagrante delito. E aí eu até a aconselhei, dizendo para ela agir da forma correta. Disse até que ela não poderia prevaricar, senão seria crime. Ainda perguntei para ela: “Como a senhora vai explicar para o segurança e o gerente da loja que estão aqui?”
ISTOÉ – E o que ela disse?
Russomano – Ela disse, na frente do batalhão de advogados que estava lá, que realmente não poderia fazer nada errado e que se o Paulo Preto tinha sido encontrado com joia roubada ele era mesmo receptador. Ela então me relatou que quando o Paulo Preto foi preso e conduzido para o distrito havia sido encontrado dinheiro nas meias, na calça e na jaqueta. Ou seja, em todo lugar da roupa dele tinha dinheiro.
ISTOÉ – O que aconteceu depois?
Russomano – Depois dessa história várias pessoas me procuraram dizendo “É, você estava na delegacia, tal, esse cara é um cara que você precisava conhecer...” Respondi que não precisava conhecer, não. Conhecer por quê? Aí me disseram que hoje ele tem muita força. Tweet

Revista IstoÉ: Serra criou sistema que encarece material escolar

Compras feitas pela internet aumentam o gasto do governo de São Paulo com as escolas públicas

IstoÉ

 

No ano passado, durante a gestão de José Serra, o governo de São Paulo alterou o sistema de compras de materiais para escolas estaduais e acabou aumentando sensivelmente os gastos públicos.
Baseada em encomendas feitas pela internet, a estratégia teve início em fevereiro de 2009, quando o governo Serra abriu licitação para criar o sistema online de compras. A ideia inicial era acabar com o procedimento anterior, segundo o qual cada diretor de escola estadual recebia R$ 1,60 por aluno para tocar as despesas do dia a dia.
Levantamento feito de janeiro a setembro mostra que o governo gastou pelo menos R$ 1 milhão a mais em materiais como sacos de lixo e papel higiênico. Mesmo levando-se em consideração que, comprando em grandes quantidades, o Estado tem um poder de barganha muito maior.
Nos nove meses em questão, foram despendidos R$ 36,4 milhões, o que corresponde a um custo de R$ 1,64 por aluno. Se as mesmas compras fossem feitas pelo sistema anterior, o Estado teria desembolsado no máximo R$ 35,5 milhões. A economia poderia ter sido ainda maior. As escolas paulistas pagaram R$ 39 pelo pacote com oito rolos de papel higiênico para dispenser. Comprado por meio da Bolsa Eletrônica de Compras, o mesmo produto sairia por R$ 14,65. Tweet

Revista IstoÉ: Contratado para acelerar obra, Paulo Preto desprezou a qualidade

Para cumprir prazo, ex-diretor da Dersa antecipa pagamentos a empreiteiras, que teriam passado a usar materiais inferiores em trecho do Rodoanel que desabou sobre carros

istoé

 

O ex-diretor da Dersa  – empresa responsável pela manutenção das rodovias paulistas – Paulo Vieira de Souza permitiu que a empreiteira que construía o trecho sul do Rodoanel na grande São Paulo fizesse alterações no projeto, o que incluiu o uso de materiais mais baratos. O acordo foi feito para que a obra fosse entregue em um prazo menor. O objetivo era terminar o trecho até abril deste ano, quando o então governador do Estado José Serra iria deixar o cargo para concorrer à Presidência da República. Paulo Preto teria sido admitido na Dersa justamente com a missão de impedir que o atraso na obra prejudicasse a imagem do candidato.
O Ministério Público Federal avaliou que o acordo feito por Paulo Preto e as mudanças na obra tornaram impossível verificar se o trecho do Rodoanel foi feito dentro do planejamento financeiro previsto. A intervenção da Dersa mudou radicalmente as regras de pagamento das construtoras, que passaram a receber um valor fechado de R$ 2,5 bilhões, em vez do pagamento calculado pela quantidade e tipo de material usado. Como não era mais o governo que arcava diretamente com o valor, as construtoras levariam vantagem caso usassem suprimentos mais baratos.
A Dersa afirma que exigiu que a qualidade original fosse mantida, mas auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) observou “alterações significativas” na execução. Uma das mudanças notadas foi adoção de concreto pré-moldado, material mais barato. A Dersa ainda afirmou que o novo contrato resultou em um desconto de R$ 100 milhões, equivalente a 4% da obra. Mas o valor acabou se perdendo em um extra de R$ 264 milhões que as empreiteiras conseguiram em setembro 2009, apesar de terem concordado em receber pelo valor fechado. O Ministério Público Federal teve que intervir e fazer com que ambas as partes assinassem um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para impedir “pagamentos indevidos”.  Dois meses depois, vigas da obra do trecho sul do Rodoanel desabaram sobre carros, deixando três pessoas feridas.
O nome de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, tem sido o calcanhar de Aquiles do candidato tucano desde que foi mencionado pela candidata do PT, Dilma Rousseff, em um debate na Band. A petista se baseou em reportagem da ISTOÉ que revelou um esquema orquestrado por Paulo Preto para desvio de R$ 4 milhões da campanha tucana. Tweet

Americano liga para a polícia e reclama que comprou maconha de má qualidade

25/10/2010 - 16h53
DA ASSOCIATED PRESS, EM UNIONTOWN (PENSILVÂNIA) 


Um americano de 21 anos ligou para a polícia para reclamar sobre a péssima qualidade da maconha que tinha acabado de comprar. O fato aconteceu na última quarta-feira.
A polícia disse que o homem disse aos agentes ter comprado a substância mais cedo naquele dia, e que "foi horrível" quando ele fumou.
O detetive Donald Gmitter, de Uniontown, disse que exames determinaram não se tratar de maconha, mas a polícia não revelou qual era a substância.
Apesar de o rapaz não ter tecnicamente comprado a maconha, ele não escapou da Justiça. O sargento Wayne Brown disse à publicação "Pittsburgh Tribune-Review" que o incidente continua sob investigação, e o rapaz pode enfrentar acusação de posse de substância controlada falsificada.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/819940-americano-liga-para-a-policia-e-reclama-que-comprou-maconha-de-ma-qualidade.shtml Tweet

Gestão Serra: Itens usados em escolas da rede estadual passaram a ser adquiridos com preços acima do valor de mercado

Sistema criado por Serra amplia gastos
Itens usados em escolas da rede estadual passaram a ser adquiridos com preços acima do valor de mercado

Com novo sistema, compras agora são feitas pela internet; antes, orçamentos eram tomados no comércio

BRENO COSTA DANIELA LIMA DE SÃO PAULO
Uma mudança feita no sistema de compras de materiais para escolas estaduais de São Paulo com o objetivo de gerar economia aos cofres públicos acabou aumentando os gastos do governo.
A modificação ocorreu no ano passado, durante a gestão do candidato a presidente José Serra (PSDB) no governo de São Paulo.
Alguns itens passaram a ser adquiridos pelo Estado a preços acima do valor de mercado e até por aqueles praticados por outros órgãos do governo paulista.

Fonte: Folha de São Paulo - Coluna Poder Tweet

Direito à privacidade: Autarquia é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

21/10/2010

A ofensa à privacidade dos empregados, que tiveram seus ganhos divulgados publicamente no site da autarquia na internet, reverteu em prejuízo para a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que pretendia, com o procedimento, demonstrar transparência na gestão. Condenada a pagar a dois funcionários uma indenização por danos morais por quebra de sigilo, a empregadora vem recorrendo da sentença, mas o resultado se mantém, inclusive com decisão recente da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de não conhecer do recurso de revista da Appa.

A autarquia foi condenada pelo juízo de primeira instância a pagar R$ 4.980,00 por dano moral a cada trabalhador. Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), argumentou que publicou a relação nominal de cargos e remunerações dos funcionários em seu site oficial na internet em observância ao princípio da publicidade. Com essa alegação, a empregadora pretendia conseguir a reforma da sentença. No entanto, o TRT paranaense manteve a decisão.

Para isso, o TRT/PR considerou que a Appa excedeu os limites do razoável. De acordo com o Regional, a autarquia deveria ter agido com moderação, divulgando somente cargos, quantidade e respectiva remuneração, sem o nome dos seus ocupantes. Dessa forma, seria atendida a finalidade de demonstrar transparência e moralidade na gestão, sem atingir a esfera da vida privada dos funcionários ao tornar público os seus ganhos.

O Tribunal Regional entendeu que, “se, por um lado, o princípio da publicidade deve ser observado, não menos importante são os direitos personalíssimos do empregado, os quais ganharam status de direitos fundamentais pela Constituição de 1988”. O procedimento da autarquia, segundo o TRT, afrontou o artigo 5º, inciso X, da Constituição, que, ao amparar os direitos fundamentais individuais, estipula que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Inconformada, a empregadora recorreu ao TST, alegando que não teve nenhuma intenção de prejudicar ou causar qualquer espécie de dano aos autores e que a decisão de condená-la viola o artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, apresentou julgados com entendimento diferente para comprovar divergência jurisprudencial. Inicialmente, ao analisar o caso, o relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que, segundo o acórdão regional, a sentença, ao entender como ilícito o ato de divulgação, via internet, dos salários de todos os empregados da APPA, não viola a literalidade do artigo 37 da Constituição.

Ressalva

No entanto, o ministro, ao ressaltar que o artigo 37 dispõe que a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ressalva seu entendimento. Segundo o relator, o artigo constitucional, “ao contrário do fundamento do julgado, remete à observância do princípio da publicidade, a denotar que ao desconsiderar a licitude de divulgação de valores pagos aos empregados, por ato administrativo em que se relaciona os salários dos empregados da empresa pública, a decisão deixou de dar validade à norma”.

Apesar de sua ressalva, o ministro destacou que a Sexta Turma entende que a decisão que condenou a autarquia não viola o artigo 37 da Constituição Federal, “porque o dispositivo aborda tão somente a obediência aos princípios nele elencados”. O colegiado considerou, então, que o Tribunal Regional, ao condenar a Appa ao pagamento de indenização por danos morais, não ofendeu o artigo 37 da CF, que dispõe acerca dos princípios da administração pública, o que não se discute no caso.

Por outro lado, os julgados apresentados não serviram para comprovar divergência jurisprudencial. Assim, quanto à indenização, o colegiado não conheceu do recurso, permanecendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Houve reforma do acórdão regional em um único ponto: por ser a Appa uma autarquia que presta serviço público e recebe recursos estaduais, a Sexta Turma aplicou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e determinou que a execução deve se dar por meio de precatório, na forma prevista no artigo 100 da Constituição Federal. (RR - 41440-28.2008.5.09.0322)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4404

imprensa@tst.gov.br 

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Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/10/2010

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil, que foi vítima de assédio moral por parte do gerente de uma agência em Cuiabá (MT) para cumprir metas, receberá indenização por assédio moral. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista do banco.

Segundo a petição inicial, a trabalhadora informou que sofria pressões por parte do gerente e de seus prepostos para atingir metas determinadas pelo Banco do Brasil. Ela relatou que o gerente lhe tratava de forma autoritária e desrespeitosa.

A ex-funcionária alegou ainda que, ao perguntar para o gerente sobre qual lugar ela ocuparia após a reforma promovida na agência, ele teria respondido que: “se dependesse dele, ela deveria ficar no banheiro”. Ela relatou que tais tratamentos lhe causaram profundo desgosto íntimo que culminaram em sério comprometimento de sua saúde psíquica, levando-a a se afastar do trabalho.

Diante disso, ela propôs ação trabalhista contra o banco, requerendo, entre outras verbas, uma reparação por assédio moral. Ao analisar o pedido, o juízo de primeiro grau condenou a empresa ao pagamento R$ 50 mil de indenização. Inconformado com essa decisão, o banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). A trabalhadora, por sua vez, também recorreu ao TRT, insatisfeita com o valor da indenização, que considerou baixo.

O TRT manteve a sentença que reconheceu o assédio moral e, quanto ao valor da indenização, aumentou para R$ 100 mil. Segundo TRT, as testemunhas ouvidas no processo indicaram que o gerente do banco, ao cobrar as metas, constrangeu e ofendeu verbalmente a trabalhadora, extrapolando os limites do poder diretivo, levando-a a um clima de tensão extrema e insegurança permanente.

Conforme relata o acórdão do TRT, uma prova testemunhal que prestou serviço terceirizado à agência disse ter ouvido o gerente dirigir-se à empregada com palavras de baixo calão, bem como gesticulado e batido na mesa, apontando o dedo para a trabalhadora.

O banco interpôs recurso de revista ao TST, sob o argumento de que a trabalhadora não comprovou, de forma suficiente, o constrangimento e o sofrimento sofridos, capazes de ensejar indenização. Alternativamente, pediu a redução do valor da reparação.

O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, considerou correta a decisão do TRT. Para ele, a sujeição da ex-funcionária a tais práticas comprometeu a sua imagem perante os colegas de trabalho, desenvolvendo um sentimento negativo de incapacidade profissional.

Alberto Bresciani ressaltou ainda que, segundo a doutrina, o assédio moral provoca danos os mais variados à saúde da vitima, que passa a ter pesadelos, pensamentos repetitivos e baixa auto-estima, por exemplo. Nesse contexto, explicou Bresciani, incumbia ao empregador respeitar a consciência do trabalhador, zelando pela sua saúde mental e liberdade de trabalho, abstendo-se de práticas que importem exposição a situações vexatórias e degradantes.

Assim, a Terceira Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista do Banco do Brasil, mantendo-se, na prática, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) que aumentou o valor da reparação à ex-funcionária. (RR-143400-27.2008.5.23.0002)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
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SDI-1 reconhece direitos de aposentada da Caixa que adquiriu LER

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/10/2010

Empregada da Caixa Econômica Federal S.A., aposentada devido à doença ocupacional LER/DORT, conseguiu manter o seu direito a receber pensão vitalícia por danos materiais correspondente a 2,5 salários-mínimos por mês, somada com a aposentadoria do INSS, complemento do fundo de pensão privado e R$ 80 mil de indenização por danos morais. A Caixa ainda tentou reverter a decisão no Tribunal Superior do Trabalho, sob a alegação de que a pensão vitalícia, somada com os outros benefícios, configurava enriquecimento indevido, mas teve seu último recurso rejeitado (não conhecido) pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Em julgamento anterior, a Caixa teve sucesso em parte, pois conseguiu que a Oitava Turma do TST reduzisse a pensão vitalícia, de cinco salários mínimos por mês até os 70 anos de idade, de acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para 2,5 salários. Ao recorrer à SDI-1 do TST, a Caixa alegou que a trabalhadora não teria direito à pensão vitalícia, pois “não houve prejuízo na remuneração”. Isso porque já estaria recebendo a remuneração do INSS e a complementação de aposentadoria privada, além da indenização por danos morais de R$ 80 mil.

Como não conheceu, por maioria, o recurso da Caixa, a SDI-1 do TST não examinou o mérito da questão. Para a Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, relatora do recurso, as cópias das decisões apresentadas no documento não mostravam divergência com a jurisprudência do TST (Lei 11.496/2007). A relatora destacou principalmente a parte da decisão da Oitava Turma que afirma que a aposentada “sofreu limitações físicas em decorrência de LER/DORT, prejudicando sua reinserção no mercado de trabalho”. De acordo a ministra, os arestos não tratariam especificamente desse tema.

Divergência


O ministro Aloysio Côrrea da Veiga votou contrário à relatora ao propor o conhecimento do recurso, embora tenha adiantado que seria pelo não provimento no julgamento do mérito. A ministra Maria Cristina Peduzzi não só votou pelo conhecimento do recurso, como informou que seria favorável à Caixa ao votar o mérito. (RR-78540-10.2005.5.23.0006)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
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Atenção concurseiros: inscrições para TRT/RN terminam amanhã

Órgão oferece 53 vagas para candidatos de nível médio e superior, com salários de R$ 4.052,96 e R$ 6.611,00, respectivamente.

As inscrições para o concurso Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, continuam abertas. Os interessados em ocupar uma das 53 vagas de nível médio e superior oferecidas pelo órgão devem acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/trt21rn2010 até amanhã, dia 26. As taxas são de R$ 55,00 para cargos de nível médio e R$ 67,00 para nível superior.

O concurso será realizado em Natal . A data provável das provas objetivas é 28 de novembro.

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Para refletir

Não estou de acordo com aquilo que dizeis, mas lutarei até o fim para que voz seja possível dizê-lo.

Voltaire Tweet

Tiririca cercado de todos os lados

Nota na coluna de hoje de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo

CARGA PESADA
A primeira carteira de motorista do deputado eleito Tiririca (PR-SP), que ele tirou em 1996 em Itapecerica da Serra (SP) e é alvo de suspeita do promotor Mauricio Ribeiro Lopes, é da categoria "D". Ou seja, permite que Tiririca dirija ônibus, micro-ônibus, tratores, caminhões e vans. A Corregedoria do Detran investiga se o documento (que ele só poderia tirar se fosse realmente alfabetizado) foi obtido de forma ilegal. Tweet

A civilidade desejada

Foto de capa do jornal Folha de São Paulo - 25/10/2010
Daniel Marenco/Folhapress Tweet

Para refletir

"Não se esquece nada mais devagar do que uma ofensa; e nada mais rápido do que um favor."[ Martín Luther King ] Tweet

Suas propostas se parecem com as de seu candidato? Teste

O Portal IG pôs à disposição do eleitor um interessante questionário para testar se as suas propostas estão afinadas com as dos candidatos.

Clique no link abaixo e teste.

http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/teste+suas+propostas+se+parecem+com+as+de+seu+candidato/n1237809890174.html Tweet

A vida dos outros. Invasão de privacidade.

Deu na Folha de S. Paulo

Declaração de ex-alunas de que Monica Serra disse ter feito aborto mobiliza leitor, que defende privacidade
Suzana Singer é ombudsman da Folha de S. Paulo
Em meio a uma campanha eleitoral que muitos apontam como a "mais baixa" desde a redemocratização, a Folha tocou em um ponto sensível. Há oito dias, publicou a declaração de uma bailarina que diz ter ouvido Monica Serra contar que fez um aborto. A mulher do candidato tucano teria relatado a suas alunas da Unicamp, em 1992, que, quando estava no exílio, precisou interromper uma gravidez.
O depoimento circulava desde 11 de outubro na internet, mas a Folha foi o único órgão da grande imprensa a noticiá-lo. No dia seguinte, a assessoria de imprensa de José Serra divulgou uma nota negando que isso tenha ocorrido.
A ousadia da Folha mobilizou leitores que não costumam reclamar. De 118 mensagens, 61% eram de remetentes escrevendo pela primeira vez a um ombudsman. E 80% desaprovaram a publicação.
O principal argumento é que se trata de assunto de foro íntimo. "Comprometeram a dignidade de uma mãe de família, de uma avó e de uma cidadã", escreveu um leitor.
A legitimidade de invadir a privacidade de um político depende muito da relevância pública do que se pretende expor.
Neste caso, a pertinência jornalística é difícil de ser contestada, já que o tema foi explorado à exaustão na campanha. Serra disse ser contra a legalização do aborto, "até por uma questão pessoal" e também "porque se liberaria uma verdadeira carnificina".
Há um mês, segundo a Agência Estado, Monica Serra disse que "Dilma era a favor de matar criancinhas".
Parece legítimo, então, informar o leitor sobre o depoimento da ex-aluna para que ele tenha um dado a mais na avaliação dos candidatos.
Nos EUA, a vida privada de políticos é considerada de interesse coletivo. Na última eleição presidencial, a republicana Sarah Palin revelou que sua filha Bristol, de 17 anos, estava grávida do namorado, de 18, e anunciou que os dois se casariam. Palin defendia a abstinência antes do casamento.
Na França, a lei proíbe qualquer "ataque à privacidade", inclusive de políticos. Por isso, a imprensa não falou da filha secreta de Mitterrand (1916-96), mesmo que todo mundo soubesse de sua existência. Essa regra tende a ser menos rígida quando as personalidades se expõem, como vem acontecendo com o primeiro casal Sarkozy-Bruni.
Os jornais de prestígio ingleses não têm pudor de investigar segredos de alcova, desde que tenham implicação pública. Neste ano, David Laws, que tinha acabado de assumir como secretário do Tesouro, foi pego mentindo sobre suas despesas de parlamentar. Ele fez isso porque ser honesto sobre seus gastos revelaria que é gay, o que acabou acontecendo quando o escândalo estourou. Laws renunciou.
No Brasil, preserva-se a privacidade de políticos, exposta em casos excepcionais. O filho que Fernando Henrique Cardoso teve fora do casamento só foi publicado pela Folha, no ano passado, quando o ex-presidente decidiu reconhecê-lo. O rapaz já está na universidade.
Miriam Cordeiro surgiu, em 1989, por causa de Fernando Collor, que levou a ex-namorada de Lula à TV para contar que o então candidato tinha oferecido dinheiro para que abortasse. Foi um escândalo e virou sinônimo de baixaria política.
Além da relevância pública, é preciso considerar o grau de veracidade do relato. As regras do bom jornalismo - apuração cuidadosa, documentação, cruzamento de fontes, outro lado - costumam ser suficientes para derrubar 99% dos boatos que circulam na web. O problema é que o "caso Monica Serra" é quase inverificável.
Não é possível ter provas concretas de um possível procedimento médico feito há décadas, fora do país. De uma turma de cerca de dez alunas, a Folha conversou com três, que confirmaram a história - uma não foi incluída na edição, segundo a Redação.
As testemunhas não têm, aparentemente, interesse pessoal em prejudicar a mulher de Serra. A bailarina que iniciou a polêmica votou no PSOL no primeiro turno e votaria agora em Dilma Rousseff, mas isso não é suficiente para desmerecer seu depoimento. Pelas circunstâncias, a reportagem parece frágil, é verdade, mas não a ponto de justificar sua não publicação.
É, sem dúvida, polêmico e desconfortável fazer jornalismo da vida privada. Mas, à medida que os dois candidatos - Serra e Dilma - assumem personagens quase fictícios nessa campanha, justificam-se os esforços em tentar desnudá-los.

Transcrito da Folha de S. Paulo de 24/10/2010 Tweet

Corregedor questiona número de magistrados afastados por problemas

MINISTRO CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, questionou o grande número de magistrados afastados por problemas de saúde no Tribunal Regional do Trabalho do Rio. Após avaliar por uma semana o funcionamento do tribunal, por meio de uma correição, ele constatou que 44 dos 233 magistrados em exercício estão de licença-médica. Em seu relatório final, o ministro recomendou que uma Comissão Interdisciplinar, formada por médicos e psicólogos, seja criada para apurar as causas da alta taxa de afastamento. "Imagina que você seja dono de uma empresa com cerca de 250 funcionários e descubra que quase 50 deles estão afastados por doença. É sinal de que há alguma coisa errada. Isso é um absurdo", disse destacando que "juízes preguiçosos" são um dos principais problemas encontrados no TRT da 1ª Região. A informações são da Agência Globo.

Transcrito do site Claudiohumberto.com.br Tweet

Briga potiguar (a visão de uma pessoa de fora)

Deu na coluna de Cláudio Humberto de hoje (24/10):

"A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), nem tomou posse e já brigou com o vice Robinson Farias. Ela trabalha por Serra. Robinson aderiu à candidatura de Dilma Roussef".

O jornalista Cláudio Humberto, tão experiente na política, não percebe que está ficando cada vez mais comum aliados locais fincarem um pé em cada barco quando se trata de eleições, pois, assim, ganhe quem ganhar, alguém do grupo estará próximo ao poder.

No caso do governo, um caso bem típico foi o de Garibaldi e Henrique. O primeiro apoiou Rosalba e o último, Iberê.

O bicho com o maior instinto de sobrevivência é mesmo o político. Eles jamais serão extintos. Tweet

Jornalistas derrubam o mito de que José Serra é competente

Ponto importantes da entrevista:
1. Mesmo as promessas assinadas não valem;
2. Serra nunca termina o que começa;
3. As reclamações quanto ao transporte coletivo aumentaram muito;
4. Segurança pública no governo tucano piorou São Paulo;
5. Serra acha que política de segurança é botar gente na cadeia;
6. Serra admite que crime organizado dominam prisões;

7. Serra se envergonha do seu secretário de segurança pública;
8. A educação de São Paulo foi reprovada;
9. A culpa pelos problemas de São Paulo é dos migrantes (nordestinos);



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Itamar e a verdade sobre o Plano Real

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Itamar ataca Serra e prevê derrota pior ainda no 2.º turno

http://www.parana-online.com.br/editoria/especiais/news/28088/
15/10/2002 às 20:56:22

Agência Estado

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, soltou o verbo hoje contra o presidenciável do PSDB, José Serra, acusando-o de disseminar "inverdades" e de ter "bombardeado" o Plano Real no seu início. "Ele nunca apoiou o Plano Real. Posso dizer porque fui presidente da República. Desde o início ele tentou bombardear o plano", declarou Itamar, ao chegar a Brasília, onde reúne-se amanhã com o petista Luiz Inácio Lula da Silva e depois com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Saiu até em defesa do presidente, ainda que de forma indireta.
"O candidato Serra quer viver à sombra do presidente, mas tem medo de sair às claras, ao sol, e dizer: 'Sou o candidato do presidente'. Ele acha isso uma coisa vergonhosa. Por que ter vergonha de ser o candidato do presidente?", questionou o governador mineiro. Segundo Itamar, "se Serra fosse um homem verdadeiro, deveria defender a política deste governo, ao qual serviu por oito anos, ou dizer o que realmente pensa".
Ressaltando que não criticava a pessoa de Fernando Henrique, Itamar afirmou que a atual política econômica resultou em "empobrecimento dos municípios, dos Estados e da população". Acusou o ministro da Fazenda e o Banco Central de tentarem esconder os erros cometidos e obrigar os candidatos à Presidência a seguirem o mesmo caminho.
"Há um desvio na rota da ordem econômica que vai precisar ser alterado", disse o governador. "Chega hora em que o povo quer mudar." Cabo eleitoral de Lula, para quem gravará mensagens de apoio amanhã, Itamar prometeu que "em Minas, o Serra vai ter uma derrota pior do que teve no primeiro turno". Segundo ele, o arco de alianças em torno do petista deve se ampliar neste segundo turno em Minas, onde Lula já obteve 53% dos votos válidos.
O governador disse ainda que o presidenciável do PSDB mente ao dizer que criou os medicamentos genéricos, porque isso teria ocorrido durante seu mandato, através de um decreto. "Ele deveria ter a decência de dizer que os genéricos surgiram no governo Itamar, não pelo Itamar, mas pelo grande ministro da Saúde que foi o Jamil Hadad", afirmou Itamar.
O ex-presidente também queixou-se da afirmação feita por Serra durante o primeiro turno, atribuindo a Itamar a privatização da Light e da companhia elétrica do Espírito Santo, ocorrida no governo Collor de Mello, quando Itamar era seu vice. ‘Ele falou uma deslavada inverdade, não sei um vocábulo mais forte do que este‘, disse o mineiro. ‘Eu não privatizei em meu governo nenhuma empresa de energia elétrica.‘
Amanhã Itamar reúne-se com o presidente para discutir a situação financeira do Estado. Segundo ele, a dívida de Minas Gerais era de R$ 18 bilhões quando ele assumiu o governo estadual e, quatro anos depois, já chega a R$ 28 bilhões apesar de já ter pago R$ 8 bilhões ao Tesouro Nacional. Segundo ele, o vice de Lula, José Alencar, tem um projeto que reduz o comprometimento dos gastos dos Estados com a dívida de 13% da receita líquida para 5% e que poderá ser adotado no caso de vitória do petista.

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O aparelhamento da imprensa

20/08/2010
Folha confirma que pergunta no debate era de assessor do PSDB

O “internauta” que levantou a bola para um dos temas principais de ataque de Serra a Lula é mesmo assessor do PSDB, a própria Folha faz matéria confirmando isso hoje.
O engraçado é que o episódio mostra o “aparelhamento da imprensa”, ao contrário do objetivo da pergunta, que era acusar o aparelhamento do Estado. A imprensa está tão tomada pelo partido PSDB, que já não sabe diferenciar-se dele…

A pergunta em questão era de autoria de Kleber Maciel Lage, que trabalha como assessor técnico da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados desde 2001.

O UOL e a Folha consideram normal aceitar perguntas de qualquer pessoa, mesmo as que já estejam com o voto decidido ou que tenham atuação política. A Folha e o UOL não veem problema nisso. A seleção das perguntas se deu por critérios jornalísticos, pela relevância do assunto perguntado e não pelo currículo de quem fazia a pergunta.

O UOL Eleições conversou com Lage ontem à noite (20), por telefone. Ele confirmou que é assessor técnico da liderança do PSDB. “Sou assessor técnico, não tenho padrinho dentro do PSDB”, disse. Ele trabalha na Câmara há 24 anos (desde os 17 anos de idade). Começou trabalhando em gabinete parlamentar. Depois, passou oito anos trabalhando na primeira-secretaria e, em 2001, foi para a liderança do PSDB, num cargo em comissão para fazer o acompanhamento de matérias técnicas de orçamento. Tweet

Na Dersa, Paulo Preto deixou empreiteira mudar obra

  Rodrigo Capote/Folha

Convertido em estrela da propaganda de Dilma Rousseff, contra José Serra, Paulo Vieira de Souza tomou uma decisão controversa quando era diretor da Dersa.

Mal assumira a diretoria de Engenharia da estatal que cuida das obras viárias de São Paulo, o personagem levou o jamegão a uma alteração contratual.

Paulo Preto, como é conhecido, autorizou as empreiteiras do Rodoanel, menina dos olhos do então governador José Serra, a modificarem o projeto da obra.

Quem conta é o repórter Alencar Izidoro, na Folha. Deu-se o seguinte:

1. Ligado ao senador eleito Aloysio Nunes (PSDB-SP), na época chefe da Casa Civil de Serra, Paulo Preto virou diretor de Engenharia da Dersa em 24 de maio de 2007.

2. No dia seguinte, assinou, junto com o então presidente da Dersa, Thomaz de Aguino Neto, o documento que levou à alteração dos contratos do Rodoanel.

3. Antes da mudança, vigoravam as regras fixadas na gestão do tucano Geraldo Alckmin, antecessor de Serra no governo paulista.

4. Por essas regras, as faturas das empreiteiras eram calculadas pelo serviço executado, pela quantidade e qualidade do material usado na obra.

5. Com a alteração contratual, as empresas passaram a receber um “preço fechado”: R$ 2,5 bilhões. Na prática, foram autorizadas a usar materiais mais baratos.

6. Em troca, as empreiteiras comprometeram-se a apressar a obra. Serra queria entregar o “trecho sul” até abril de 2010, quando iria à campanha presidencial.

7. Dois anos depois, o Ministério Público Federal concluiria que a mexida contratual tornara impossível saber se os pagamentos correspondiam ao executado.

8. Como há verbas federais no empreendimento, o TCU decidiu auditá-lo. E farejou "alterações significativas".

9. Entre as mudanças, anota o relatório do TCU, a "adoção de alternativas de menor custo em relação ao originalmente licitado".

10. Mencionou-se, por exemplo, a troca de concreto moldado no local da obra por pré-moldado, "muito mais barato".

11. Para a Dersa, a diferença foi apenas estética. A estatal alegou, de resto que a alteração do contrato proporcionou uma economia de R$ 100 milhões ao Estado.

12. Meia verdade. As empreiteiras beliscaram da Dersa, em setembro de 2009, um pagamento extra de R$ 264 milhões. Algo incompatível com o “preço fechado”.

13. As empresas queriam mais: R$ 500 milhões. A Procuradoria interveiopara fixar um limite.

Para evitar que a Dersa fizesse “pagamentos indevidos”, firmou-se, com a intermediação dos procuradores, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

14. Ouvido, Paulo Preto disse que não há irregularidades na obra do Rodoanel. Ao contrário. Alega que a alteração de 2007 foi vantajosa para o Estado.

15. A posição do ex-diretor é corroborada pela Dersa. Paulo Preto e a estatal afirmam que agiram inspirados em decreto assinado por Serra em janeiro de 2007.

16. Nesse decreto, editado no primeiro mês de sua gestão, Serra determinou que fossem reavaliados os contratos em vigor.

17. E quanto ao pagamento extra de R$ 264 milhões? Paulo Preto e a Dersa sustentam que houve "fatos supervenientes". Quais? Serviços novos.

18. Responsável por um pedaço da obra, o consórcio Camargo Corrêa/Serveng alega que, considerando-se o porte da obra, os aditivos de preço foram regulares.

19. O consórcio Arcosul, da Odebrecht, diz que as dúvidas levantadas pelo TCU foram todas esclarecidas. Outros consórcios abstiveram-se de comentar.

20. Afastado da Dersa em abril, dias depois de Serra ter mergulhado na disputa presidencial, Paulo Preto virou manchete em agosto.

21. Foi às páginas de IstoÉ em posição constrangedora. Informou-se deu sumiço em R$ 4 milhões de um suposto caixa dois da campanha de Serra.

22. Paulo Preto nega o malfeito. Ajuizou uma queixa-crime contra a revista e os tucanos que foram citados como fonte.

23. Emparedada pelo Erenicegate, Dilma Rousseff enxergou em Paulo Preto uma oportunidade de campanha. Usa-o para arrastar Serra à arena dos malfeitos.

24. A exemplo do ex-auxiliar, Serra nega que Paulo Preto tenha sumido com um pedaço das arcas de sua campanha.

25. Dilma não se dá por achada. Gruda em Paulo Preto a Operação Castelo de Areia, na qual o ex-diretor da Dersa figuraria como beneficiário de propinas da Camargo Corrêa.

26. Paulo Preto responde que não foi indiciado pela PF. Os processos da Castelo de Areia foram sustados por uma liminar do STJ.

27. Alvejado por Dilma, Paulo Preto pediu ao TSE que lhe concedesse direito de Resposta. O tribunal negou.

Alegou-se que, não sendo candidato, o engenheiro não pode freqüentar o horário eleitoral. Deve buscar reparação em outra instância do Judiciário, não na eleitoral.

Transcrito do blog de Josias de Souza

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Seguindo a moda das capas de Veja

29-nov-1995

21-mai-1997

06-mai-1998

18-nov-1998 (olha o Serra aí)

05-mai-1999

25-nov-1998

09-jun-1999

09-fev-1999

19-jul-2000

05-abr-2000

28-abr-1999

09-ago-2000

06-jun-20001

09-mai-2001 Tweet

RN deve manter um time na Série B do Campeonato Brasileiro

O América está prestes a ser rebaixado da série B para a C do campeonato brasileiro. Tem apenas 32 pontos, enquanto o Náutico, primeiro clube fora da zona de rebaixamento, tem 38 pontos, e faltam apenas 7 rodadas para o campeonato acabar.

A boa notícia, entretanto, é que o ABC superou o Águia de Marabá e é um dos 4 semi-finalistas, garantindo, assim, o acesso à segundona em 2011. Tweet